DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
PORTARIA COAFI CC 749/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, no 
emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de junho 
de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 30001192, por viagem com a finalidade 
de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, à cidade de Choró/CE, no período de 26 a 28 de junho 
do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 328,58 (trezentos e vinte 
e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 04 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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PORTARIA COAFI CC Nº753/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, no 
emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de junho 
de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diária, 
ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, LEANDRO LIBORIO FREIRE, ocupante da graduação de ST 
PM, Matrícula 7999961-X, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de 
SOBRAL/CE, no período de 25/06/2024 a 27/06/2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 
328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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PORTARIA COAFI CC 759/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, 
no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 
de junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30001206, 
por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a 
cidade de Ipaporanga/CE, no período de 30 de junho a 02 de julho do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), totalizando o valor de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, 
classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°33/2024 – O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições e 
com fundamento no art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990 e artigo 8°, inciso 
VI, do Decreto n° 32.792, de 21 de agosto de 2018, RESOLVE EXCLUIR FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de 
TI, matrícula n° 000915.1.0, e DESIGNAR, como concessionária do Suprimento de Fundos da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, 
MARIA MARGARETE ALMEIDA JOSUÉ, Agente de Produção, matrícula n° 0913-1-6, a partir de 01 de julho de 2024, podendo ser revogada a 
qualquer tempo. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº020/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso das atribuições legais 
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 30012000232/2024-75 
NUP/SUITE e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
NOMEAR o servidor JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA , cargo Diretor Administrativo-Financeiro (DNS-2) , matrícula nº 300030-1-2, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de PRESIDENTE, símbolo DNS-1, lotado na Presidência, integrante da estrutura 
organizacional da Fundação de TeleducAção do Estado do Ceará - FUNTELC, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MOEMA CIRINO SOARES, matricula 
300000-4-8, em virtude de férias no período de 17 a 31 de julho de 2024. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, 
em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº111 | , FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2024. Onde se lê: “DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.24.722.134.11553.03.33
9030.1.5009100000.0” Leia-se: “DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.24.722.134.11553.03.339030.2.5009100000.0” Fortaleza, 01 de julho de 2024.
José Gledson Oliveira Da Páscoa
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FERNANDO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA, matrícula 
30003004, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 02 de Julho de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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