DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº283/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NILA MARIA VARELA LEMOS VELOSO, que exerce a função de Assistente de Adminis-
tração, matrícula nº200935-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 08 a 10.07.2024, para participar da Oficina de Trabalho e 
Formação de Coordenadores Técnicos Estaduais, Distritais e Equipes de Apoio do SIPIA-CT, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.330,65 (hum mil 
trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.126,31 (três mil cento e vinte e seis reais e trinta e um centavos), 
de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº287/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO SÉRGIO DE ABREU BRILHANTE, Coordenador de Tecnologia da Informação, 
como Gestor responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contratos, cujo objeto versa sobre aquisições de equipamentos de informática que constam 
nos Processos nº47001.003432/2024-10, Aquisição de 05 Notebook’s para equipar os CISAN e CONSEA, via COSAN. Processo nº47001.007802/2024-80, 
Aquisição de 05 Projetores para equipar os CISAN e CONSEA, via COSAN. Processo nº47001.010473/2024-54, Aquisição de 150 Estabilizadores para as 
Unidades Socioassistenciais vinculadas à SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº288/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AMANDA PEREIRA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Coordenadora DNS-2, matrícula 
nº300015-9-1, desta Secretaria, a viajar a cidade de Sobral, no período de 09 á 11.07.2024, a fim de participar de Articulação para a construção do Plano de 
Atenção à População em Situação e Superação de Rua, concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), totalizando o valor de R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº289/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, DAS-1, 
matrícula nº300122-1-6, desta Secretaria, a viajar a cidade de Crateús, no período de 15 a 17.07.2024, para o Apoio técnico para realização do 6º Encontro 
Regional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Regional Crateús, previsto no lote 04 do Edital de Chamamento 
Público 019/2022 do CEDCA/CE, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº290/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VALMIR CAMURÇA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº200750-1-5, desta 
Secretaria, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no período de 12 a 26.07.2024, Para realizar Ações relacionadas a condução de produtos artesanais da 
Expocrato 2024, concedendo-lhe quatorze diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando 
R$ 1.905,73 (hum mil novecentos e cinco reais e setenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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5º ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2020 IG Nº1327602
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ 
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º 230, Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES 
AMBIENTAIS LTDA, com sede na Rua Santa Adélia, nº128, sala 203, Centro, CEP: 61.760-000, Eusébio/CE, inscrita no CNPJ sob o nº34.027.041/0001-
93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Leonardo Fonseca de Araujo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato acima referido, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.009325/2024-97. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato nº073/2020, o qual tem como objeto a contratação de serviços de dedetização/desratização, limpeza 
do sistema de abastecimento de água, limpeza e higienização de bebedouros e filtros e limpeza e desobstrução de fossas e caixas de gorduras, que serão 
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) 
meses, com início no dia 08 de setembro de 2024 e término em 07 de setembro de 2025. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os 
créditos orçamentários no valor de R$ 54.553,50 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). As despesas decorrentes 
deste instrumento serão provenientes do seguinte recurso orçamentário: 15944 47100001.08.122.421.20205.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 1º de Julho 
de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social - SPS e Leonardo Fonseca de Araujo 
- Salutem Serviços de Agronomia, Engenharia e Soluções Ambientais Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 03 de julho de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2021 IG Nº1327951
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 
nº06.234.467/0001-82, com sede na Rua Isac Meyer, nº125 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº60.160-200, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada por Paulo Aragão de Almeidas, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e