DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de julho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº014/ 2024 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais delegadas, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES desta Unidade de Ensino relacionados no anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB) em aula de campo no centro 
histórico de olinda, recife antigo, museu do frevo , instituto Brennnand, na cidade Recife/PE, durante os dias 08 a 12 de Julho de 2024, concedendo-lhes 
diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º ,art. 2º ,I, art. 4º § 2º, II, art. 
12º, § 1º, art. 14, art.15, art. 16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único, e anexos I, II e III, do Decreto nº 35.922 de 27 
de março de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 
759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.196.21078.03.33901500.1.7591200070.1 - (16336) COLÉGIO MILITAR DO 
CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda –   CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº014/2024 – DE 19 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGOFUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Ademar Feitosa Cruz – 
Matrícula nº 126.658-1-4
TEN CEL QOBM
II
08 a 12/07/2024
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 354,84
35
R$ 2.155,65
Cosmo da Silva – Matrícula 
nº 104.376-1-X
CAP QOABM
II
08 a 12/07/2024
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 354,84
35
R$ 2.155,65
Jorge Monteiro de Moraes 
– Matrícula Nº 109.007-1-9
2º TEN QOABM
II
08 a 12/07/2024
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 354,84
35
R$ 2.155,65
Francisco Leandro Pereira 
de Abreu – Matrícula 
Nº 109.684-1-0
2º TEN QOABM
II
08 a 12/07/2024
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 354,84
35
R$ 2.155,65
Francisco Gleuber 
Lima Sales -  Matrícula 
Nº 104.307-1-2
2º TEN QOABM
II
08 a 12/07/2024
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 354,84
35
R$ 2.155,65
Flávio Brito do Nascimento 
– Matrícula Nº 104.318-1-6
2º TEN QOABM
II
08 a 12/07/2024
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 354,84
35
R$ 2.155,65
Carlos Eduardo Ramos 
da Rocha  – Matrícula 
Nº 113.780-1-3
ST BM
II
08 a 12/07/2024
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 354,84
35
R$ 2.155,65
João Sudário Gonçalves 
Neto – Matrícula 
Nº 202.483-1-9
3º SGT QPBM
II
08 a 12/07/2024
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 354,84
35
R$ 2.155,65
Margerminia Mendes 
Aragão Vasconcelos - 
Matrícula nº 300.376-6-9
SB QPBM
II
08 a 12/07/2024
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 354,84
35
R$ 2.155,65
*** *** ***
TERMO DE APOIO
A SSPDS/CE e a TELTRONIC firmaram o Contrato nº. 23/2019, tendo como objeto a contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comu-
nicação Objetivando e Locação Implantação, Treinamento, Assistência e a Operação e Instalação com Fornecimento de Materiais, para um Sistema de 
Radiocomunicação Digital (SRD) de Padrão Aberto, que comporá o Sistema Estadual de Radiocomunicação Digital do Estado do Ceará. A TELTRONIC 
BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado já qualificada no Contrato em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com funda-
mento na Lei Estadual nº. 17.129/2019 e no Decreto Estadual nº. 34.195/2021, manifestar seu interesse na doação de 2 (dois) contêiners para o Corpo de 
Bombeiros do Estado do Ceará – CBMCE/CE, nos termos a seguir: Durante a execução do referido contrato, foram utilizados, para transporte e guarda dos 
materiais/equipamentos desta contratação, 2 (dois) contêiners de 40”, que atualmente estão localizados nos terrenos dos Quarteis dos Bombeiros das cidades 
de Quixadá-CE e Sobral-CE, conforme acordo firmado entre as partes no início do projeto. Ocorre que, com o término da implantação global do sistema 
e equipamentos de radiocomunicação digital troncalizado padrão Terrestrial Truncked Radio System (TETRA - tecnologia TDMA) no Estado do Ceará, a 
Contratada, em pleno exercício de boa-fé e com o objetivo de continuar contribuindo com o CBMCE no cumprimento de sua missão institucional, deseja doar 
os 2 (dois) contêiners para o referido órgão. Considerando o disposto na Lei Estadual nº 17.129, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o recebimento 
de doações de bens móveis e de serviços, com ou sem encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da Administração 
Pública Estadual direta e indireta; A possibilidade da pretendida doação encontra respaldo jurídico nos arts. 13 e 14 do Decreto Estadual nº. 34.195/2021, que 
permite ao particular formalizar ao Poder Público, o seu interesse em doar bens e/ou serviços, com ou sem encargos, a órgãos ou a entidades estaduais. Dito 
isso, em atenção as informações exigidas nos termos do art. 14 do Decreto Estadual nº. 34.195/2021, ESCLARECEMOS que: DOADOR: A TELTRONIC 
BRASIL LTDA, CNPJ: 03.316.088/0003-05, Inscrição Estadual: 062307002, Avenida Sargento Hermínio, 3100 – SALA 604 e 605 – Presidente Kennedy 
– Fortaleza – Ce, CEP:60355-512. representado pelo Sr. Ricardo Luis Floriani, Diretor-Geral, doravante denominado (a) TRANSMITENTE DONATÁRIO: 
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ 35.025.022/0001-90, sob o comando do Coronel Comandante-geral José Cláudio BARRETO 
de Sousa, com endereço a Av. Borges de Melo 690, Parreão, Fortaleza-CE, CEP 6-.415-510. representado (a) por seu Titular JOSÉ CLÁUDIO BARRETO 
DE SOUSA, doravante denominado BENEFICIÁRIO (A). DESCRIÇÃO DOS BENS A SEREM DOADOS: 2 (dois) contêiners de 40”, em bom estado de 
uso e conservação. VALOR ATUAL NO MERCADO: R$ 22.740,19 (Vinte e dois mil, setecentos e quarenta reais e dezenove centavos). Conforme Nota 
fiscal 000.000.150 DE 27/02/2023 e 000.000.149 DE 27/02/2023. LOCALIZAÇÃO ATUAL: Terrenos dos Quarteis dos Bombeiros das cidades de Quixa-
dá-CE e Sobral-CE. Ainda em atenção as exigências formais e procedimentais trazidas no Decreto regulamentador, DECLARAMOS que: • Os bens a serem 
doados são de propriedade da Teltronic Brasil Ltda., razão pela qual ela é a parte legítima para ofertá-los em doação; • Inexistem demandas administrativas 
ou judiciais com relação aos bens móveis a serem doados; • A doação será feita a título gratuito, sem encargos ou condições impostas para tanto. Diante do 
exposto, a Contratada reitera seu interesse na doação dos 2 (dois) contêiners para o CBMCE, momento em que solicita a manifestação e o aceite do referido 
órgão, necessário para viabilizar a incorporação destes bens ao patrimônio público. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2024.
Ricardo Luís Floriani 
DIRETOR GERAL TELTRONIC BRASIL LTDA 
TRANSMITENTE
José Claudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
BENEFICIÁRIO