DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº150/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora RAQUEL DE SOUZA PARENTE, ocupante do cargo de Ouvidor DNS-3, matrícula nº 300002-0-X, 
deste Órgão, a viajar para as cidades de Banabuiú, Jaguaruana, Deputado Irapuã Pinheiro, Milhã e Solonópole, no período de 29/07 à 02/08/2024, a fim de 
participar da Ouvidoria Ativa com a CGE a pedido do Banco Mundial, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e 
trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo 
com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº151/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CLAUDIO COSTA GOMES, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula 
nº 116180-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Iguatú, no período de 17 a 18/07/2024, a fim de realizar fiscalização de barramento na Cidade de Iguatú, 
concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e 
noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº152/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de 
Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Iguatú, no período de 17 a 18/07/2024, a fim de realizar 
uma fiscalização de barramento na Cidade de Iguatú, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), no valor total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do 
Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das 
Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº153/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE LIMA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo 
DAS-1, matrícula nº 125948-1-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Banabuiú, Solonópole e Milhã, no período de 23 a 25/04/2024, a fim de acompanhar 
a implementação do Plano Simplificado de Reassentamento Involuntário – PSRI e Programa de Gestão Socioambiental – PGS, em Banabuiú, Solonópole e 
Milhã, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de 
R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
18 de abril de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº062/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024. - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, juntamente com 
a SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, no uso de suas atribuições que lhes conferem o Contrato 
Nº 01/SRH/CE/2024, que constitui o objeto dos serviços para EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO 
DE PARAMBU, NO ESTADO DO CEARÁ, que entre si celebram a Secretaria dos Recursos Hídricos e o Consórcio Barragem Jucá – PB/LOMACON (PB 
Construções S/A e Lomacon Locação e Construção Ltda), resolvem: Artigo 1º - Designar os SERVIDORES: Naasson Jorge Duarte de Azevedo, Engenheiro 
Civil, CREA PB Nº 322-06, Identidade Nº 2163223 - SSP-PB, CPF Nº035.468.754-94; Murilo Martins Junior, Engenheiro Civil, CREA Nº7675/D, Matri-
cula Nº126.961-1.6, Identidade Nº2001002141310 - SSP-CE, CPF Nº142.165.403-25; e José Ivan Barbosa Alves, Engenheiro Civil, CREA Nº 55.684/D, 
Identidade Nº95018003784 - SSP-CE, CPF Nº786.836.103-49; para comporem a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, sob a Presidência do Primeiro, do 
Contrato para Execução das Obras de Construção da Barragem Jucá, no município de Parambu, no Estado do Ceará, que, além das atribuições prescritas na 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU, NO ESTADO DO CEARÁ, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, 
caberá ainda o que se segue: - aceitar a designação como Fiscal do objeto do contrato; - planejar suas atribuições a partir da celebração do contrato, tomando 
conhecimento da documentação licitatória e contratual e dos instrumentos de fiscalização a serem adotados; - convocar a contratada para, em reunião apro-
priada, proferirem as orientações necessárias para o bom andamento do objeto contratado, registrando-se todos os resultados em ata circunstanciada assinada 
pelas partes; - conhecer profundamente e fornecer a Contratada todos os documentos necessários: projetos básicos e executivos, especificações técnicas, 
memoriais descritivos, caderno de encargos, contrato, normas e critérios a serem obedecidos, bem como, instruções verbais necessárias; - aprovar a indicação 
do preposto pela condução dos trabalhos pelo contratado; - verificar e exigir do contratado os seguintes documentos no canteiro de obras: ▪ cópia do contrato 
e anexos; ▪ cópia dos projetos e alterações regularmente autorizados, especificações técnicas, memoriais descritivos e demais documentos técnicos; ▪ relação 
dos empregados e respectivos crachás; ▪ cópia do Cadastro Especifico do INSS, que identifica o contratado pela sua denominação e pelo seu número do 
CNPJ; ▪ cronograma físico, cronograma físico-financeiro, cronograma de suprimento de materiais e outros que julgar necessários; - acompanhar em campo a 
execução do objeto; - observar as falhas na execução do objeto, tanto materiais quanto relativo à mão de obra e a não observância aos projetos; - determinar a 
correção de vícios e danos detectados na execução do objeto; - esclarecer ou solucionar incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas no projeto 
básico ou executivo, especificações outros documentos; - verificar e encaminhar ao gestor, para aprovação, eventuais modificações necessárias ao perfeito 
cumprimento do objeto contratado; - aprovar materiais similares propostos pelo contratado, avaliando o atendimento à composição, qualidade, garantia e 
desempenho requeridos pelas especificações técnicas; - exercer rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços; - analisar e aprovar partes, 
etapas ou a totalidade dos serviços executados; - instruir processo concernente a eventuais prorrogações de prazo de execução do empreendimento em virtude 
de fatos supervenientes visando posterior encaminhamento á autoridade competente; - instruir processo concernente a eventuais prorrogações de prazo de 
execução do empreendimento em virtude de fatos supervenientes visando posterior encaminhamento á autoridade competente; - instruir processo concernente 
a faltas cometidas pelo contratado, com indicação da penalidade cabível e da necessidade ou não de rescisão contratual visando posterior encaminhamento 
à autoridade competente; - verificar e atestar as medições dos serviços, bem como conferir e encaminhar para pagamento as respectivas faturas devidamente 
atestadas, emitidas pela Supervisora contratada; - Serviços, conforme conceituação a seguir: ▪ acompanhar e aprovar a elaboração do ”As Built“ da obra 
ao longo da execução dos serviços; - verificar se está sendo obedecido o preenchimento diário do Livro de Ocorrências pelo contratado, tomar as devidas 
providências e proceder a rubrica das folhas; - participação no recebimento do objeto. Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Fortaleza (CE), 02 de julho de 2024.
Antonio Madeiro de Lucena
DIRETOR DE ÁGUAS SUPERFICIAIS
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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