DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2023
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2023/SOP NUP nº. 43022.004579/2024-10., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. II - CONTRATANTE:SU-
PERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, 
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. 
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-
10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE IV – CONTRATADA: 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.864- 520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato 
representada por seu representante legal, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 
SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, Aptº. 1302, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/
CE, CEP: 60.120-205. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no art. 190, Lei nº. 14.133/2021 
e alterações, no Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo administrativo supramen-
cionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem 
como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato Nº 078/2023, encerrando-se o prazo de vigência no 
dia 05/12/2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 05/12/2024. XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas 
XII DATA: 02/07/2024 XIII SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E 
FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2023
NUP: 43022.005386/2024-86
IG Nº1328324000
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) 
E O CONSÓRCIO ACOSTA/COSAMPA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio 
de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; 
III – ENDEREÇO: situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ACOSTA/
COSAMPA, inscrito no CNPJ sob o nº 51.328.737/0001-79, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. JOÃO PEDRO ARAÚJO 
COSTA, inscrito no CPF sob o nº 070.211.483-99, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira 
da Silva n.º 500 – Bairro Boa Vista/Castelão – Fortaleza-Ce, CEP: 60867-670; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na 
Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.005386/2024-86, enquanto parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição, com o Contrato nº 139/2023, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 190 da Lei 
Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: 1.1. A prorrogação do prazo de vigência 
por mais 60 (sessenta) dias corridos, referente ao Contrato nº 139/2023; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração X – DA VIGÊNCIA: 03/10/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da 
transcrição; XII – DATA: 04/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
DA SOP) E JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº192/2023
NUP: 43022.004700/2024-11
IG Nº1328105000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada pelo Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO 
PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, Apto 502, 3175, Bairro 
Joaquim Távora; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS, inscrito no CPF/MF nº 057.674.223-62, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: 
estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, tudo de acordo com os elementos contidos no 
processo supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O aditivo ora epigrafado tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº192/2023, cujo objeto consiste na MANUTENÇÃO NO BLOCO PPCCLIS DA UECE; 1.2 – O prazo de 
vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos findando em 01/12/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 
01/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, 
independente da transcrição; XII – DATA: 03/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE EDIFICAÇÕES – SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS ( CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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RECEBIMENTO
NUP: 43022.006419/2024-13
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Autarquia Municipal 
de Meio Ambiente de Quixadá – AMMA a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) nº868/2024 para a IMPLANTAÇÃO DO EDIFÍCIO PADRÃO 
DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA – UNISEG, em terreno situado na Travessa Presidente Vargas com a Travessa Santa Helena, s/n, bairro 
Putiú, no município de Quixadá – CE, com validade até 25/06/2027. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento do AMMA.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 43022.005044/2024-66; INTERESSADO: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTE-
RIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293; CONTRATO Nº 
201/2021; SACC: 1185144 e 1185143; CNPJ: 43.890.336/0001-80; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 20ª MEDIÇÃO/REAJUSTE - REFERENTE OBRA DE 
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-293, NO TRECHO: ENTR. BR-116 – MISSÃO VELHA, COM EXTENSÃO DE 27,4 KM – PERÍODO: 21/07/2023 
à 20/08/2023; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA; VALOR (R$): 439.626,92 (quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e 
noventa e dois centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza/CE, instrumento válido a partir da assinatura 
do Ordenador de Despesa.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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