DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
consolidada, acordando com o NUP 47001.007397/2024-08. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato 
original nº096/2021, o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área Técnica e Administrativa na Sede da Secretaria da Proteção Social – 
SPS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº096/2021 implica modificação dos valores estipulados no 
instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, entre outros, conforme Convenção Coletiva 2024/2024 de Asseio e Conservação (MTE: 
CE000127/2024), parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº096/2021 R$ 
66.528,70 Valor mensal repactuado do Contrato nº096/2021 R$ 69.516,97 Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 2.988,27 Repercussão 
financeira total do período de janeiro a 14 dias de setembro de 2024. R$ 25.300,56. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 02 de Julho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social e Paulo Aragão de Almeida - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO 
EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 03 de julho de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2020 IG Nº1328123
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ins-crita no CNPJ sob o nº05.263.842/0001-50, 
estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº55 – Sala 1105 – Cocó – Fortaleza/CE - CEP: 60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. IRA- MILTON GURJÃO CARDOSO, celebram o presente Termo de Aditivo do Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacio- 
nal - LPN Nº20190003/SPS/CCC – Lote II, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, 
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamerica- no de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 
e suas alterações subse - quentes e do Processo nº47001.010686/2024 -86. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência 
do Contrato nº074/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, 
PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, 
com início no dia 07 de julho de 2024 e término no dia 04 de outubro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de julho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de julho de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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14º ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2022 IG Nº1327934
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 
nº06.234.467/0001-82, com sede na Rua Isac Meyer, nº125 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº60.160-200, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada por Paulo Aragão de Almeida, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e 
consolidada, acordando com o NUP 47001.007396/2024-55. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato 
original nº012/2022, o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas: Técnica Administrativa, Saúde, Serviços Diversos 
e Transporte na sede da Secretaria da Proteção Social – SPS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato 
nº012/2022 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, cesta básica, vale alimentação e plano de saúde, 
conforme a Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2024/2024 de Asseio e Conservação (CE 000127/2024), Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2024/2024 
de Motorista (CE 000229/2024) e Convenção Coletiva 2024 /2024 de Assistente Social (CE 000213/2024), parte integrante deste instrumento independente 
de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº012/2022 R$ 249.744,12 Valor mensal repactuado do Contrato nº012/2022 
R$ 258.238,73 Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 8.494,61 Repercussão financeira total do período de janeiro de 2024 a 15 dias 
de fev/2025. R$ 114.677,18. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 02 de Julho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da 
Proteção Social e Paulo Aragão de Almeida - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza/CE, 03 de julho de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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CONTRATO Nº46/2024 IG Nº1297784
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, nº230, Bairro Jaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob 
nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sandro Camilo Carvalho e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.468.050/0001-
47, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº515 – Bairro: Eng. Luciano Cavalcante – Cep: 60.810-700 – Fortaleza – CE, doravante 
denominada CONTRATADA, representada, por procuração, pela Sra. MARINALVA LIMA PEREIRA, têm entre si justa e acordada a celebração do 
presente contrato, com fulcro no processo de nº47001.010270/2023-87. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº20230030- SPS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Transporte, Asseio e Conservação, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VALOR E DA REPACTUAÇÃO: O 
valor contratual mensal de R$ 161.581,58 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos) e o valor anual no valor de 
R$ 1.938.978,96 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 1154 47100003.11.334.271.20719.03.339034.1.5009100000.0 16369 47100003.1
1.334.271.20719.03.339037.1.5009100000.0 19592 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 27855 47100001.08.122.421.20205.03.3390
37.1.5009100000.0 286940 47100001.08.122.421.20205.03.339037.2.5009100000.0. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
12 (doze) meses, contado a partir de 09/07/2024, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, por ser 
considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 02 de Julho de 2024; Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e MARINALVA LIMA PEREIRA - Certa Serviços Empresariais e Representações 
LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 03 de julho de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA AO 10º ADITIVO DO CONTRATO Nº026/2021
No décimo termo aditivo ao Contrato nº026/2021 publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3 ano XVI nº060, de 02 de abril de 2024, firmado entre a 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e a Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. Onde se lê: DÉCIMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº026/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS E A EMPRESA FORTEKS ENGE-
NHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., PARA O FIM NELE INDICADO. Leia-se DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2021, 
QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS 
LTDA., PARA O FIM NELE INDICADO. Fortaleza, 03 de Julho de 2024. Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 03 de julho de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA