DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Contratação – Termo Original: Contrato Nº 2024.06.26.02 – Processo Originário: 
Concorrência Pública Nº 2023.11.20.01/CP/PMC. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da 2ª Etapa da pavimentação asfáltica 
da estrada da Localidade de Barra do Sotero, no Município de Croatá/Ce– Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratada: Repacon 
Construções e Locações Eireli, CNPJ nº 15.279.651/0001-30 – Valor Global: R$ 4.257.907,44 (Quatro milhões duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos 
e sete reais, quarenta e quatro centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 26/06/2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Prazo de Execução:  180 (cento e 
oitenta) dias – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Evaldo Gomes Facundo (Contratante); Renato Jorge 
de Oliveira (Contratada).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré -  Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.07.05.1. A Prefeitura Municipal de Assaré torna 
público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico -Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços 
de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens terrestres nacionais para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de 
Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 08 de julho de 2024 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 22 de julho de 2024 às 08:30 horas. 
Início da sessão e disputa de preços: 22 de julho de 2024 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto 
integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no 
Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 
3535-1613. Assaré/CE, 05 de julho de 2024. Francisco Dércio de Alencar – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DOS ADITIVOS: 1º TERMO 
DE ADITIVO; 2º TERMO DE ADITIVO; 3º TERMO DE ADITIVO; 4º TERMO DE ADITIVO; 5º TERMO DE ADITIVO; 6º TERMO DE 
ADITIVO; 7º TERMO DE ADITIVO; 8º TERMO DE ADITIVO E 9º TERMO DE ADITIVO. Signatário: 1. Secretaria de Infraestrutura, Ordenador 
de Despesas Antonio Hugo Freitas Magalhães. Empresa Vencedora: 1. COPA ENGENHARIA LTDA CNPJ n° 02.200.917/0001-65, Valor Registrado: 
R$ 426.553,22 (Quatrocentos e vinte e seis mil e quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos). Origem: Tomada de Preço 007/2022-
TP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QUE LIGA A RODOVIA CE-065 
A LOCALIDADE DE CATOLÉ NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. Data da Assinatura/Vigência: 06 DE JUNHO DE 2024 A 04 DE SETEMBRO 
DE 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DOS ADITIVOS: 1º TERMO 
DE ADITIVO; 2º TERMO DE ADITIVO; 3º TERMO DE ADITIVO; 4º TERMO DE ADITIVO; 5º TERMO DE ADITIVO; 6º TERMO DE 
ADITIVO; 7º TERMO DE ADITIVO E 8º TERMO DE ADITIVO. Signatário: 1. Secretaria de Infraestrutura, Ordenador de Despesas Antonio 
Hugo Freitas Magalhães. Empresa Vencedora: 1. A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA CNPJ n° 69.374.585/0001-06, Valor Registrado: R$ 1.352.294,41 
(Um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil e duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos). Origem: Tomada de Preço 005/2022-
TP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
MULUNGU-CE. Data da Assinatura/Vigência: 06 DE JUNHO DE 2024 A 04 DE SETEMBRO DE 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DOS ADITIVOS: 1º TERMO 
DE ADITIVO; 2º TERMO DE ADITIVO; 3º TERMO DE ADITIVO; 4º TERMO DE ADITIVO; 5º TERMO DE ADITIVO; 6º TERMO DE 
ADITIVO; 7º TERMO DE ADITIVO; 8º TERMO DE ADITIVO; 9º TERMO DE ADITIVO E 10º TERMO DE ADITIVO. Signatário: 1. Secretaria 
de Infraestrutura, Ordenador de Despesas Antonio Hugo Freitas Magalhães. Empresa Vencedora: 1. A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA CNPJ n° 
69.374.585/0001-06, Valor Registrado: R$ 430.207,31 (Quatrocentos e trinta mil e duzentos e sete reais e trinta e um centavos). Origem: Tomada de 
Preço 006/2022-TP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE 
PERIMETRAL A CAMARÁ SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. Data da Assinatura/Vigência: 06 DE JUNHO DE 2024 A 04 DE SETEMBRO 
DE 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 
11º Termo Aditivo ao contrato nº 2022.11.08.01/2022, resultante do Chamamento Público Nº 05.001/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. 
Contratada: Centro de Doenças Renais e Hipertensão Arterial LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Augusto Sabóia Neto. Objeto: contratação 
de empresa especializada na realização de hemodiálise em pacientes adultos, incluindo os devidos exames laboratoriais necessários para a realização dos 
procedimentos e para acompanhamento do paciente em tratamento, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/Ce. O presente 
aditivo tem por objeto regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união aos municípios visando a garantia do piso salarial 
nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira conforme repasse do Ministério da Saúde/FNS validado pelo 
sistema INVESTSUS. Signatária: Francimones Rolim de Albuquerque. Data da assinatura: 22 de fevereiro de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 
13º Termo Aditivo ao contrato nº 2022.11.08.01/2022, resultante do Chamamento Público Nº 05.001/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. 
Contratada: Centro de Doenças Renais e Hipertensão Arterial LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Augusto Sabóia Neto. Objeto: contratação 
de empresa especializada na realização de hemodiálise em pacientes adultos, incluindo os devidos exames laboratoriais necessários para a realização dos 
procedimentos e para acompanhamento do paciente em tratamento, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/Ce. O presente 
aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência ao contrato pelo período de 60 dias a partir do dia 07 de maio de 2024. Signatária: Francimones Rolim 
de Albuquerque. Data da assinatura: 07 de maio de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico N° 03.016/2024 PERP. Objeto: Contratação de empresa 
para consultoria e assessoria referente aos Sistemas Federais do MEC/FNDE como o Plano de Ações Articuladas-PAR, Setor de Obras, Diretores de Escolas, 
Membros dos Conselhos Municipais. A Agente de contratação de Pacatuba-CE – torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 26 de julho 
de 2024, às 10:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este Pregão, no endereço eletrônico “http://www.comprasnet.gov.
br” Acesso Identificado no link – ComprasNet” O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no PNCP (https://pncp.gov.
br/) , Site da Prefeitura Municipal de Pacatuba (https://pacatuba.ce.gov.br/) e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE www.tce.ce.gov.br/
licitações. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de contratação, durante o expediente normal (08:00 às 14:00 horas). Pacatuba - Ce, 05 de 
Julho de 2024. Iara Lopes de Aquino – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu 
Pregoeiro, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2024.06.27.01PE, tipo menor preço por Item, cujo objeto é contratação 
de empresa para aquisição de equipamento e material permanente para unidade Básica de Saúde do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE.  Data de 
Cadastramento das Propostas a partir do dia 10 de julho de 2024 às 09h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.
com.br  até o dia 22 de julho de 2024 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 22 de julho de 2024, a partir das 09h00min. Os horários referem-se ao 
horário local. Referido Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: www.licitamaisbrasil.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br e pelo portal do TCE-
CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jijoca de Jericoacoara/CE, 05 de julho de 2024. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Extrato do Contrato – Contrato N° 90004/2024/01 - Origem: Concorrência N° 
90004/2024-CP-SEINFRA. Contratante: Secretaria de Infraestrutura do Município de Jaguaruana/CE Contratada: J A S Domingos Agronegocios. Valor 
Total: R$ R$ 2.000.020,00 (dois milhões e vinte reais). Dotação Orçamentária: 06.01 - 15.451.0109.1.004 - elemento de despesas 4.4.90.51.00 Vigência Data 
da Assinatura: da data de assinatura até 11 de dezembro de 2024.