DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº31/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 13001.002372/2024-98, RESOLVE MAJORAR, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo
art. 5º da Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, a GRATIFICAÇÃO
DE TITULAÇÃO devida ao servidor OTHÁVIO CARDOSO DE MELO, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe B, matrícula nº 405058-1-4,
lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, do percentual de 5% (cinco por cento) para o percentual de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento base,
referente ao Curso de Mestrado em Direito e Acesso à Justiça, com vigência a partir de 07 de fevereiro de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº107/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de
02 de julho de 2024, ANDRÉA MARIA CÂMARA VILA NOVA, Técnico da Representação Judicial, matrícula nº 000632-3-1, da Portaria nº92/2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2011, na qual foi designada como Membro o Grupo Conjunto de Trabalho da Assessoria de Análise,
Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Análise e Cálculo Judicial, e INCLUIR, as SERVI-
DORAS ANA CLARA ALEXANDRE ALVES MOTA, matrícula nº 800019-2-4, STELLA CAVALCANTE, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do
Estado, matrícula nº 300029-9-7 e JULIANA FERRAZ ROCHA, Assessor Especial, matrícula nº 300035-6-X, como Membro, a partir da data da publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE CORRIGENDA
CONCORRÊNCIA Nº20240002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CORRIGENDA referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240002, de interesse da Supe-
rintendência de Obras Públicas - SOP, COMPRASNET: 95002/2024, que tem por objeto a Execução de Serviços Remanescentes da Obra do Anel Viário
de Fortaleza, com extensão de 32,30 km. No Diário Oficial da União – DOU, Seção 3, Nº 127, Página 189, publicado em 04/07/2024 e no Diário Oficial do
Estado do Ceará – DOE, Série 3, Ano XVI, Nº 124, Página 7, publicado em 04/07/2024, que divulgou o Aviso de Resultado Final da Licitação em epígrafe,
Onde se lê: … sendo declarada vencedora do certame a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$
97.000.000,00 (noventa e sete milhões de reais), Leia-se: ...sendo declarada vencedora do certame o CONSÓRCIO NOVO ANEL VIÁRIO (COESA CONS-
TRUÇÃO E MONTAGENS S.A, LACA ENGENHARIA LTDA, SAEID ENGENHARIA LTDA e DACT ENGENHARIA LTDA), com valor global de
R$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01
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AVISO DE CORRIGENDA
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20240001
IG Nº1314509000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, que no Aviso de Licitação da LPN Nº 20240001 de interesse dA SECRETARIA DA CASA CIVIL, publi-
cado no Diário Oficial da União – Seção 3 - Nº 124 – Pág. 231, de 1/7/2024. onde se lê: LPI – LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20240001.
leia-se: LPN – LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20240001. As demais informações permanecem inalteradas. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Valéria de Oliveira Rodrigues
COORDENADORA GERAL DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230014
AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS A SECRETARIA DA
CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação e Abertura
das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20230014, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é CONS-
TRUÇÃO DE ARENINHA TIPO II COM VESTIÁRIO COMPOSTO POR 5 LOTES NO ESTADO DO CEARÁ - LOTE I (12) - ÁREAS DE REFORMA
AGRÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: CANINDÉ, CRATEÚS, CRATO, ICÓ, ITAPIÚNA, MADALENA, MIRAÍMA, MOMBAÇA, QUIXERAMOBIM,
RUSSAS, STA QUITÉRIA, SÃO LUIZ DO CURU; LOTE II (23) - REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA E SERTÃO DOS INHAMUNS: ARNEIROZ,
BOA VIAGEM (2), CANINDÉ, CARNAUBAL, GUARACIABA DO NORTE, IBIAPINA (2), IPU, ITATIRA MADALENA, PARAMOTI, QUITERIA-
NÓPOLIS (2), SÃO BENEDITO (2), TAUÁ (3). TIANGUÁ (2), UBAJARA (2); LOTE III (15) - REGIÃO DO LITORAL NORTE: BARROQUINHA,
