DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497

www.diariomunicipal.com.br/aprece 132

Art. 3º. Esse dia será celebrado fazendo memória ao nordestino, de
Exú/PE, Luiz Gonzaga, uma das maiores expressões de nossa
brasilidade.

Art. 4º. O repertório musical deste dia, levará em conta a trajetória do
artista, bem como deverá haver uma valorização aos instrumentos
típicos, que o mesmo usava em suas apresentações, tal como a
ornamentação deve enfatizar a figura do Rei do Baião.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 05 de julho de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:9415EAF1

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.581, DE 05 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE
SOBRE
A
DENOMINAÇÃO
DE
AVENIDA
INTEGRANTE DA MALHA VIÁRIA DO DISTRITO SEDE DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de AVENIDA JOSÉ RODRIGUES
SOBRINHO a artéria pública que inicia na CE-265 (trecho Nova
Russas – Ararendá), no cruzamento com a Rua Pedro Bezerra Dias e
deverá se estender até o final do perímetro urbano.

Art. 2º. Fica o Município, através do setor administrativo competente,
obrigado, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, instalar, as placas
indicativas com a denominação, objeto desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 05 de julho de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:921531AE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.109, DE 04 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA AO CARGO
DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. ANTONIA CLEUDIANA RODRIGUES
DA ROCHA PERES, portadora do RG nº 200402109654-0 e inscrita
no CPF sob o nº 025.138.723-20, ao cargo de provimento
comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII),
vinculada à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei
Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações
posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 04 de julho de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:8EA675FA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.110, DE 05 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;

CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Nova Russas;

CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício Circular nº
36/2024 o interesse do executivo municipal em zelar pelos bons
serviços prestados através do Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral,
à população do Município;

CONSIDERANDO a carência de funcionários no Cartório Eleitoral;

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a renovação da cessão da Servidora Pública
Municipal ROSELÂNDIA DE SOUSA MESQUITA, pertencente ao
quadro efetivo da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e
Controladoria, para ficar à disposição do Cartório Eleitoral da 48ª
Zona Eleitoral, na forma solicitada, durante o período de 04/07/2024
até 30/06/2025, com ônus para origem, cabendo ao cessionário zelar
pela assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho da
servidora, informando eventuais faltas injustificadas, devendo enviar,
mensalmente, a origem, a folha de frequência da servidora ora cedida.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 05 de julho de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:DB5B677C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.111, DE 05 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR
OCUPANTE
DE
CARGO
DE
PROVIMENTO
COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,