DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº309/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIAMBATTISTA FERREIRA DA CUNHA SANTOS, ocupante do 
cargo de POLICIAL MILITAR, matrícula nº 163417-8, pagamento de diárias no período de 01 de junho à 30 de junho de 2024, com a finalidade de prestar 
reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), 
perfazendo um total de R$ 9.558,00 (nove mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que 
acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10,e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALI-
ZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº310/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HUDSON ALVES MORENO, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, 
matrícula nº 1861727, pagamento de diárias no período de 01 de junho à 30 de junho de 2024, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade 
federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 
9.558,00 (nove mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, 
no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº311/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo de POLICIAL 
MILITAR, matrícula nº 166734-3, pagamento de diárias no período de 01 de junho à 30 de junho de 2024, com a finalidade de prestar reforço operacional 
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo um 
total de R$ 9.558,00 (nove mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10,e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº312/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RÔMULO FERNANDES BESERRA, ocupante do cargo de POLICIAL 
PENAL, matrícula nº 2225549, pagamento de diárias no período de 01 de junho à 30 de junho de 2024, com a finalidade de prestar reforço operacional 
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo um 
total de R$ 9.558,00 (nove mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10,e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº313/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA 
DA POLÍCIA CIVIL, matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 01 de junho à 30 de junho de 2024, com a finalidade de prestar reforço 
operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), 
perfazendo um total de R$ 9.558,00 (nove mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que 
acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10,e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 20 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2018
I - ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS &NEGÓCIOS 
TERCEIRIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA IDELFONSO ALBANO Nº 2859, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NOS ARTS. 40, XI E 55, III DA LEI Nº 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: 
REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº073/2018/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$321.477,60 (TREZENTOS E VINTE UM MIL QUATROCENTOS 
E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 
01 DE JANEIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 073/2018/SAP, QUE 
NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 19/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PEDRO TIAGO RAMALHO DE 
LEMOS - EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2021
I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.052/2021/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA 
LTDA; V - ENDEREÇO: RUA CARLOS VASCONCELOS, Nº 1701, BAIRRO ALDEOTA, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS 
NORMAS DO INCISO II, ART. 57, DA LEI Nº. 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº052/2021, POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 664.375,80 
(SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
Nº. 052/2021, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 26/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;CLAUDIUS REGIS MAIA DE 
SOUSA-THOMPSON SEGURANÇA LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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