DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 123 SÉRIE 3 ANO XVI, 03 DE JULHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO Nº 22001080256202409, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA, Caucaia/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0130-22, e a empresa DIMAIAS COMERCIAL LTDA, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.289.070/0001- 01. Onde se lê: PROCESSO Nº 22001.055140/2024-23 Leia-se: PROCESSO Nº 22001080256202409 
Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 123 SÉRIE 3 ANO XVI, 03 DE JULHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO Nº 22001.083634/2024-06, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI FRANCISCO 
SOARES DE OLIVEIRA, PIRES FERREIRA/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0382-89,, e a empresa LEOPOLDO ALVES E SILVA FILHO - ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 63.460.372/0001-10. Onde se lê: PROCESSO Nº 22001.051511/2024-06 Leia-se: PROCESSO Nº 22001.083634/2024-06 Fortaleza, 04 
de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº031/2024 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o 
servidor GENILSON GUIMARÃES MAGALHÃES, que exerce cargo em Comissão de Coordenador Administrativo Financeiro, matrícula nº 3001160-0, 
até ulterior deliberação, para responder pela Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e de Planejamento – CODIP, com base no Decreto 33.567/2020, 
Capítulo I, artigo 1º, § XIV. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°176/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta 
Secretaria, conforme NUP 19001.141393/2024-12, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos 
de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na 
área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade 
e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na 
imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
CURSO
INSTITUIÇÃO 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
Nº DE 
PARCELAS
497631-1-5
1857
CARLOS 
AUGUSTO 
CARVALHO 
DE 
FIGUEIREDO
Auditor Fiscal   
Contábil 
Financeiro 
da Receita 
Estadual, 
4ª Classe, 
Referência E
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
Célula de    
Desenvolvimento 
de Pessoas
 Pós Graduação 
Lato Sensu MBA 
em Liderança, 
Gestão de 
Equipes e 
Produtividade
Pontifica 
Universidade 
Católica do 
Rio Grande 
do Sul
Maio/2023 a  
Junho/2024
Unidade 
Orçametaria: 
19100001 FONTE: 
500 PROJETO/
ATIVIDADE/
AÇAÇÃO: 20343 
CODIGO DA 
DESPESA: 339018 
   114,50 
  12
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ATO DECLARATÓRIO Nº008/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 009/2024 (publicado no D.O.E. de 23 d 
e maio de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 02 de julho de 2024.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°008/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)009/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.396745-6
F P S DE MESQUITA AUTO PEÇAS ME
02
06.399582-4
E M SOARES ME
03
06.407123-5
M ALZENIR DA COSTA IMPRESSÃO ME
04
06.416518-3
M E L MARQUES
05
06.419324-1
SULIJET INDUSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA
06
06.425582-4
WILAME ALEXANDRE MENEZES ME
07
06.428893-5
F J Q DE OLIVEIRA ME
08
06.432283-1
ROMUNLO EDUARDO DE S SOUZA COMERCIO ME
09
06.438602-3
PANIFICADORA E IND´STRIA MAIS PÃO LTDA
10
06.461743-2
EKOPNEUS SERVIÇOS LTDA
11
06.479811-9
F DE ASSIS S DOS SANTOS ME
12
06.508014-9
TESSALÓNICA IND E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
13
06.518007-0
G F L COMÉRCIO DE MAT DE CONST EM GERAL LTDA ME
14
06.518084-4
LA GRACIA IND E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
15
06.518095-0
F R S MARTINS COMERCIAL ME
16
06.522498-1
GILSON MENDES NOGUEIRA ME