DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº13/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. COMODATÁRIA: PAQUETÁ CALÇADOS
LTDA. OBJETO: Rescisão do contrato nº13/2021 que tem por objeto a Cessão em Comodato do imóvel, localizado na Rua Major Barreto, n° 855-C, Centro,
CEP: 62.600-000, no Município de Itapajé/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: cláusulas quinta e sexta do contrato n° 13/2021 (art. 581 e 582 do Código
Civil). DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024. FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE e Luís
Eduardo Fontenelle Barros - interinamente Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE. Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 047/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR a servidora PERPETUA LIGIA SILVA DE MENEZES,
matrícula nº 00175, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário
do Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 23 a 28 de Junho do ano corrente, a fim de participar da Capacitação em Gestão de Riscos Corpo-
rativos a ser ministrado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta
e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 3.243,23 (três mil, duzentos e
quarenta e três reais e vinte e três centavos); perfazendo um total de R$ 6.525,50 (seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo
com o disposto no Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 20 de junho de 2024. Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 048/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO
PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUIZA BARBARA VIEIRA CIDRACK, matrícula
nº 00839, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém -
CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 23 a 27 de Junho do ano corrente, a fim de participar da Capacitação em Gestão de Riscos Corporativos a ser
ministrado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.770,97 (dois mil, setecentos e setenta reais
e noventa e sete centavos); perfazendo um total de R$ 5.520,98 (Cinco mil, quinhentos e vinte reais e noventa e oito centavos), de acordo com o disposto no
Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 20 de junho de 2024. Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
PLURAL LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa para produção, execução e organização de 02
(dois) eventos corporativos da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 69.800,00 (sessenta e
nove mil e oitocentos reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA
DA ASSINATURA: 27 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Luis Felipe Saraiva de Sousa.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
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LEILÃO PÚBLICO
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A torna público que realizará
LEILÃO PÚBLICO de materiais considerados inservíveis para uso útil, através do Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, CELSO ALVES CUNHA,
Mat. 0013 JUCEC, no dia 07 DE AGOSTO DE 2024, dando início às 14h00min. Local de realização do leilão através do site: www.celsocunhaleiloes.com.
br. Maiores informações: (85)3279-6038 / WhatsApp: (85) 98878-6038.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: EB DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Aquisição de material de consumo (papel toalha), pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito
privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
São Gonçalo do Amarante/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração VALOR GLOBAL: R$ 19.350,00 (dezenove mil e trezentos
e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS:
Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e Pela contratada, Francisco Fábio Alves
Ribeiro. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do
Amarante/CE, 02 de julho de 2024.
Ademar Eugênio Cerqueira Lopes Filho
GERENTE DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO RESPONDENDO PELA PROCURADORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº08/2024
CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E PRONTA RESPOSTA SERVIÇOS DE SEGURANÇA
EIRELI – ME. PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com
sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e
PRONTA RESPOSTA SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 24.551.268/0001-
80, com sede na Rua Doutor Expedito Mendes Chaves, nº 155, Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-550, doravante denominado CONTRATADO. REPRE-
SENTANTES: Representa a CONTRATANTE o seu Presidente, o Sr. Francisco Barroso Rodrigues, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de
Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE e representa o CONTRATADO a Sra. Gleiciane
Ferreira Fernandes, brasileira, solteira, inscrita com CPF nº 012.323.953-23 e Carteira de Identidade nº 2003010183448 SSP-CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, o que consta
nos autos do processo administrativo NUP 56072.000355/2024-95, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas
alterações, do Decreto Estadual n. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023. DO OBJETO: Contratação direta de empresa para prestação de serviços contínuos
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