DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº114/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°114/2024, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.305.041-2
37 COMERCIAL DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME
02
06.348.374-2
ALAN CAVALCANTE COSTA ME
03
07.035.093-0
ALPHA OMEGA SOLUCOES E TECNOLOGIAS RENOVAVEIS LTDA
04
06.258.164-3
CARLOS PEREIRA SOARES 56358750682
05
06.768.241-3
IRMAOS FREITAS COMERCIO VAR DE COSMETICOS E BIJUTERIAS LTDA
06
06.545.914-8
ISMAEL JOSE TOME PRACIANO SOARES 01250476305
07
06.605.459-1
MARIA ALZENI PAULINO GOMES ME
08
06.613.813-2
MIT ELETRICA LTDA
09
06.544.700-0
NOVA AMERICA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTMA ME
10
06.180.779-6
WILLIAM RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº117/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Célia de Souza Lima Carneiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°117/2024, DE 26DE JUNHO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.166.033-0
FV MOURA LTDA - ME
02
06.119.959-1
PROMESSAS FARMA LTDA
03
06.737.379-8
RM COMERCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA
04
06.938.029-5
VITOPAN PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº119/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Célia de Souza Lima Carneiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°119/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.000.530-0
AFD BATISTA VARIEDADES DO LAR
02
06.148.228-5
INDUSTRIA DE CONFECÇÕES SS LTDA - ME
03
06.654.448-3
J A SERVIÇOS DE CONTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME
04
06.551.995-7
KIRIATY ABA DINIZ CAVALCANTE ME
05
06.899.747-7
R O PINHEIRO ME
06
07.145.952-9
S M CONFECÇÕES LTDA -ME
07
07.125.602-4
THEY USE COMERCIO E INDUSTRIA DE MODA INTIMA LTDA
08
06.393.028-5
VERIDIANA RIBEIRO ARAUJO ME
09
06.690.543-5
WASHINGTON COLARES LISBOA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº120/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Célia de Souza Lima Carneiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°120/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.747.522-1
ANTONIO SILVANIO MALAGUETA 21155526368
02
07.080.055-3
JWX DEODATO LTDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº88/2024 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 
50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de 
fevereiro de 2020, e o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompa-
nhar e fiscalizar os seus contratos, disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, resolve SUBSTITUIR, o Fiscal do Contrato nº 005/SEINFRA/2021- ENATEC 
Engenharia Ltda., cujo objeto é a implantação, comissionamento, monitoramento, operação e manutenção de sistemas fotovoltaicos conectados à rede 
para Escolas do Governo do Estado do Ceará, através do Processo Administrativo NUP nº 08001.001632/2024-78, e, DESIGNAR, o Sr. PEDRO TINO 
PINHEIRO FREITAS, Matrícula: 30000404, como Fiscal Substituto, em caso de afastamento para férias e/ou licenças do fiscal titular, conforme tabela 
abaixo. Gestor e Fiscal nomeados através da Portaria nº14/2024, DOE de 15/02/2024: