DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.11.001F: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS, POR INTERMÉDIO
DO FUNDO GERAL. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, ORDINÁRIO E/OU
COMPLEMENTAR, EM FACE DA UNIÃO, COM EFETIVO ACOMPANHAMENTO EM QUALQUER JUÍZO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, COM
A FINALIDADE DE RECUPERAR AS DIFERENÇAS QUE NÃO FORAM REPASSADAS AO MUNICÍPIO, PERTENCENTE AS COTAS MENSAIS
EM RAZÃO DA INCLUSÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS NA SUA BASE DE CÁLCULO, DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, REFERENTE
AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), E INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS REPASSES DO FPM, DE BAIXA
ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DIVERSOS, COMO O IR E IPI, QUE ENTRARAM NOS COFRES DA UNIÃO REALIZADAS POR MEIO
DE COMPENSAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, PARCELAMENTOS, ALÉM DE INSERTOS NO ART. 1º, § ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 62/89 REFERENTES AOS SEUS RESPECTIVOS ADICIONAIS COM A CORRESPONDENTE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PAGA, E AINDA,
COM A RECLASSIFICAÇÃO DOS CÓDIGOS DE RECEITA DOS TRIBUTOS ARRECADADOS E CLASSIFICADOS DE MODO EQUIVOCADO,
SEJAM ELES INSERIDOS, DE LOGO, NA BASE DE CÁLCULO DOS REPASSES AO FPM, COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUÍZO,
INSTÂNCIA OU FORO DA JUSTIÇA FEDERAL ALÉM DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SEDIADOS EM BRASÍLIA/DF, DEFENDENDO O
INTERESSE DA EDILIDADE; CONTRATADA: MARCOS INÁCIO ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ(MF) SOB O Nº 08.983.619/0001-75:
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) PARA CADA R$ 1.000,00 MIL REAIS) DO PROVEITO ECONÔMICO
DA DEMANDA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DESTACADO NO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 06.0606.04.122.0003.2.041 – ELEMENTO DE DESPESAS - 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: PRAZO DE 60(SESSENTA) MESES,
RESTRITO À DURAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO INDICADA NA PROPOSTA. SIGNATÁRIOS:
PELA CONTRATANTE: SRA. JOSELITA LUANA RODRIGUES ROMÃO; PELA CONTRATADA: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, CPF
Nº 206.448.414-00 E RG Nº 553599 SSP/PB. TARRAFAS - CEARÁ, 27 DE JUNHO DE 2024. LUIZ ALVES MATIAS – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DO EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS DAS EMPRESAS HABILITADAS – TOMADA DE PREÇOS Nº 0152023TPINFRA – OBJETO: Contratação de empresa para executar a
urbanização das entrada das localidades de Várzea do Gilo, São Felix, Barrinha e na entrada que liga Ipueiras no município de Ipu-CE. EMPRESAS COM
PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 1. Construvasp Construções e Serviços Ltda - 1ª colocada; 2. Millenium Serviços Ltda - 2ª colocada; 3. Tecta
Construções e Serviços Ltda - 3ª colocada; 4. Consbral Construções & Empreendimentos Ltda - 4ª colocada; 5. F. Marcio de Araújo Medeiros ME
- 5ª colocada; 6. Via Urbana Serviços e Empreendimentos Ltda - 6ª colocada; 7. Mandacaru Construções & Empreendimentos Ltda - 7ª colocada;
8. Imperius Serviços e Construções ME - 8ª colocada; 9. WU Construções e Serviços Ltda - 9ª colocada; 10. Apolo Serviços e Construções Ltda - 10ª
colocada; 11. G7 Construções e Serviços Ltda - 11ª colocada; 12. G. A. Rabelo Junior ME - 12ª colocada; 13. Abrav Construções Serviços e Locações
Ltda - 13ª colocada; 14. Construtora Impacto Comércio e Serviços Ltda - 14ª colocada; 15. RVP Construções & Serviços Ltda - 15ª colocada; 16.
AR Construções e Obras de Instalações Ltda - 16ª colocada; 17. Eletrocampo Serviços e Construções Ltda - 17ª colocada; 18. Construtora Moraes
Ltda - 18ª colocada. EMPRESAS COM PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: 1. M5 Construtora & Serviços Urbanos Ltda; 2. Savires Iluminação
e Construções Ltda; 3. Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos Ltda. A Ata de julgamento das propostas de preços está disponível na sala da
comissão de licitação. Fica aberto a partir da data de publicação, prazo recursal, conforme artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 com suas
alterações. Ipu-CE, 04 de Julho de 2024. Francisco Josemar Pereira Peres – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2024.07.04.02 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA EXTERNA) - O SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, FAZ(EM) PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A SEGUIR: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023. ÓRGÃO REQUISITANTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE. ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO – FNDE. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2023 REFERENTE
A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DOS TIPOS ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR,
DOS TIPOS ONUREA PISO ALTO E ONUREA PISO BAIXO, PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, PARA O TRANSPORTE
ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, CONFORME
CONDIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFENCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO 06/2023. FORNECEDOR(ES): ON – HIGHWAY
BRASIL LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 469.499,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE
REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 86, § 2º E § 6º DA LEI N.º 14.133/2021. ARNEIROZ/CE, 05 DE JULHO DE 2024, JOSÉ GOMES NOGUEIRA
DA SILVA – ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.12.001S: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL,
ORDINÁRIO E/OU COMPLEMENTAR, NA RECUPERAÇÃO DE VALORES AO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, DECORRENTES DA OMISSÃO
POR PARTE DA UNIÃO FEDERAL, NA DEVIDA ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO SUS; CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ(MF) Nº 35.542.612/0001-90: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS DE REAL)
PARA CADA R$ 1,00 (UM) REAL RECUPERADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 04.0400.10.122.0047.2.017 – ELEMENTO DE DESPESAS -
3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES COM POSSIBILIDADE PRORROGAÇÃO MEDIANTE TERMOS ADITIVOS, EXTINGUINDO-SE,
AUTOMATICAMENTE, COM A CONCLUSÃO DO OBJETO E INGRESSO DOS RECURSOS NO ERÁRIO MUNICIPAL, ATÉ O TRÂNSITO EM
JULGADO DA AÇÃO. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: SRA. ANA VIRGÍNIA DOS SANTOS DE ARAÚJO; PELA CONTRATADA: DR.
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, CPF Nº 377.377.244-00 E OAB/PE Nº 11.388. TARRAFAS - CEARÁ, 27 DE JUNHO DE 2024. LUIZ
ALVES MATIAS – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.11.002E: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DOS FUNDOS EDUCACIONAIS, EM FACE DA UNIÃO, REFERENTE AO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB); CONTRATADA:
MARCOS INÁCIO ADVOGADOS, CNPJ(MF) Nº 08.983.619/0001-75: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA
CADA R$ 1.000,00 MIL REAIS) DO PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 03.0300.12.122.0027.2.003 –
ELEMENTO DE DESPESAS - 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: PRAZO DE 60(SESSENTA) MESES, RESTRITO À DURAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL.
SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: SRA. FRANCISCA HILDETE RODRIGUES; PELA CONTRATADA: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA, CPF Nº 206.448.414-00 E RG Nº 553599 SSP/PB. TARRAFAS - CEARÁ, 27 DE JUNHO DE 2024. LUIZ ALVES MATIAS – AGENTE DE
CONTRATAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 017/2023/01 – TOMADA DE PREÇOS Nº TP-006/2023 – CONTRATANTE: Município de Iracema, através da Secretaria de Infraestrutura.
CONTRATADA: LRS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - (CNPJ 30.566.030/0001-20). OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia
para executar o projeto de revitalização do canteiro central da Rua Gervásio Holanda, na sede do município, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura
do Municipio de Iracema-CE. O presente Termo Aditivo objetiva a Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato até 30 de Dezembro de 2024, nos termos
do art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Solon Magalhães. ASSINA PELA CONTRATADA:
Leandro Rodrigues da Silva. DATA: 28 de Junho de 2024.
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