DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR SUL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, mantendo-lhe a indenização de moradia no valor de R$ 426,29 (quatro-
centos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada 
pela Lei nº 18.356/2023, publicada no DOE de 11.05.2023. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de junho de 2024. 
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº461/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo Administrativo nº 10051.016500/2024-05 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSELINA CARNEIRO 
BARBOZA, Inspetor de Polícia Civil, Classe A, matrícula nº 022.346-1-0, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 28 de julho de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti 
Filho – Registro Civil de Pessoas Naturais, nesta Comarca, datada de 29 de julho de 2021, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o 
Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA Nº491/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo administrativo nº 10051.015208/2024-67 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de MARCUS ANTÔNIO BARROS 
CORDEIRO, Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 028.365-1-3, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao 
Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 07 de abril de 2011, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório Norões 
Milfont – Registro Civil da 4ª Zona, nesta comarca, datada de 07 de abril de 2011, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, 
Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA Nº610/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul, a viajar para Icó e Iguatu, em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências investigativas relacionadas ao IP Nº 478-105/2024, que tem como vítima um SGT da PM; conforme 
processo nº 10051.014488/2024-96, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº610/2024-DIFIN DE 28 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
PEDRO VIANA DE LIMA JUNIOR 
Matrícula: 198.408-1-6
Delegado
II
11/06/2024 a 
12/06/2024
Fortaleza para Icó e Iguatu
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA 
VASCONCELOS Matrícula: 155.298-1-4
Inspetor
II
12/06/2024
Fortaleza para Icó e Iguatu
1,0
131,43
131,43
TOTAL
-
-
-
-
-
-
328,57
*** *** ***
PORTARIA Nº611/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Campos Sales, a viajar para Juazeiro do Norte, 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o recambiamento de infrator; conforme processo nº 10051.009528/2024-88, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº611/2024-DIFIN DE 28 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
FRANCISCO ALIELSON DA SILVA 
SOUZA Matrícula: 40476412
Inspetor
V
15/03/2024
Campos   Sales para   
Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
ANTONIO ADALBERTO DE MOURA 
NETO Matrícula: 40665111
Escrivão
V
15/03/2024
Campos   Sales para   
Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº612/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul – 
DPJI/SUL, a viajar para Jaguaribe, em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar no cumprimento de mandados judiciais, na Operação realizada pela 
FICCO (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado); conforme processo nº 10051.013516/2024-58, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº612/2024-DIFIN DE 28 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JOHNATAN JEFFERSON DA 
SILVA Matrícula: 300.043-3-7
Escrivão
II
04/06/2024 a 
05/06/2024 
Jaguaretama para Jaguaribe
1,5
131,43
197,14
RAYANE DE ALMEIDA FILGUEIRA 
Matrícula: 300.076-2-X
Inspetor
II
04/06/2024 a 
05/06/2024 
Jaguaretama para Jaguaribe
1,5
131,43
197,14
JOSE IRAPUAN GUERRA PESSOA 
Matrícula: 012.816-1-5
Inspetor
II
04/06/2024 a 
05/06/2024 
Solonópole para Jaguaribe
1,5
131,43
197,14
REGIS CARLOS VIEIRA DO 
NASCIMENTO Matrícula: 301.185-5-3
Escrivão
II
04/06/2024 a 
05/06/2024 
Solonópole para Jaguaribe
1,5
131,43
197,14
WEVERTON ARAUJO DE MENEZES 
Matrícula: 300.052-3-6
Inspetor
II
04/06/2024 a 
05/06/2024 
Solonópole para Jaguaribe
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
985,70
*** *** ***