DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497

www.diariomunicipal.com.br/aprece 142

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇAO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 064/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2024

MUNICÍPIO DE PENAFORTE - ESTADO DO CEARÁ. O
Município de Penaforte/CE, em conformidade com o art. 28, inciso II,
da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que
realizará certame licitatório na Modalidade Concorrência Eletrônica,
tombada sob nº 003/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO
EM
PARALELEPÍPEDO
COM
REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE
PENAFORTE/CE,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
DEMAIS
ELEMENTOS
TÉCNICOS
CONSTANTES
NO
PROJETO BÁSICO. Início do acolhimento das propostas:
09/07/2024; Data limite para acolhimento das propostas: 22/07/2024
às 23h59min; Início da sessão e disputa de preços: 23/07/2024 às
09h00min, através do Portal de compras do Município de Penaforte
no site: www.licitapenaforte.com.br. Os interessados poderão obter o
Edital através dos endereços eletrônicos www.penaforte.ce.gov.br,
www.licitapenaforte.com.br,
https://pncp.gov.br
e
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Penaforte/CE, 05 de Julho de 2024.

DIEGO FERREIRA ÂNGELO –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Urbanismo.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:4125E883

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2024

O Prefeito Municipal De Potengi, Estado do Ceará, FRANCISCO
EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a realização, no ano de 2015, de Concurso
Público de Provas e Títulos no âmbito deste Município, regido pelo
Edital nº 001, de 09 de junho de 2015 e homologado por meio do
Decreto Municipal nº. 001, de 04 de janeiro de 2016;
CONSIDERANDO a suspensão inicial e posterior retomada dos atos
referentes ao certame, em razão de decisão judicial terminativa;
CONSIDERANDO a necessidade de convocação dos candidatos
referentes aos cargos abaixo listados, levando em conta os candidatos
ausentes às convocações anteriores, atrelada à necessidade e
conveniência administrativa, em observância à ordem classificatória
do resultado final do certame:

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo listados para, querendo, se
apresentarem com a documentação necessária, a fim de que sejam
nomeados e empossados nos respectivos cargos públicos.
Art. 2º. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital
deverão comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador,
mediante procuração com firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze)
dias - a contar da publicação deste ato -, das 8h às 12h, na sede da
prefeitura municipal de Potengi/CE, localizada na Rua José Edmilson
da Rocha, n.º 135, para entrega dos documentos constantes do Anexo
II, de conformidade com o Edital n.º 001, de 09 de junho de 2015.
Parágrafo Único. Não serão recebidos documentos de forma parcial,
sendo que a falta de qualquer documento de que trata o caput
acarretará o não cumprimento da exigência.
Art. 3º. O não comparecimento no prazo disposto implicará na
desistência do classificado convocado.
Art. 4º. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega da
documentação exigida, o candidato deverá se fazer presente para ato
de nomeação e posse que ocorrerá na Prefeitura Municipal de
Potengi/CE, mediante assinatura de Portaria de Nomeação e
respectivo Termo de Posse.
Art.
5º.
Ficam
os
candidatos
convocados
advertidos
da
impossibilidade de cumulação de cargos públicos fora das exceções
previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal - conforme
declaração a ser assinada -, sob pena de responsabilização, na forma
da lei.

Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 05 de julho de 2024.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal

ANEXO I

NOME
CARGO
COLOCAÇÃO
VANESSA
SILVA
DE
ALENCAR
ASSISTENTE SOCIAL
9º CLASSIFICÁVEIS
ROSEBERG
PEREIRA
DE
SOUSA
PROFESSOR
-
DOCÊNCIAS
BIOLÓGICAS/CIÊNCIAS
2º CLASSIFICÁVEIS

Local e data supra.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal

ANEXO II

Todos os documentos especificados deverão ser entregues em cópias
autenticadas ou com apresentação dos originais, a saber:

Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de
Casamento;
Fotocópia autenticada do título de eleitor bem como comprovante de
estar em dia com a Justiça Eleitoral;
Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato do
sexo masculino;
Fotocópia da Carteira de Identidade;
Fotocópia do Cartão do CPF;
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
02 (duas) fotografias 3X4, recentes;
Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que
possuir;
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual,
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela
declaração de imposto de renda;
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na
Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere
impedimento legal.
Atestado de aptidão física e mental;
Comprovante de residência; e
Cópia de Inscrição no PIS-PASEP.

Local e data supra.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:19BFFF00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO