DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
17
06.522435-3
L M COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
18
06.561098-9
F J DOS SANTOS HORTIFRUTI
19
06.562866-7
ODIAS QUEIROZ DE SOUSA ME
20
06.569721-9
ANDRE GUSTAVO DE LIMA SABINO ME
21
06.579865-1
C TEODOSIO DA SILVA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº009/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 11/2024 (publicado no D.O.E. de 29 de 
maio de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 03 de julho de 2024.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°009/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)11/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06166582-7
J J DA S INACIO EVENTOS ME
02
06.196291-0
R CAVALCANTE ASSUNÇÃO ME
03
06.203985-7
FRANCISCO ELZIGLEISON GIRÃO
04
06.214541-0
IDEAL ORGÂNICO EXP E iMP LTDA
05
06.240632-9
MARCOS AURÉLIO DE SOUSA SILVA
06
06.265267-2
PEDRO JOSÉ PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO
07
06.274362-7
JOÃO AMÉRICO DA SILVA
08
06.282001-0
DENIS GOMES DA SILVA ME
09
06.285720-7
FLAVIO SABINO DOS SANTOS
10
06.307644-6
FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA VARIEDADES ME
11
06.316925-8
JOSÉ MARIA BEZERRA
12
06.317323-7
MARIA DE LOURDES LIMA DE ALMEIDA
13
06.320796-6
ANTONIO CLÁUDIO GOMES FIGUEIRADO
14
06.366448-8
LUCIANO BRAGA DE SOUSA ME
15
06.370820-5
I C B IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
16
06.402167-0
F RODRIGUES DE CARVALHO ME
17
06.473539-7
LUIZ DE ALENCAR LACERDA NETO
18
06.476328-5
SAN KAI IND E COM DE BEBIDAS EIRELE
19
06.477591-7
JOSÉ IDENILDO NOBRE DO NASCIMENTO ME
20
07.155561-7
PAULISTA PET LTDA ME
21
07.159440-0
JOSELIA ESTEVÃO FERNANDES TRIGUEIRO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas 
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 17 de maio de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°10/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.596054-8
F G ROCHA LINS ME
02
06.596757-7
SOL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
03
06.604137-6
THIAGO COSTA FAUSTINO CONFECÇÃO EPP
04
06.608541-1
JOSIAS DANTAS FILHO ME
05
06.658161-3
ARNOLDO PAULA VIANA JUNIOR
06
06.691379-9
ADONIAS TAVARES DO NASCIMENTO EPP
07
06.713358-4
GLEICIANA ROCHA LINS EPP
08
06.730507-5
JOSÉ EVANDRO DA SILVA ME
09
06.741358-7
J C J GOMES SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
10
06.759562-6
EUROPEL IND E COM DE PAPEIS E PLÁSTICOS LTDA
11
06.778756-8
YURI GUIMARÃES PINTO
12
06.785017-0
TYRONE CUNHA JUCÁ
13
06.749694-6
ACS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
14
06.733106-8
J M DA SILVA SOARES ME
15
06726697-5
M DO NASCIMENTO DA SILVA ME
16
06.692378-6
M V PINHEIRO MERCEARIA MICROEMPRESA
17
06.614435-3
BANDEIRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
18
06.601184-1
FRANCISCA JONNE S KEWLLE DA SILVA COSTA ME
19
06.579907-0
SIMARA CARVALHO DE SOUSA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº014/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de 
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 23 de maio de 2024.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO