DOMCE 09/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3498

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 188/2024 – GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras,
proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 854/2022, de 21 de março de
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos.

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR ANTONIO OLIVEIRA MENDONÇA NETO,
inscrito no CPF sob o nº 079.948.403-29, para exercer o cargo em
comissão da estrutura administrativa de CHEFE DE HABITAÇÃO
DA
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SADS) do Município de
Groaíras/CE.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
conforme as normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01
de julho de 2024.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 05
de julho de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:C0A92E1B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 189/2024 – GABINETE DO PREFEITO

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR LILIA RUTE DE SOUSA MACHADO,
inscrita no CPF sob o nº 037.935.973-18, para exercer o cargo em
comissão da estrutura administrativa de ASSESSORA TÉCNICA
DA GESTÃO DO SUAS do Município de Groaíras/CE.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
conforme as normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 05
de julho de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:84E73D50

SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO
- EDITAL Nº 03/2023 - AUDIOVISUAL

RESULTADO PRELIMINAR
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO
DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO
AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO - GROAÍRAS/CE -
EDITAL Nº 03/2023 - AUDIOVISUAL

O Município de GROAÍRAS, por meio da Secretaria de Cultura,
Turismo e Desporto de Groaíras/CE, inscrito no CNPJ sob nº
07.598.709-0001/80 , com fundamento na Lei Complementar nº
195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto
de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº
11.453/2023; na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime
jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as
Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação,
para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; e,
no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna
público
o
RESULTADO
PRELIMINAR
do
EDITAL
DE
CHAMAMENTO
PÚBLICO
PARA
SELEÇÃO
DE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO
DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO
AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO - GROAÍRAS/CE,
conforme abaixo:

NÚMERO DA
INSCRIÇÃO

NOME
DO
PROJETO
NOME
DA
ENTIDADE
PROPONENTE
OBSERVAÇÃO
PONTUAÇÃO
on-759046576
MEMÓRIAS
Instituto
Sociocultural
Arte & Vida – ISAV.
Classificado
37

Groairas, Ceará, 05 de junho de 2024.

LUÍS CARLOS RODRIGUES
Secretário de Cultura, Turismo e Desporto
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:88139EAB

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº188/SMS/2024

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota
outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
da outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas
de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 09 de julho de 2024,
para transportar os pacientes Ednardo Sales Rodrigues para o Hospital
César Cals, Maria do Socorro Melo para a Policlínica Dr. Luís Carlos
Fontenele, Raimunda Vilani Ximenes Matos e Maria Iraci da Silva
para o Climep, e Rodrigo Rufino Sousa para o Leonardo Da Vinci.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 08 de Julho de 2024.