DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas – Lei nº 14.009/2007
R$ 992,26
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº 9.826/74
R$ 148,84
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - Lei nº 14.009/2007
R$ 396,90
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - art.32 da Lei nº 12.066/93
R$ 99,23
Gratificação de Extraclasse de 10% - art.12 §3º da Lei nº12.066/93
R$ 99,23
 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – Lei n° 14.009/2007
R$ 49,62
TOTAL
R$ 1.786,08
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI N°15.567 DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas – Lei nº 14.431/2009
R$ 1.617,44
Gratificação de Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº 14.431/2009
R$ 161,74
Parcela Nominalmente Identificável – PNI - inciso III, do art.7º e 12 da Lei nº14.431/2009
R$ 305,40
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – art.3º da Lei nº15.567/2014
R$ 208,45
TOTAL
R$ 2.293,03
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/12/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/02/2023, que concedeu aposentadoria à MARIA 
RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 08770611. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** *** 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05476969/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, JOÃO HUMBERTO DE ARAÚJO, CPF 053.116.243-53, exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível/referência J, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 01496514, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas - Lei nº 16.285/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
R$ 1.860,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 23,5% - art.62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado 
com o art.2º, inciso II da Lei nº16.285/2017, combinado com art.1º, da Lei Complementar nº 200/2019
R$ 437,13
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei nº 15.901/2015
R$ 466,46
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei nº16.104/2016
R$ 66,00
TOTAL
R$ 2.829,70
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/04/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/07/2018, que concedeu aposentadoria à, JOÃO 
HUMBERTO DE ARAÚJO, matrícula nº 01496514. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** *** 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00183001/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, ALICE DOMINGOS OLIVEIRA DE SOUZA, CPF 201.277.313-34, exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09827315, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas - Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 27% - art.62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com 
o art.2º, inciso II da Lei nº16.285/2017, combinado com art.1º, da Lei Complementar nº 200/2019
R$ 1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei nº 15.901/2015
R$ 900,05
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei nº16.104/2016
R$ 132,00
TOTAL
R$ 6.141,78
TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 10/03/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/03/2023, que concedeu aposentadoria à ALICE 
DOMINGOS OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 09827315. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 
de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do nº 00477259/2008 - VIPROC, RESOLVE REVER o ato datado de 14/02/2023, publicado no Diário Oficial de Estado em 17/04/2013, julgado 
legal pela Resolução nº 0192/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combi-
nado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, do servidor, INÁCIO RAIMUNDO FERREIRA, CPF nº 
072.100.353-20, que exerce a função de MOTORISTA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00361410, lotado no Departamento Estadual de Rodovias, hoje Superintendência de Obras Públicas - SOP, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 1.473/1995 - DOE de 28/07/1995
334,35
Gratificação de Tempo de Serviço de 30% - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
111,45
Gratificação de Risco de Vida e Saúde de 20% - Art.12 §2º da Lei nº 11.720/1990 - DOE de 28/08/1990
66,87
Vantagem Pessoal do PCC - Art. 44-III, §4º da Lei nº 12.386/1994 - DOE 09/12/1994
11,91
TOTAL
524,48
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 144/2013, datada de 14/02/2013 e publicada no Diário Oficial do Estado em 17/04/2013, que concedeu aposen-
tadoria à INÁCIO RAIMUNDO FERREIRA, matrícula nº 00361410. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** *** 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02883364/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MATILDE AGUIAR PONTES, 
CPF 15467511300, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de 
Magistério – MAG, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 02229218, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,