DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3497 
 
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· ANEXO DE METAS FISCAIS 
  
1 – METAS ANUAIS 
Receitas, Despesas, Resultado Nominal e Resultado Primário 
  
2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS 
Comparação entre resultados estimados e realizados -2023 
  
2.A – Detalhamento da receita realizada em 2023 
  
3 – DEMONSTRATIVO DE METAS ANUAIS 
Comparativo com períodos anteriores 
  
3.A – Memória e Metodologia de Cálculo 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
5 –DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA E DA EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
DE CARÁTER CONTINUADA 
  
6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS – 2025 
  
1. METAS ANUAIS 
  
ANO 
METAS DE RECEITA 
METAS DE DESPESA 
METAS DE RESULTADO 
PRIMÁRIO 
METAS 
DE 
RESULTADO 
NOMINAL 
Despesa Comum 
Dívida Pública 
Amortização 
Serviço 
2024 
498.138.199,25 
492.889.586,25 
5.115.000,00 
133.613,00 
5.248.613,00 
9.618.639,49 
2025 
309.587.620,41 
304.234.035,15 
5.217.300,00 
136.285,26 
5.353.585,26 
9.811.012,28 
2026 
315.779.372,82 
310.318.715,86 
5.321.646,00 
139.010,97 
5.460.656,97 
10.007.232,53 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2025 
2 – AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS METAS 
  
METAS DE DESPESA 
ANO Metas de Receita 
Despesa Comum 
Dívida Pública 
Metas de Resultado Primário 
Metas de Resultado Nominal 
  
Est. 
Rel 
Alc. % Est. 
Rel 
Alc. % Est. 
Rel 
Alc. % Est. 
Rel 
Alc. % Est. 
Rel 
Alc. % 
2023 465.181.710,94 
415.654.015,81 89,35 
456.062.804,69 
301.226.127,54 66,05 
9.118.906,25 8.721.334,36 95,64 
6.052.033,21 -11.936.384,70 
-197,23 9.430.038,72 21.492.374,91 227,91 
Nomenclatura: 
Est. = Estimado 
Rel. = Realizado 
Alc. = Alcançado 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS – 2025 
  
3 – DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS 
  
COMPARATIVO COM PERÍODOS ANTERIORES 
  
RECEITAS 
Exercício 
Exercício 
Exercício 
Exercício (Estimativa) 
Exercício (Estimativa) 
Exercício (Estimativa) 
R$ 
2021 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
Correntes 
325.302.473,18 
344.490.539,26 
384.731.332,02 
384.731.332,02 
392.425.958,66 
400.274.477,83 
Capital 
1.322.962,29 
22.764.993,61 
30.922.683,79 
113.789.513,25 
116.065.303,52 
118.386.609,59 
TOTAL 
326.625.435,47 
367.255.532,87 
415.654.015,81 
498.520.845,27 
508.491.262,18 
518.661.087,42 
  
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
  
O Município não alienou nenhum ativo em 2023, nem tão pouco até a presente data do transcorrer deste exercício de 2024, portanto deixa de 
apresentar a destinação de recursos obtidos com essa fonte. 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2025 
  
MÉTODO DE CÁLCULO DAS PROJEÇÕES 
  
A PROJEÇÃO DA RECEITA SEGUIU OS SEGUINTES CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO: 
  
· POPULAÇÃO - 2% 
  
· PIB - 2% 
  
· AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL - 25 % ISS 
  
· AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL - 25 % IPTU 
  
· AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL - 25 % Dívida Ativa 
  
· AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL - 10 % ITBI