DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ALEXANDRO DA 
SILVA NOBRE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473405-1-9
V
06 DE JUNHO 
DE 2018
QUIXADÁ/BOA 
VIAGEM/QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
CHRISTIANO ALVES 
DE SOUSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473424-1-4
V
06 DE JUNHO 
DE 2018
QUIXADÁ/BOA 
VIAGEM/QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
EMANUELLE MARIA 
FERNANDES PEREIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473423-1-7
V
06 DE JUNHO 
DE 2018
QUIXADÁ/BOA 
VIAGEM/QUIXADÁ
0,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 32,42
HORLEI DOMINGOS 
BENTO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300716-1-1
V
06 DE JUNHO 
DE 2018
QUIXADÁ/BOA 
VIAGEM/QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE LUIZ DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300383-1-2
V
06 DE JUNHO 
DE 2018
QUIXADÁ/BOA 
VIAGEM/QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MARIO SERGIO 
SOARES DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472767-1-3
V
06 DE JUNHO 
DE 2018
QUIXADÁ/BOA 
VIAGEM/QUIXADÁ
0,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 32,42
CICERO MARCILIO 
FEITOSA DE ALMEIDA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
163122-1-5
V
03 DE ABRIL 
DE 2018
QUIXERAMOBIM/
ITATINGA/
QUIXERAMOBIM
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
CICERO MARCILIO 
FEITOSA DE ALMEIDA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
163122-1-5
V
30 DE ABRIL 
DE 2018
QUIXERAMOBIM/
QUIXADÁ/
QUIXERAMOBIM
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
CICERO MARCILIO 
FEITOSA DE ALMEIDA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
163122-1-5
V
19 DE ABRIL 
DE 2018
QUIXERAMOBIM/
QUIXADÁ/
QUIXERAMOBIM
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR TOTAL R$ 1.114,42
 
 
 
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PORTARIA N°407/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que consta no Processo Nº 7851910/2017 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor JOSE 
ABILIO MACEDO, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 0774651-2, designado para exercer suas funções na Cadeia Pública de Para-
curu, conforme ato datado de 01 de novembro de 2017, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, cujo o valor total R$ 7.846,34 
(Sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo único e 126, parágrafo 
único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria no Diário Oficial do 
Estado.SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA N°408/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que consta no Processo Nº 5177786/2018 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor JOSE 
TAUMATURGO MORAES ANDRADE, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº.430548-1-3, designado para exercer suas funções na 
Cadeia Pública de Tauá, conforme ato datado de 24 de abril de 2018, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, cujo o valor total 
R$ 4.817,07 (Quatro mil, oitocentos e dezessete reais e sete centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo único e 126, parágrafo 
único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria no Diário Oficial do 
Estado.SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA N°409/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que consta no Processo Nº 4712840/2018 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder a servidora KARO-
LINY BRUNO DE MESQUITA E SILVA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº.473420-1-5, designada para exercer suas funções na 
Cadeia Pública de Santa Quitéria, conforme ato datado de 19 de abril de 2018, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, cujo 
o valor total R$ 3.772,39 (Três mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo 
único e 126, parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria 
no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA N°410/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que consta no Processo Nº 5931812/2018 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor PAULO 
JOSE DE SOUSA RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº.473061-1-6, designado para exercer suas funções no Corpo 
da Guarda Penitenciária, conforme ato datado de 07 de junho de 2018, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, cujo o valor 
total R$ 3.963,04 (Três mil, novecentos e sessenta e três reais e quatro centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo único e 126, 
parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria no Diário 
Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA N°411/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 5680720/2018 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor 
EDGLEUSON RAMALHO FERREIRA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº.472466-1-X, designado para exercer suas funções na 
Cadeia Pública de Cascavel, conforme ato datado de 20 de julho de 2018, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, cujo o 
valor total R$ 4.369,25 (Quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo 
único e 126, parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria 
no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, que serão prestados nas condições 
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 28.087/06.Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997,do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da Instrução Normativa 
SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e da Portaria nº 409, de 21 de dezembro de 2016 FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pagos em 
conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.01.339030.2.16.00.0; 57100001.18.541.066.18
862.01.339039.2.16.00.0; 57100001.18.541.066.18862.03.339030.2.16.00.0; 57100001.18.541.066.18862.03.339039.2.16.00.0; 57100001.18.541.066.188
62.04.339030.2.16.00.0; 57100001.18.541.066.18862.04.339039.2.16.00.0; 57100001.18.541.066.18862.05.339030.2.16.00.0; 57100001.18.541.066.18862
.05.339039.2.16.00.0; 57100001.18.541.066.18862.07.339030.2.16.00.0; 57100001.18.541.066.18862.07.339039.2.16.00.0; 57100001.18.541.066.18862.0
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº154  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018