DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3497 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               199 
 
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2025 
  
4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
  
PL = ( B + D ) – ( O ) 
  
ANO 
Bens 
Direitos 
Obrigações 
Patrimônio Líquido 
2021 
211.241.037,07 
102.476.857,39 
150.929.454,16 
162.788.440,30 
2022 
227.406.123,68 
113.608.818,46 
168.871.581,05 
172.143.361,09 
2023 
237.170.047,20 
168.812.260,27 
183.323.294,27 
222.659.013,20 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2025 
  
5 – DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE 
  
RENÚNCIA DE RECEITA E DA EXPANSÃO DAS DESPESAS 
  
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADA 
  
Não projetamos para o Exercício de 2025 nenhuma nova ação governamental que implique em ―RENÚNCIA DE RECEITA‖, e nem visualizamos, 
até este momento, expansão de despesa de caráter obrigatória e continuada. 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2025 
  
6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
  
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
  
O Município de Iguatu, Estado do Ceará, não possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 
  
ANEXO III – RISCOS FISCAIS - 2025  
(LEI Nº 3.177, DE 04 DE JULHO DE 2024) 
  
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – 2025 
  
EVENTOS 
VALOR PREVISTO PARA 2025 
Aumento Permanente da Receita 
9.970.416,91 
(-) Transferências Constitucionais 
0,00 
(-) Transferências ao FUNDEB 
0,00 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 
9.970.416,91 
Redução Permanente de Despesa (II) 
0,00 
Margem Bruta (III) = (I+II) 
9.970.416,91 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
6.979.291,83 
Novas DOCC 
6.979.291,83 
Novas DOCC geradas por PPP 
0,00 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 
2.991.125,07 
  
PASSIVOS CONTINGENTES 
PROVIDÊNCIAS 
Descrição 
Valor 
Descrição 
Valor 
Demandas Judiciais 
1.680.000,00 
Limitação do Empenho 
1.200.000,00 
  
- 
Abertura de Crédito Adicional a partir da utilização da reserva de contingência 
480.000,00 
TOTAL 
1.680.000,00 
TOTAL 
1.680.000,00 
  
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 
PROVIDÊNCIAS 
Descrição 
Valor 
Descrição 
Valor 
Crescimento do Nível de Inadimplência Tributária 
4.200.000,00 
Intensificar o Programa de Cobrança da Dívida Ativa 
3.600.000,00 
Aumento do Índice de Sonegação Fiscal 
4.360.000,00 
Intensificar Operação Fiscal ISSQN 
5.200.000,00 
Aumento Permanente da Receita 
9.970.416,91 
Intensificar Programa ―Regularização IPTU e ITBI‖ 
3.340.000,00 
Receita da Dívida Ativa Inferior à Prevista 
1.200.000,00 
Limitar despesas para compra de material permanente, não iniciar novos 
projetos e redução no custo de programas de manutenção em 
microatividades, que não afetam os serviços à comunidade. 
7.590.416,91 
TOTAL 
19.730.416,91 
TOTAL 
19.730.416,91 
TOTAL DOS RISCOS FISCAIS 
21.410.416,91 
ESTIMATIVA DO VALOR DAS PROVIDÊNCIAS 
21.410.416,91 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:66A0DE38 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N 025/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a ratificação da adesão do município de Piquet Carneiro à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas 
e Negócios - REDESIM, regulamentada a Lei federal nº 13.874/2019, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, Bismarck Barros Bezerra, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica 
Municipal e;