DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
DO CONTRATO Nº018/2024
NUP: 43022.002340/2024-13
IG: 1326893000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual com sede à Av. AlbertoCraveiro, n.º 2775, Térreo, Castelão, 
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º: 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI 
REBOUÇAS, com endereço profissional na mencionada autarquia SOP; CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM – ME, inscrita no CNPJ sob 
n.º: 17.326.621/0001-62, com sede na Rua Nair Azevedo, n.º 1264, Mondubim, Fortaleza/CE, CEP: 60765-370, aqui denominada CONTRATADA, neste ato 
representada por seu representante legal, Sr. DEMONTIER BASTOS SERAFIM, brasileiro, solteiro, empresário, titular do RG n.º: 2006002140144 (SSPCE), 
registrado no CPF sob o n.º 016.899.793-21, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, n.º: 1264, Casa “A”, Mondubim, Fortaleza/CE, CEP: 60766-515; 
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RERRATIFICAÇÃO; 1.1. Fica retificada a Cláusula 3.1. do Contrato nº18/2024, de forma que: ONDE SE LÊ: 
“CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E DOS RECURSOS FINANCEIROS: 3.1 O valor global deste Contrato é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos 
reais), enquadrando-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021.” LEIA-SE: “CLÁUSULA TERCEIRA: DO 
VALOR E DOS RECURSOS FINANCEIROS - 3.1 O valor global deste Contrato é de R$ 3.576,00 (três mil quinhentos e setenta e seis reais), enquadran-
do-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021.”; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: Sem Alteração; VALOR 
GLOBAL: R$ 3.576,00 (três mil e quinhentos e setenta e seis reais); DATA: conforme assinatura digital; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e DEMONTIER BASTOS SERAFIM ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA 13º ADITIVO AO CONTRATO 017/2019
NUP Nº43022.002747/2023-51
No Diário Oficial nº 186, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024, que publicou o 13º ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 017/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM 
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A Empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA Onde se lê: DÉCIMO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº017/2019 E DA VIGÊNCIA: 16/03/2024 Leia-se: DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2019 E DA VIGENCIA: 
13/06/2024 Fortaleza, 02 de julho de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0032/2020
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0032/2020 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA V – ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 
- Processo nº 0520.000114/2024-95 Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prazo de vigência por mais 6 (seis) meses e execução por mais 
8 (oito) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.389.954,25 (um milhão trezentos e oitenta e nove mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 10 de setembro de 2024, para terminar em 09 de março de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inal-
teradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 17 de junho de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0035/2020
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0035/2020 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS LTDA; V – ENDE-
REÇO: Maracanaú/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece - Processo nº 0520.000118/2024-46-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação dos prazos por mais 6 (seis) meses de 
vigência e 8 (oito) meses de execução. IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.608.742,78 (um milhão seiscentos e oito mil e setecentos e quarenta e dois reais e setenta 
e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 17 de setembro de 2024, para terminar em 16 de março de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 17 de junho 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Carlos Jacinto Marques Leal, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Stenis E Silva Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0083/2022
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0083/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: R. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V – ENDE-
REÇO: Crateús-CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da 
Cagece - Processo nº 0143.000192/2024-61-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) meses de vigência 
e 12 (doze) meses de execução. IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.507.486,87 (um milhão quinhentos e sete mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e 
sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 06 de outubro de 2025, para terminar em 05 de outubro de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 19 de junho de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presi-
dente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Romullo Paula Teles, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0115/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0115/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA AC LTDA; V – ENDEREÇO: Meruoca/
CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: arts. 72 da Lei nº 13.303/16 e art 91, itens 4 e 5, art 5º, itens 3, “a” e 6 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 
- Processo nº 0143.000107/2024-92 -Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 15 (quinze) meses 
e execução por mais 09 (nove) meses; IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado a partir de 28 de setembro de 2024, para terminar em 27 de 
dezembro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 04 de abril de 2024. XIII – SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da 
Cagece e Albegério Costa de Sousa, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO DO DOCUMENTO Nº0049/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: INOVE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS EIRELI; OBJETO: Aquisição de Kit Elisa – itens 01, 02, 04 e 05; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 
20230131 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0954.000089/2023-69-Cagece FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Será de 24 (vinte e quatro) meses; VALOR GLOBAL: R$ 2.623.838,60 (dois milhões seiscentos e vinte e três mil e oitocentos