DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
e trinta e oito reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Márcia 
Catalano Correa Guidete, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO DO DOCUMENTO Nº0050/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: GW2 MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS EIRELI; OBJETO: Aquisição de Kit Elisa – item 03; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20230131, e 
seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0954.000089/2023-69-Cagece FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: Será de 24 (vinte e quatro) meses; VALOR GLOBAL: R$ 666.900,00 (seiscentos e sessenta e seis mil e novecentos reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Wagner Bertolini Júnior, Representante da Contratada;
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº189/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta o processo nº 31022.000307/2023-81, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, 
de 26/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor ERMÍNIO DE SOUSA 
NASCIMENTO, ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, nível K, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 000869-1-6, 
por haver concluído Estágio Pós-Doutoral em Filosofia, lotado na coordenação do Curso de Filosofia, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% 
(cem por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 26/09/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, 
em Sobral-CE, 24 de maio de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº207/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta o processo nº 31022.000363/2023-15, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, 
de 26/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor LUIZ VIEIRA DA SILVA 
NETO, ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, nível I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 300162-1-1, por haver 
concluído Estágio Pós-Doutoral em Educação Física, lotado na coordenação do Curso de Educação Física, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% 
(cem por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 05/10/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, 
em Sobral-CE, 04 de junho de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°170/2024 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo nº 31012.001302/2024-75, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 
2008, disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE 
CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora MARIA ODERLÂNIA TORQUATO LEITE, matrícula 
430943.1.9, lotada no Departamento de Direito, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA desta Fundação, da referência J da classe Adjunto 
para a referência K da mesma classe, com vigência a partir de 03 DE JULHO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, 
aos 25 de abril de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº209/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000826/2024-49, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) EDMILSON OLIVEIRA 
JÚNIOR, exercente da função de Motorista, matrícula nº 43023616, a viajar à cidade de IGUATU/CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Iguatu-CE/
Crato-CE, no dia 02 de maio de 2024, com o objetivo de conduzir Professor para reunião com os discentes do Curso de Direito do Campus de Iguatu, para 
implementação da Empresa Júnior, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, 
no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois 
centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, 
em Crato-CE, 29 de abril de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº228/2024-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 31012.000871/2023-12, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, 
de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 
08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora MARIA LÚCIA DE SOUZA 
AGRA, matrícula 430873.1.2, lotada no Departamento de Línguas e Literatura, vinculado ao Centro de Humanidades – CH desta Fundação, da referência 
I da classe Adjunto para a referência J da mesma classe, com vigência a partir de 17 DE JULHO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 17 de maio de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº234/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001005/2024-20, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) SÍLVIO ROMÉRIO CARDOSO 
RIBEIRO, exercente da função de Motorista, matrícula nº 43045318, a viajar à cidade de EXU/PE, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/EXU-PE/Crato-CE, 
no dia 07 de junho de 2024, com o objetivo de conduzir alunos do curso de Ciências Biológicas, para aula de campo da disciplina Sistemática de Fanerógamas, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo a quantia de R$ 177,42 (cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), 
mais uma ajuda de custo de acordo com artigo 1º e artigo 2º, inciso III do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), TOTALIZANDO R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 13 de maio de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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