DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
PORTARIA CC 0082/2024-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art.
40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR AMANDA DOS ANJOS SERAFIM, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, integrante da estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LORENA BRAGA WENDT FERNANDES, em
virtude de Férias, no período de 01 de Julho de 2024 a 10 de Julho de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0089/2024-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39
e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RAQUEL DE SOUSA MARTINS, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Desenvolvimento de Pessoas, integrante
da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular RAIMUNDO JOSE QUADROS
COSMO DE LIMA CAMPOS, em virtude de Férias, no período de 01 de Julho de 2024 a 30 de Julho de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº159/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo nº 46042.018780/2024-34 - SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A
CESSÃO, dos SERVIDORES públicos relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará,
para prestarem serviço junto ao Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria
até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Sidney dos Santos Saraiva Leão
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°159/2024 DATADA DE 04 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3001371-9
JOSE MUCIO MOURA DE ALENCAR
ANALISTA DE GESTÃO PUBLICA
3001121-X
MARIA HELOINA ALVES FARIAS
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PUBLICA
0028281-2
VIVIANE SOUSA MENDES
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PUBLICA
2022541-6
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PORTARIA Nº210/2024 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, de 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “a”) e na Lei nº
15.569, de 07/04/2014, arts. 7º, §2º e 10, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE, em 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo
em vista o que consta no processo nº 31022.000800/2023-09, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO a docente CARINA
BRUNEHILDE PINTO DA SILVA, ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, referência D, matrícula nº 300163-1-9, lotada na Fundação Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Matemática, no período de 01/02/2024 a 31/01/2025, para dar continuidade
ao curso de Doutorado em Estatística, na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP – SP, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento
e das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, 10 de junho de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0914/2024 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP
22001.082948/2024-83, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)
ACACIO FONSECA SALUSTIANO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30269411,
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 29 de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 00003445/2024 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa ROBERTO DA
SILVA ALMEIDA, CPF: 542.832.993-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação
de 1º SARGENTO, percebendo o soldo do mesmo posto, matrícula nº 109.380-1-5, com óbito em 27/11/2023, pensão mensal no valor de R$ 5.342,72 (cinco
mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR
efeitos do ato publicado no DOE nº 077 de 25/04/2024, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 27/11/2023: NOME: ANA PAULA CARVALHO
BATISTA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 045.963.123-38 VALOR: R$ 2.671,36 NOME: MAURO TAVORA BATISTA NETO PARENTESCO:
FILHO - NASCIDO EM 22/05/2020 CPF: 113.170.743-51 VALOR: R$ 890,45 NOME: ROBERTO DA SILVA ALMEIDA FILHO PARENTESCO:
FILHO - NASCIDO EM 25/03/2017 CPF: 088.982.813-07 VALOR: R$ 890,45 NOME: ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE ALMEIDA PARENTESCO:
FILHA UNIVERSITÁRIA CPF: 077.061.653-45 VALOR: R$ 890,45 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a
qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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