DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3497 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               143 
 
CONTRATO 
N° 
20240611ADM 
– 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 
INEXGIBILIDADE Nº 
001/2024 – ADM – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
TÉCNICA 
PARA 
A 
RECUPERAÇÃO 
DE 
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, 
ESPECIFICADAMENTE RELACIONADOS AOS TRIBUTOS RAT 
(RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO), FAT (FUNDO DE 
AMPARO AO TRABALHADOR) E IR (IMPOSTO DE RENDA), 
REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO: CARLOS DAVIS 
MARQUES FERNANDES, VALOR: 20% DO MONTANTE 
AUFERIDO 
PELO 
MUNICÍPIO). 
DO 
OUTRO 
LADO 
A 
EMPRESA: J MARINHO ASSESSORIA E CONSULTORIA 
LTDA, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ: 
22.737.795/0001 
– 
58, 
REPRESENTADO PELA SRA. ISABEL MARIA DENOVAES 
SOUZA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. DATA 
DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 DE JUNHO DE 2024 À 11 
DE JUNHO DE 2025.  
Publicado por: 
Joyce Teixeira da Silva 
Código Identificador:4A4258F6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 034/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024. 
 
PORTARIA N° 034/2024, de 02 de julho de 2024. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR o Sr. RAFAEL PEREIRA DE 
FIGUEIREDO, 
da 
função 
de 
“COORDENADOR 
DE 
ENFERMAGEM 
DO 
HOSPITAL 
E 
MATERNIDADE 
QUITÉRIA DE LIMA”, integrante da estrutura organizacional da 
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 30 de junho de 2024. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 02 de 
julho de 2024. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:96DF6580 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 037/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR a Sra. ANA PRISCILA GOMES 
BEZERRA, da função de “Coordenadora do CRAS, vinculada à 
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo, 
da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 1º de julho de 2024. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 02 de 
julho de 2024. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:3219C116 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
022/2023.01 
 
CONTRATANTE: Município de Quiterianópolis – CE, CNPJ Nº 
07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e Serviços 
Públicos. CONTRATADA: W BRAGA CONSTRUÇÕES LTDA - 
ME, CNPJ: 33.263.607/0001-13. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar 
por mais 90 (noventa) dias o contrato nº 022/2023.01, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE 
ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA O MUNÍCIPIO 
DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º 
inciso III, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações. VIGÊNCIA: A partir do dia 03/07/2024 a 
03/07/2025. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. 
SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - 
Ordenadora de Despesas e Wandeson Paulino da Silva - Proprietário. 
  
Quiterianópolis - CE, 05 de julho de 2024. 
 
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:8D83700A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 05.07.001/2024 CESSÃO DE SERVIDOR 
PUBLICO MUNICIPAL 
 
PORTARIA Nº 05.07.001/2024 
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO 
NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR 
SUAS 
FUNÇÕES 
JUNTO 
A 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 
(SEDUC). 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica 
visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Secretaria do 
Planejamento e Gestão e Casa Civil, firmado em 21 de fevereiro de 
2019. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) MARIA LINHARES DA COSTA, 
matrícula nº 00916207, com o cargo de PROFESSOR EDUCACAO 
BASICA II- GEOGRAFIA, para exercer cargo em comissão, junto a 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC). 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 05/07/2024, com vigência até 
31/12/2024, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário.