DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 130
Brasília - DF, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 32
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 102
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 102
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 113
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 114
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 118
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 127
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 129
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 132
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 134
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 135
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 135
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 137
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 137
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 147
Ministério dos Transportes................................................................................................... 160
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 201
Ministério Público da União................................................................................................. 203
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 204
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 204
Poder Legislativo ................................................................................................................... 205
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 205
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 236
Ineditoriais ............................................................................................................................. 243
.................................. Esta edição é composta de 326 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000135202447. Objeto:
Aquisição de equipamentos
odontológicos. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 09/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90027-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 09/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes ..
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/07/2024) 110001-00001-2024NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 243001
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 00100.006615/2019-30.
Contratante:
INSTITUTO 
NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO 
ITI.
Contratado:
09.308.405/0001-66 - MYCLIPP SERVICOS E INFORMACOES LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto reajustar os preços do contrato nº 06/2020, para o período de
maio 2024 a abril 2025, perfazendo o montante estimado de R$ 27.897,60 (vinte e sete mil,
oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) e o que corresponde ao percentual de
3,93% de reajuste, referente ao acumulado no período de 2024, conforme planilha de custos e
formação de preços anexa a este instrumento doc. Sei nº 0684456. Vigência: 12/05/2020 a
12/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.992,75. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 243001
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 00100.003061/2021-33.
Contratante:
INSTITUTO 
NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO 
ITI.
Contratado:
10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objeto o reajuste dos preços do referido contrato, a partir de março/2024, conforme planilha
de custos e formação de preços e ofício da OVER ELEVADORES LTDA. Vigência: 08/04/2022 a
08/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.893,08. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
IMPRENSA NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2021 publicado no DOU de 2024-07-09,
Seção 3. onde se lê: Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA,
Leia-se: Contratado: 59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no DOU de 2022-12-
02, Seção 3, Onde se lê: Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - 59.456.277/0003-
38. . Leia-se: Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - 59.456.277/0001-76.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023, publicado no DOU de 2023-
12-06, Seção 3. onde se lê: Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS
LTDA. Leia-se: Contratado: 59.456.277-0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 517/2019.
Nº Processo: 00091.002025/2018-11.
Pregão. Nº
5/2019. Contratante:
AGENCIA BRASILEIRA
DE INTELIGENCIA.
Contratado:
14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência
do contrato por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/07/2024 a
08/01/2025, nos termos do art. 57, inciso II e §4º, ambos da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 09/07/2024
a 08/01/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.935.760,98. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 00091.006448/2020-17. Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Compartilhamento e Rateio de
Despesas nº 2201/2019. Unidade Descentralizada: Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado
de Goiás. Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Termo de Compartilhamento nº 01/2022, nos termos
previstos em sua Cláusula Segunda, para o período de 07/07/2024 a 06/07/2025. Fundamento Legal:
artigo 116, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 07/07/2024 a 06/07/2025. Data de assinatura: 05/07/2024.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSAGU/AGU Nº 19, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso I, e o art. 21, § 5º, da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 44 da Resolução nº 1, de 14 de maio de 2002, resolve:
I - Convocar os candidatos nomeados pela Portaria Interministerial MF/AGU nº 29, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de mesma data; pelas
Portarias Interministeriais MF/AGU n° 30 e 31, de 05 de junho de 2024, publicadas no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2024; Portaria Interministerial MF/AGU nº 32,
de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024; bem como as Portarias Interministeriais MF/AGU n° 34 e 35, de 05 de julho de 2024,
publicadas no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2024, para realizar a escolha de vagas, a recair sobre as localidades constantes do Anexo deste Edital, seguindo sua ordem
de preferência.
II - As opções deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema de Escolha de Vagas disponível no link https://bit.ly/EscolhaPGFN, no prazo de 5 dias úteis
a contar da publicação deste Edital.
III - Deverão ser selecionadas, por ordem de preferência, todas as Unidades constantes no anexo.
IV - A atribuição de vagas seguirá a ordem de classificação dos candidatos nomeados pelas Portarias de que trata o item I deste Edital e, ainda, a preferência registrada
no Sistema de Escolha de Vagas.
V - Findo o processamento da escolha de vagas, a Coordenação de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - COGEP/PGFN encaminhará a definição
das unidades de lotação dos candidatos nomeados ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União - CSAGU para homologação.
VI - O candidato que não atender à convocação, nos termos deste Edital, perde o direito à escolha de vaga.
JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS
ANEXO I
. .Regional
.UNIDADES ADMINISTRATIVAS
.Nº de vagas
. 1ª Região
.P F N / AC
.4
.
.PFN/AM
.3
.
.PFN/AP
.2
.
.PFN/MA
.4
.
.PFN/MT
.1
.
.PFN/PA
.3