DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº112/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Ipaumirim 
(CE), no período de 01 a 05 de julho de 2024, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos fogões 
sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no total de R$ 591,44 
(quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do 
Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/CIDADES/2019 - IG: 1326464000
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 024/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR 
ANTÔNIO DE PÁDUA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General 
Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua 
Fernando Farias de Melo, nº 752, Bairro Vila Manuel Sátiro, Fortaleza, Ceará, CEP Nº 60.713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 
43001.000508/2024-96 e fundamentado no art. 54 e 65, inciso II, “d”, ambos da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 024/
CIDADES/2019; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O custo efetivo mensal do 
contrato passará de R$ 463.807,52 (quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e sete reais e cinquenta e dois centavos) passará para R$ 485.274,20 
(quatrocentos e oitenta e cinco mil e duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), a título de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros 
retroagem de 1° de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, data correspondente ao início da vigência da convenção coletiva de trabalho 2024/2024. Por 
fim, o valor global do instrumento passará de R$ 5.565.690,22 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e vinte e dois 
centavos) para R$ 5.823.290,40 (cinco milhões, oitocentos e vinte e três mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos).; IX - VALOR GLOBAL: O 
custo efetivo mensal do contrato passará de R$ 463.807,52 (quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e sete reais e cinquenta e dois centavos) passará 
para R$ 485.274,20 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), a título de repactuação, ressaltando-se que os 
efeitos financeiros retroagem de 1° de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, data correspondente ao início da vigência da convenção coletiva de trabalho 
2024/2024. Por fim, o valor global do instrumento passará de R$ 5.565.690,22 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e 
vinte e dois centavos) para R$ 5.823.290,40 (cinco milhões, oitocentos e vinte e três mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este 
Termo Aditivo ou por Termos anteriores. ; XII - DATA: 26 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Analia Bueno de Mello, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2021 - IG: 1328164000
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 013/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS 
CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida 
Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Centro Empresarial Barros Leal, Aldeota, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 
43001.004223/2024-24 e fundamentado no art. 57, II, e §2°, todos da Lei n° 8.666/1993 e alterações e na Cláusula 8 do instrumento contratual, resolvem 
celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: — DO PRAZO: Em conformidade 
com o art. 57, inciso II, § 2°, da Lei n° 8.666/93 e com a cláusula oitava do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por mais 12 
(doze) meses, a partir de 05 de julho de 2024; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: Em conformidade com o art. 
57, inciso II, § 2°, da Lei n° 8.666/93 e com a cláusula oitava do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, 
a partir de 05 de julho de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2021 - IG: 1328172000
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS 
CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida 
Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Centro Empresarial Barros Leal, Aldeota, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 
43001.000735/2024-11 e com fundamento no art. 65, inciso I “b” e §1º da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato 
n° 013/CIDADES/2021 ; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O custo efetivo mensal 
contrato passará de R$ 63.465,28 (sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) para R$ 66.876,89 (sessenta e seis mil 
e oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), a título de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem de 1° de janeiro de 
2024, data correspondente ao início da vigência da convenção coletiva de trabalho 2024. Por fim, o valor global do instrumento passará de R$ 761.583,36 
(setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos) para R$ 802.522,68 (oitocentos e dois mil quinhentos e vinte dois 
reais e sessenta e oito centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: O custo efetivo mensal contrato passará de R$ 63.465,28 (sessenta e três mil quatrocentos e 
sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) para R$ 66.876,89 (sessenta e seis mil e oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), a título de 
repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem de 1° de janeiro de 2024, data correspondente ao início da vigência da convenção coletiva 
de trabalho 2024. Por fim, o valor global do instrumento passará de R$ 761.583,36 (setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta 
e seis centavos) para R$ 802.522,68 (oitocentos e dois mil quinhentos e vinte dois reais e sessenta e oito centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE 
INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo 
ou por Termos anteriores; XII - DATA: 03 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/CIDADES/2022 -IG: 1328432000
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a inter-
veniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício 
SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Thomas Edison, n.º 1387, complemento: “pavimento 1” – Itaperi ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº