DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            201
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
Nº DE MATRÍCULA
NOME
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
20240617142120 
THALIA FERREIRA RODRIGUES
10,000 
7º
20240617121059 
FRANCISCO HIGOR MARTINS MONTENEGRO
10,000 
8º
20240617113005 
MARILENE DO NASCIMENTO CAVALCANTE
10,000 
9º
20240617161928 
SAULO MARQUES CAETANO
10,000 
10º
20240618093529 
ROCHELLE DIAS VASCONCELOS PONTE
10,000 
11º
20240618115151 
ANTONIA REGINA FREITAS BARRETO CAVALCANTE
10,000 
12º
20240617112701 
MARIA ELIENE LEANDRO DE SOUSA
10,000 
13º
20240617111452 
SIDNEY DIOGO BOTELHO
10,000 
14º
20240617132414 
JESSICA CARLA MARTINS BANDEIRA
10,000 
15º
20240617110849 
MARIA ELIZIANE DOS SANTOS LIMA BARROS
10,000 
16º
20240617155558 
DANIEL DO NASCIMENTO FERNANDES
10,000 
17º
20240617182902 
MARCELO DA SILVA ALVES
10,000 
18º
20240617111405 
WILLS RODRIGUES DE ARAUJO
10,000 
19º
20240617112031 
ARGEU DANTAS DE LIMA
10,000 
20º
20240618131821 
ANA JESSIKA DA SILVA BEZERRA
10,000 
21º
20240617140840 
CARLOS EUNICIO CESAR DO NASCIMENTO
10,000 
22º
20240617191627 
CRISTIANE DUARTE DE OLIVEIRA
10,000 
23º
20240617114328 
PRISCILA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SOUSA
10,000 
24º
20240617131138 
SAMUEL DIOGO FRANCA
10,000 
25º
20240618120953 
FRANCISCO WALLACE RODRIGUES DE SOUSA
10,000 
26º
20240617112827 
KARLIANE SILVA DE SOUZA
10,000 
27º
20240617131927 
FERNANDO HENRIQUE BRILHANTE DE BRITO
10,000 
28º
20240617125736 
LUCAS DA COSTA FERREIRA
10,000 
29º
20240617110426 
ANA KAREN ALVES LEITE
10,000 
30º
Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO 
TRABALHO; III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 2456, Benfica, Fortaleza - CE, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: TREVO SERVIÇOS 
E EVENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA PEREIRA FILGUEIRAS Nº. 2020, SALA 607 - ALDEOTA - FORTALEZA - CE, CEP: 60.160-194, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente termo aditivo tem fundamentação legal no inciso II, alínea “d”, do art. 65, da lei Federal n° 8666 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro 
do Contrato nº03/2024, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas– CLT, para atender as necessidades da área de transporte da Secretaria Do Trabalho – SET. A mencionada repactuação do Contrato nº 
03/2024 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, dentre outros, conforme Convenção 
Coletiva de Asseio 2024/2024 – MTE: CE000229/2024, parte integrante deste instrumento independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: Valor 
mensal atual do Contrato n° 03/2024 é de R$ 26.510,26; Valor mensal repactuado do Contrato n° 03/2024 é de R$ 27.753,35; Diferença entre o valor mensal 
atual e o valor mensal repactuado é de R$ 1.243,09; Dessa forma, a repercussão financeira total do período de 04 de janeiro de 2024 a 04 de julho 2024 será 
no valor de R$ 7.458,54; X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo não altera a vigência do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XII - DATA: 13 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: VLADYSON DA SILVA VIANA - 
SECRETARIA DO TRABALHO e YHAGO JORGE DA FONSECA CAVALCANTI - TREVO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.
Rodrigo Arruda Cunha
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO TURISMO 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº058/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIACAO CEARENSE 
DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a 
realização do Evento “XXVI Congresso de Ortopedia e Traumatologia do Estado do Ceará - 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo 
Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 03 a 08 de setembro de 2024. VALOR: R$ 43.380,00 (quarenta e três mil trezentos e oitenta reais). 
DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Christine Maria Muniz Silva (Autorizatária).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº494/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, ao município de Itapipoca – CE, 
em carácter de URGÊNCIA a fim de realizarem diligências para instruir ordem de missão policial n.°112/2024, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, 
de acordo com o artigo 1º; item “I” e “III” do art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº494/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024
NOME/MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ROGÉRIA NEUSA 
COSTA DE SOUSA
DCP
II
21/05/2024 A 
22/05/2024
FORTALEZA – CE 
/ ITAPIPOCA – CE / 
FORTALEZA - CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 69,00
R$ 197,15
ANDRÉ PONTES TEIXEIRA
IPC
II
21/05/2024 A 
22/05/2024
FORTALEZA – CE 
/ ITAPIPOCA – CE / 
FORTALEZA - CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 69,00
R$ 197,15
ELANE RIBEIRO DA SILVA
EPC
II
21/05/2024 A 
22/05/2024
FORTALEZA – CE 
/ ITAPIPOCA – CE / 
FORTALEZA - CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 69,00
R$ 197,15