DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº2233/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço aos Municípios de Quixadá e Iguatu-CE, com a finalidade de realizarem visita técnica para configurar e disponibilizar NetDispatcher, conforme 
NUP 10001.008150/2024-91, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 
1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2233/2024-GS DE 27 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIO CUNHA LIMA
Tenente Coronel PM
111.073-1-1
II
01 à 05/07/2024
Quixadá e Iguatu-CE
4 (quatro) e meia
131,43
591,44
SIDNEY ALVES CAVALCANTE 
Tenente Coronel PM
105.970-1-3
II
01 à 05/07/2024
Quixadá e Iguatu-CE
4 (quatro) e meia
131,43
591,44
LUCINÁSIO LIMA DE MELO
Subtenente PM
107.188-1-3
II
01 à 05/07/2024
Quixadá e Iguatu-CE
4 (quatro) e meia
131,43
591,44
TOTAL
1.774,32
*** *** ***
PORTARIA Nº2243/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº383/2017-GS, datada de 28 de março de 2017 e publicada no DOE de 05 de abril de 2017, que designou 
o militar FRANCISCO MARCOS RIOS CARNEIRO, Cabo PM, matricula nº 587.591-1-2, para ter execício na Coordenadoria Integrada de Operações 
Aéreas - CIOPAER/SSPDS, a partir de 28/06/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2245/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Guaramiranga-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme 
NUP 10001.008353/2024-87, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 
1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2245/2024-GS DE 28 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA PAIVA 
3º Sargento PM
303.629-1-8 
II
29 e 30/06/2024
Guaramiranga-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
JEFFERSON ANDERSON QUEIROZ VIANA 
3º Sargento PM
304.312-1-9 
II
29 e 30/06/2024
Guaramiranga-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
JOSÉ STÊNIO FREITAS DE SOUSA JUNIOR 
Cabo PM
303.652-1-6 
II
29 e 30/06/2024
Guaramiranga-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
TOTAL
591,45
*** *** ***
PORTARIA Nº2246/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço aos Municípios de Itapipoca, Forquilha e Pedra Branca-CE, com a finalidade de realizarem a entrega dos veículos TOYOTA/YARIS, 
conforme NUP 10001.008349/2024-19, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º 
e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2246/2024-GS DE 28 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
AGILSON CESAR SALES MATIAS
Articulador
300.010-7-9
II
02 e 03/07/2024
Itapipoca, Forquilha, e Pedra Branca-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
JOSE AIRES DA SILVA
Orientador 
de Célula
300.012-6-5
II
02 e 03/07/2024
Itapipoca, Forquilha, e Pedra Branca-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
DIEGO MENDES BARROSO
Cabo PM
305.962-1-8
II
02 e 03/07/2024
Itapipoca, Forquilha, e Pedra Branca-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
CLEBER FREITAS DA SILVA
Cabo PM
304.272-1-1
II
02 e 03/07/2024
Itapipoca, Forquilha, e Pedra Branca-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
TOTAL
788,60
*** *** ***
PORTARIA Nº2265/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de julho de 2024, da PORTARIA Nº0750/2023-GS, datada de 30 de março de 2023 e publicada no Diário Oficial 
do Estado de 17 de abril de 2023, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI a servidora LIANA MARILIA SOUZA 
GOMES, Inspetor De Polícia Civil, matrícula n° 404.993-1-8, o qual era lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Ângelo Filardi
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2021 (SACC 1160125); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP - C.N.P.J. n.º 11.399.787/0001-22; V – ENDEREÇO: Avenida Santos 
Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE, CEP: 60.150-160, fone: (85) 3109-7797; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo tem como fundamento as disposições da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o Art. 57, inc. II, bem como 
na Análise da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados - COSET, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme documento 
de Análise Técnica de Termo de Aditivo Prorrogação de Vigência, datada de 20/03/2024, devidamente acostada ao NUP 10001.002786/2024-29. (pg.115-
119); VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo, repactuação do Contrato nº07/2021-SSPDS (SACC 1160125), em 
decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica, vale transporte e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, 
Nº MTE CE000229/2024, pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato dos Trabalhadores em 
Transportes Rodoviários do Estado do Ceará, referente a categorias de motorista de veículos de 01 até 09 lugares; IX – VALOR GLOBAL: O valor mensal