DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3497 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               178 
 
CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 
1990, dispõe sobre a necessidade do afastamento de servidor público 
municipal para pleitear cargo eletivo num prazo de 03 (três) meses 
anteriores ao pleito; 
  
CONSIDERANDO que a desincompatibilização é condição de 
elegibilidade do pleito eleitoral, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder licença remunerada ao senhor ANTÔNIO 
MARCOS PINHEIRO SANTOS, ocupante do cargo efetivo de 
Professor, Matrícula funcional nº 17, por um período de 03 (três) 
meses, a partir do dia 05 de julho até o dia 05 de outubro de 2024. 
  
Art. 2º - O servidor licenciado na forma do caput do artigo 1º deverá 
entregar oportunamente no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura 
Municipal de Tabuleiro do Norte cópia da Ata da Convenção do 
Partido e lista de candidatos aprovados, para fins de confirmação da 
respectiva candidatura. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 05 de julho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:6DAF3FC1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 289/2024 DE 24 DE JUNHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a senhora ANA CLARA COSTA MENDES, Enfermeira, 
Mat. 5304, RG 20073149114 SSPDS-CE, CPF 067.837.873-89, 
residente à Rua Manoel Franklin, Apto., Nº 4774, lotada na Secretaria 
de Saúde, para efetuar viagem a Fortaleza - CE, para participar da 
Reunião ampliada de Secretários Municipais de Saúde organizada 
pelo COSEMS-CE, no Auditório da CDL, na Rua Vinte e Cinco de 
Março, 882 - Centro, no dia 24 de junho do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e 
cinquenta centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima 
mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 24 de junho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:E8898F88 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 290/2024 DE 25 DE JUNHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em 
seu art. 149, e com base no Processo Nº 143/2024, de 10.05.2024 e 
Parecer nº 069/2024, de 14.05.2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder à servidora MARIA JOSÉ MAIA, Professora, do 
Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Educação 
Básica – SEMEB, Licença Prêmio de 03 (três) meses relativo a um 
quinquênio (2000 a 2005), a qual terá início em 01.08.2024 e terá 
término em 29.10.2024. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 25 de junho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:922F6CFE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 292/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a senhora 
LUCIRLÂNDIA CHAVES GONDIM, 
Advogada, Mat. 4270, CPF 046.580.403-95, RG 20070749390 – 
SSPDS-CE, residente a Rua Jerônimo Batista, nº 4348, Bairro 08 de 
Junho, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para 
efetuar viagem a Fortaleza-CE, para participar da ―Oficina sobre as 
Atribuições do Advogado na Equipe Interdisciplinar dos CREAS e 
Centros POPs‖, no Auditório da Escola do SUAS, na Rua Jaime 
Benévolo, nº 21 – Centro, nos dias 26 e 27 de junho do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
171,00 (cento e setenta e um reais), referente a 02 (duas) diárias, no 
valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta 
centavos), correspondente aos dias em que a servidora acima 
mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 26 de junho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal