DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497
www.diariomunicipal.com.br/aprece 130
DE:
15 15. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0171 1.037 Construção/Reforma/Ampliação e
Estruturação de Unidade Básica de Saúde-
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
3.000,00
1631000000 Transferência de convênio - União/Saúde
25.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 28.000,00
DE:
17 17. Procuradoria Geral do Município
04 122 0037 2.098 Manutenção das Atividades da
Procuradoria Geral do Município
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.390,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.390,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.390,00
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.390,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.390,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
50,00
TOTAL Procuradoria Geral do Município 7.000,00
TOTAL GERAL 435.000,00
Nova Olinda, 04 de Julho de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:A0E1C73D
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 071/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, DR. ÍTALO
BRITO ALENCAR ALVES no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o conteúdo do artigo 64, IV da Lei Orgânica do
Município, que dispõe sobre a competência do Prefeito Municipal
para emissão de Decreto;
CONSIDERANDO a necessidade da realização do Concurso Público
para o preenchimento de vagas na estrutura da Administração Direta
(Prefeitura Municipal);
CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público
(art. 37, inc. II, CF);
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da
moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37,
caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO consulta realizada à Douta Procuradoria Geral do
Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a realização de Concurso Público de Provas ou
Provas e Títulos para o preenchimento de vagas existentes e formação
de cadastro de reserva na Prefeitura Municipal de Nova Olinda/Ceará.
Art. 2º Fica criada a Comissão Especial de Concurso Público para
acompanhamento e fiscalização do Concurso Público da Prefeitura
Municipal de Nova Olinda/Ceará.
Art. 3º Ficam nomeados os membros da Comissão Especial de
Concurso Público para acompanhamento e fiscalização do Concurso
Público da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/Ceará. São eles:
MEMBROS:
ARMANDO FERNANDES VIEIRA – Secretário de Finanças
LUIZ PEREIRA DE SANTANA – Agente Administrativo
LARA GARDÊNIA SILVA MENEZES - Controladora Geral
Art. 4º Compete à Comissão Especial de Concurso Público
acompanhar a realização do procedimento e elaboração dos editais,
bem como julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as
atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público, com o
auxílio da entidade contratada para realização do certame.
Parágrafo único. A Comissão Especial de Concurso Público é
soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos
não previstos no Edital de Concurso Público.
Art. 5º A Comissão terá como Presidente o Senhor ARMANDO
FERNANDES VIEIRA – Secretário de Finanças.
Parágrafo único. O Presidente da Comissão, que deverá dar
cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à
elaboração e finalização do Concurso Público, bem como a decisão
final sobre casos omissos no decorrer do processo.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº
047/2024, de 20 de Maio de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO DE NOVA OLINDA/CE, EM 05 DE JULHO DE
2024.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:429B1D77
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 13/2024, DE 05 DE JULHO DE
2024.
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 13/2024, DE 05 DE JULHO DE
2024.
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA
DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE
27/05/2013,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a servidora ERENIR GOMES DA SILVA
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnica de Gestão do SUAS, 02
(duas) diárias, no valor unitário de R$ 39,00, perfazendo o total de R$
78,00 para participar de Oficina Regionalizada Integrada sobre o
Trabalho Social com Povos Originários e Comunidades Tradicionais,
que será realizada nos dias 09 e 10 de julho de 2024, das 8h às 17h, no
Hotel das Fontes, localizado na CE 386, S/N – Caldas, no município
de Barbalha-Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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