BELA CRUZ (2), CAMOCIM, CHAVAL, CRUZ (2), GRANJA, JIJOCA DE JERICOACOARA (2), MARCO (2), MARTINÓPOLE, MORRINHOS (2);
LOTE IV (18) - REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL: ACOPIARA (3), BAIXIO, CARIÚS, CATARINA (2), CEDRO, ICÓ (3), IGUATU (2), IPAUMIRIM,
JUCÁS, ORÓS, QUIXADÁ, SABOEIRO; LOTE V (33) - REGIÃO DO CARIRI: ABAIARA, ALTANEIRA, ANTONINA DO NORTE, ARARIPE (2),
ASSARÉ, AURORA (2), BARRO (2), CAMPOS SALES (2) CARIRIAÇU, CRATO (2), FARIAS BRITO (2), GRANJEIRO, JATI, JUAZEIRO DO NORTE
(3), MILAGRES (2) MISSÃO VELHA, NOVA OLINDA (2), POTENGI, SALITRE, SANTANA DO CARIRI, TARRAFAS, VÁRZEA ALEGRE (2),
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pelo CONSÓRCIO NOVO ARENINHA (CSK
LTDA e J.V. COELHO CAMPELO LTDA) (Lote III), a Comissão Central de Concorrências decidiu conhecê-lo, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO,
reformando a decisão que o inabilitou do certame, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Lici-
tações, Contratos Administrativos e Controle Externo – PROLIC (Parecer n°381/2024), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam
transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Registre-se que a empresa
PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Lotes I, II, III, IV e V) fora alijada do presente certame, em razão da ausência de manifestação pertinente às
revalidações e prorrogações de propostas, com fundamento no subitem 6.1.2.2 do edital. Na sessão pública que divulgou a retromencionada decisão, realizada
em 04/07/2024, foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados: Lote I - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$7.614.467,40), BWS CONS-
TRUÇÕES LTDA (R$6.832.826,28), CONSÓRCIO ARENINHAS II (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO
LTDA) (R$7.943.574,36), CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES (KG CONSTRUÇÕES LTDA e MARQUINHOS CONSTRUÇÕES
LTDA) (R$6.453.517,68), CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA (R$5.631.143,88), DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (R$5.199.483,48),
GREENVIX CONSTRUÇÕES ESPORTIVAS LTDA (R$8.462.472,36) e M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI
(R$4.859.501,52); Lote II - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$14.396.829,99), BWS CONSTRUÇÕES LTDA (R$10.106.127,09), CONSÓRCIO ARENI-
NHAS II (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA) (R$10.723.300,81), CONSÓRCIO KG MARQUI-
NHOS CONSTRUÇÕES (KG CONSTRUÇÕES LTDA e MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA) (R$9.820.805,42), DATERRA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI (R$8.655.401,40) e GREENVIX CONSTRUÇÕES ESPORTIVAS LTDA (R$12.805.393,98); Lote III - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA
(R$8.273.445,15), BWS CONSTRUÇÕES LTDA (R$6.945.127,80), CONSÓRCIO ARENINHAS II (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e V2 ENGE-
NHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA) (R$7.338.324,00), CONSÓRCIO ARENINHA SOP (OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA e CONSTRUTORA CETRO LTDA) (R$7.403.623,05), CONSÓRCIO CONPATE-GTM (GTM ENGENHARIA LTDA e CONPATE ENGENHARIA
LTDA) (R$8.780.889,71), CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES (KG CONSTRUÇÕES LTDA e MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA)
(R$6.803.831,55), CONSÓRCIO NOVO ARENINHA (CSK LTDA e J.V. COELHO CAMPELO LTDA) (R$7.618.074,75), CONSTRUTORA EVOLUTIA
LTDA (R$6.079.705,05), DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (R$5.644.827,00), GREENVIX CONSTRUÇÕES ESPORTIVAS LTDA
(R$8.351.343,90) e M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI (R$5.287.523,70); Lote IV - ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA (R$10.844.075,16), BWS CONSTRUÇÕES LTDA (R$10.806.265,44), CONSÓRCIO ARENINHAS II (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e V2
ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA) (R$9.426.852,90), CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES (KG CONSTRUÇÕES LTDA
e MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA) (R$8.030.164,32), DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (R$6.773.792,40) e GREENVIX
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