DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº660/2024 - AESP|CE - NUP Nº10041.002319/2024-22 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da 
Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, 
e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - 
Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, 
a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº10041.000873/2024-75; CONSIDERANDO o processamento das 
informações contidas na Comunicação Interna Nº000430/2024/AESP/CE/CEMI, datada de 13 de junho de 2024, através do NUP Nº10041.002319/2024-22 
e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022. RESOLVE: 
Desligar, a partir de 13 de junho de 2024, a DISCENTE abaixo discriminada do CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - 
CFSD PM 2024 - (PERÍODO 21/02/2024 A 27/08/2024), conforme exposto: 1. Desligada conforme Art. 31, inciso IX da Instrução Normativa nº001/2022 
– DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022:
ORD
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
GENETAN BATISTA SARAIVA
20240226062707
Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº661/2024 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/
CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração 
Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto 
Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão 
vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO as determinações de ordens judiciais abaixo relacionadas, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022-DG/ AESP/CE, 
que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas 
pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 03 (três) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO DE FORMAÇÃO 
DE OFICIAIS COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES - CFOC PM/2024 - REPOSIÇÃO - (PERÍODO 29/04/2024 A 02/10/2024). CURSO DE 
FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES - CFOC PM/2024 - REPOSIÇÃO - (PERÍODO 29/04/2024 A 02/10/2024) 
Local: Fortaleza/CE Período: 29/04/2024 A 02/10/2024 Carga-Horária: 1.256 h/a modalidade presencial
ORD.
Nº DE MATRÍCULA
NOME
AÇÃO JUDICIAL
DATA DA MATRÍCULA
1
20240425123957
ALLEF ROCHA MARINHO
3026861-24.2023.8.06.0001
26/04/2024
2
20240603182253
JOÃO GUILHERME GOMES DE ALENCAR
0265958-98.2023.8.06.0001
26/04/2024
3
20240603190108
LOANA AYALA PINHEIRO DE FIGUEIREDO MACEDO
0256177-86.2022.8.06.0001
26/04/2024
Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº662/2024 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/
CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração 
Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto 
Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão 
vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº16/2024 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº10041.001462/2024-05, bem como o disposto 
no art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, 
a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 20 (vinte) 
DISCENTES abaixo indicados, no CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - CFPCO PMCE/2024 - (PERÍODO 29/04/2024 A 29/11/2025). CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A 
CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - CFPCO PMCE/2024 - (PERÍODO 29/04/2024 A 29/11/2025) 
Local: Fortaleza/CE Período: 29/04/2024 A 29/11/2025 Carga-Horária: 2738 h/a Presencial
ORD.
Nº DE MATRÍCULA
NOME
AÇÃO JUDICIAL
DATA DA MATRÍCULA
1
20240410120536
ALVARO MENINO LEITE
0111285-89.2019.8.06.0001
10/04/2024
2
20240503093415
CARLA FONTENELE CABRAL RIBEIRO
0196084-65.2019.8.06.0001
03/05/2024
3
20240224085213
ANTONIO DIOGENES PINHEIRO NETO
0145638-92.2018.8.06.0001 
24/02/2024
4
20240515143409
DEVIDLANDE CARLOS DE SOUSA
0221215-37.2022.8.06.0001
15/05/2024
5
20240224093439
ELIDIANE ALVES FREITAS PINTO
0215599-81.2022.8.06.0001 
24/02/2024
6
20240513153429
ERIGLISSON MENDES GURGEL
0203720-14.2021.8.06.0001
13/05/2024
7
20240224104722
ESTHER LISBOA FERNANDES
0217327-60.2022.8.0001
24/02/2024
8
20240515163359
IARA PEREIRA CAVALCANTI
0221215-37.2022.8.06.0001
15/05/2024
9
20240224144816
JESSYCA MARIA FERNANDES LUNA RIBEIRO ALENCAR
0103829-88.2019.8.06.0001
24/02/2024
10
20240516090825
LUCIANA FRANCO DA PONTE
0221215-37.2022.8.06.0001
15/05/2024
11
20240224114646
MAIARA FERNANDES SANTANA
0115619-69.2019.8.06.0001
24/02/2024
12
20240226111103
MARLENE CALIXTO DE LIMA
0148423-90.2019.8.06.0001
26/02/2024
13
20240224102734
MARIA JOSE JOSINO MENEZES DE OLIVEIRA
0216541-16.2022.8.06.0001
24/02/2024
14
20240515155739
NAYA RANGEL LIMA
0221215-37.2022.8.06.0001
15/05/2024
15
20240318160958
PEDRO FELIPE PEDREIRA ARAGÃO
0024683-90.2022.8.06.0001
18/03/2024
16
20240226090157
RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS
3037461-07.2023.8.06.0001 
26/02/2024
17
20240224105437
RAISSA BATISTA CARNEIRO
0115619-69.2019.8.06.0001
24/02/2024
18
20240226173023
RODRIGO FONTENELE BENTO
0134016-79.2019.8.06.0001
26/02/2024
19
20240410135832
VÂNIA RAFAELA DE OLIVEIRA LOBO
0251895-73.2020.8.06.0001
10/04/2024
20
20240516101409
VIVIANA VIEIRA FAUSTINO
0221215-37.2022.8.06.0001
15/05/2024
Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***