DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de julho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126 |  Caderno 1/4  |  Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 94 da Constituição Federal e nos 
arts. 88 inciso XII, e 107 da Constituição do Estado do Ceará, e tendo em vista a lista tríplice formada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 
resolve NOMEAR o Procurador de Justiça Dr. FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR, para o cargo vitalício de Desembargador do Tribunal 
de Justiça do Estado, ocupando a vaga destinada ao quinto constitucional, para membros oriundos do Ministério Público, em decorrência da aposentadoria 
do Desembargador Teodoro Silva Santos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de julho de 2024. 
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC 675/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30001206, por viagem em objeto de serviço, com 
a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Camocim/CE, no período de 
06 a 08 de junho do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 328,58 
(trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº687/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
28 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº687/2024, 28 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
ERIVELTO ROCHA GADELHA
Tenente Coronel PM
300.010-5-2
II
01 a 04.06.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
FELIPE SILVA AZEVEDO
Capitão PM
300.022-2-9
II
01 a 04.06.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
ANTONIO LINDOMAR 
HOLANDA SILVA
1º Sargento PM
800.047-2-9
II
01 a 04.06.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
JOSE REGINALDO OLIVEIRA 
DE ALMEIDA
Subtenente PM
799.738-1-5
II
01 a 04.06.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
RAYSA HELLEN LOPES DA COSTA
Soldado PM
300.025-5-5
II
01 a 04.06.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
FCO ELIÉZIO DOS 
SANTOS MARTINS
3º Sargento PM
800.084-0-6
II
01 a 04.06.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
ANT. RENNER PEDROSA 
MAGALHÃES DE CASTRO
Cabo PM
800.119-7-0
II
01 a 04.06.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
ATAULFO IBIAPINA DE AZEVEDO
1º Sargento PM
799.876-1-1
II
01 a 04.06.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº714/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº714/2024, 28 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Robinson Pimentel Liberato
1º Sargento PM
8000839-2
II
07.06.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Santana do Acaraú-CE
1/2
131,43
65,72
Renatto de Sousa Melo
2º Sargento PM
3000189-3
II
07.06.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Santana do Acaraú-CE
1/2
131,43
65,72
Leonardo Pessoa Lessa
Cabo PM
7997441-2
II
07.06.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Santana do Acaraú-CE
1/2
131,43
65,72
Fco Everton Cavalcante da Costa
Cabo PM
7997661-X
II
07.06.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Santana do Acaraú-CE
1/2
131,43
65,72
Luciano de Oliveira Menezes
Soldado PM
8001006-0
II
07.06.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Santana do Acaraú-CE
1/2
131,43
65,72
Carlos Eduardo Andrade Pinho
3º Sargento PM
300.0314-4
II
07.06.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Santana do Acaraú-CE
1/2
131,43
65,72
*** *** ***