DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº311/2024-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, processo NUP 31012.001475/2024-
93, para o servidor GERALDO LIMA DE ARAÚJO, Matrícula nº 43025511, exercente da função de Coordenador do Setor de Transportes, a importância 
de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.339039.2.5999200000.1. A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) 
dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 03 de julho de 2024.
Luiz Marivando Barros
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0819/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do NUP 31032.000816/2023-94, com fundamento no Inciso II, do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017, de 19/12/2017, publicada no 
DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº 273/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFI-
CAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO concedido ao servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO FILHO, matrícula nº 3007567-6, Assistente 
da Gestão em Educação Superior, referência 29, lotado nesta Fundação, após obtenção do Título de Especialista, de 10% (dez por cento) para 15% (quinze 
por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 19/06/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA N°1290/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos; 31032.005511/2024-50;31032.005582/2024-52;31032.005629/2024-88;31032.005628/2024-33-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse 
da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1290/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
PASSA.
TOTAL
JOSE EVANDO LEMOS
OPER. MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
08/07/2024 a 
12/07/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
04 e ½
0,00
591,44
JOSE SINVAL DOS SANTOS FILHO
ANALISTA DA GESTÃO EM 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, 01
300823.0-3
23/07/2024 a 
24/07/2024
FORTALEZA/ QUIXADA/ 
FORTALEZA
01 e ½
0,00
197,15
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
23/07/2024 a 
24/07/2024
FORTALEZA/ QUIXADA/ 
FORTALEZA
01 e ½
0,00
197,15
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
30/07/2024 a 
31/07/2024
FORTALEZA/ ARACATI/ 
FORTALEZA
01 e ½
0,00
197,15
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PORTARIA Nº1377/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo 31032.005600/2024-04/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES, ocupante do 
cargo Professor Associado, O, matrícula nº 006623.1-3, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Campina Grande / Fortaleza, no período de 07/08/2024 
a 10/08/2024, a fim de Participar do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós – Graduação, FOPROP a realizar-se no período de 07 a 09/08/2024., 
concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 1.241,94 
(um mil e duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos) mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.596,78 (um mil e quinhentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), e passagem aérea, no valor de 
R$ 1.312,83 (um mil e trezentos e doze reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.909,61 (dois mil e novecentos e nove reais e sessenta 
e um centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1401/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo 31032.005838/2024-21/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o Professor Formador PEDRO ROGERIO SOUSA DA SILVA , na 
qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / QUITERIANÓPOLIS / FORTALEZA, no período de 18/07/2024 a 
20/07/2024, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de QUITERIANÓPOLIS da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor 
unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 837,50 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) conforme consta no 
Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB 
MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo 
Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2019
I - ESPÉCIE: Adit. n°07 ao Contr. n°45/2019; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tamoios, 246, Jardim Aeroporto/SP; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 06 (seis) meses, 
por excepcionalidade; IX - VALOR GLOBAL: R$94.758,02 (noventa e quatro mil setecentos e cinquenta e oito reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
25/07/2024 ate 24/01/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do contrato 
originário,não modificadas pelo presente instrumento ; XII - DATA: 26/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares -Presi-
dente da FUNECE e o Sr. Emanuel de Oliveira Moraes Representante Legal da empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA .
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023
I - ESPÉCIE: Adit. n°01 ao Contr. n°04/2023; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: R. BATISTA DE OLIVEIRA – ME; V - ENDEREÇO: Av. Dario Rabelo, SN – Santo Antonio; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso 
II, da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 29/07/2024 até 28/07/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento ; XII - DATA: 
25/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Raimunda Batista De Oliveira - Representante 
Legal da Empresa R. BATISTA DE OLIVEIRA – ME .
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
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