DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
01/2023, publicado no DOE de 29/06/2023, de acordo com o processo nº 22001.080245/2024-11, e regulamentado no art. 57 § 1º inciso II da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante e a Lei da Agricultura Familiar nº 11.947/2009 e as Resoluções CD/FNDE nº 26/2013 e nº 4/2015; VII- FORO:
CAUCAIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência, ao contrato, que tem por objetivo a
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica
pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2023, o qual fica fazendo
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA
VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução e vigência do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 28 de junho 2024 até 25 de setembro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 25 DE JUNHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo Nonato de Souza - CONTRATANTE, Renata de
Abreu Bastos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - .Francilene Pereira Magalhães , 02 - Samuel Pires Chaves Neto. Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 67/2024/NUP 22001.059532/2024-61 - IG: 1317975000 - SAAC: 1325691
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denomi-
nada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Secretária da Educação Eliana Nunes Estrela, brasileira, inscrito no CPF sob o nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA
METROPOLITANA – SISAR/BME, com sede na Av. Carneiro de Mendonça, S/N, Pici – Fortaleza – Ceará, CEP 60.440-160, inscrita no CNPJ sob o nº
05.172.294/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Leila Maria da Silva Barbosa, brasileira, portadora do RG n.º
93008005150 SSPDS-CE, inscrito no CPF nº 773.029.073-15, residente e domiciliada na Rua Monte Líbano, n.º 946, Apto.301, BL 7, Modubim, Fortaleza/
CE, CEP 60.761-000, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: Constitui objeto
deste a contratação a contratação do SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA – SISAR
BME, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário, para atender a demanda das Unidades Vinculadas à
Secretária da Educação – SEDUC, na região de atuação da bacia Hidrográfica Metropolitana e Municípios das bacias vizinhas, no Estado do Ceará. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024, os preceitos do direito público, no Art. 74,
Caput da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: 4.1.
O prazo de vigência deste contrato é de 5 (cinco) anos, contado da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo
da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista
a exclusividade e monopólio da prestação do serviço de abastecimento de água e esgoto, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando o serviço
ser essencial para o adequado funcionamento da Administração Pública e o preços são fixados e aprovados pela Prefeitura Municipal ou por Assembleia Geral
de Associados do SISAR. . VALOR GLOBAL: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado
deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Funcionais Programáticas: REGIÃO: 4 TESOURO ESTADUAL: 22100022.12.362.144
.20977.04.339039.1.5009100000.0 MODALIDADE: Educação Tempo Integral. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Eliana
Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Leila Maria da Silva Barbosa - Representante legal da empresa - Contratada e TESTEMUNHAS: 1.
JOÃO ANTONIO PIMENTA RIBEIRO NETO, 2. ADRIANA LIMA SOARES . Fortaleza 04 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.059369/2024-37/1324655
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI PROFESSORA MARIA
LUÍZA SABÓIA RIBEIRO, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0149-32, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o)
pelo(a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Alverlucy da Silva Martins CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Av.
Jaime Assis Henrique, Nº 134 - Centro , CEP: 62,540,000, Fone: (88)36361515, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.044.414/0001-85, doravante denominado
CONTRATADO, representado neste ato pelo FRANCISCO AGENOR GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de MATERIAL
DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 04/2024, Termo de Participação nº 04/2024,
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica
nº 04/2024 e Termo de Participação nº 04/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023,
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis
ao cumprimento de seu objeto FORO: Paracuru - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado
a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do rece-
bimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 36.974,60 (Trinta e seis mil, novecentos e setenta e quatro
reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.5000
0.0 - 1257. DATA DA ASSINATURA: 20 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Alverlucy da Silva Martins - CONTRATANTE –FRANCISCO AGENOR
GOMES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-José Gerlam Marques Rodrigues, 02-Maria da Conceição Menezes. Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.085712/2024-07 - IG: 1325214
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI Dom Francisco de Assis Pires, estabelecida à Rua Vereador Higino Diniz,
nº 110, Bairro Centro, Município de Ip au m ir im /CE, CEP: 63.340-000, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0641-07, daqui por diante denominada simplesmente
CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. João Batista Oliveira Coelho CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE
DA AGRICULTURA FAMILIAR – CNPJ N° 45.690.953/0001-67, situado à Estrada Quixelô X FAE, KM01, Zona Rural, município de Quixelô, CEP:
63.515 – 000, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Alexandre Pereira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE,
descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 001/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei
Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em
vista o que consta na Chamada Pública n º 001/2024 FORO: Ipaumirim/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta)
dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta)
dias, após a publicação no D.O.E, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$
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