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DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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3
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 043/2024. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Confederação Brasileira de Futebol - CBF, CNPJ/MF nº
33.655.721/0001-99. Objeto: Licenciamento dos direitos de transmissão de partidas amistosas
disputadas pela Seleção Feminina de Futebol Principal - Temporada 2024. Valor: Não oneroso.
Vigência: 28/05/2024 a 15/06/2024. Assinatura: 28/05/2024. Processo: 0151/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
910927. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA
AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF, CNPJ nº 04792170000107. Prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. Valor Total: R$ 335.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
05/07/2024 a
30/04/2025.
Data
de Assinatura:
08/11/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº ***.798.904-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955833, Nº Processo:
21000018848202441, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZ MACHADO CNPJ nº
76339688000109, Objeto: Execuo de obras ou servios de engenharia em Estradas Vicinais,
Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000461, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238466, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2026, Data de Assinatura:
01/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI CPF nº ***.986.999-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 958150, Nº Processo:
21000020325202464, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CANTAGALO CNPJ nº
78279981000145, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia para estradas
vicinais no município de Cantagalo/PR., Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000531, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
238466, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2026,
Data de Assinatura: 01/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO KONJUNSKI CPF nº ***.411.199-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL INTIMAÇÃO Nº 6/2024
O
Chefe do
Serviço
de Inspeção
de
Produtos
de Origem
Vegetal-
SIPOV/DDA/SFA-SC, no desempenho de suas atribuições previstas no Artigo nº 268, do
Regimento da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, anexo
a Portaria/MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União-
DOU, Seção "1", edição de 13/04/2018, e em conformidade ao que estabelece o Artigo 26,
§ 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, c/c o Decreto Federal nº 6.268, de 22 de
novembro de 2007, alterado pelo Decreto 11.130, de 11 de julho de 2023, e a
Portaria/MAPA nº 715, de 23 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União -
DOU, Seção "2", de 25/01/2019, e ainda, considerando a impossibilidade de comunicação
via postal, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, em face da
interessada estar estabelecida em local incerto e não sabido, ou com endereço indefinido
ou desconhecido, INTIMA, a empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda., CNPJ/ME
nº 72.726.474/0002-07, na pessoa de seu(s) representante(s) legalmente constituído(s),
com sede no endereço informado à rua Humaitá, nº 275 - 7º andar, bairro de Humaitá, na
cidade do Rio de Janeiro/RJ, a COMPARECER(EM) no prazo de 20 (vinte) dias contados a
partir
do primeiro
dia útil
ao da
publicação do
presente Edital,
na sede
da
Superintendência Federal de Agricultura em Santa Catarina, em São José/SC, à rua João
Grumiché, nº 117, Bloco "D", bairro Kobrasol, para tomar conhecimento do Auto de
Infração nº SC-01/2122/2024, lavrado em 25 de janeiro de 2024, e respectivo Termo
Aditivo SC-01/2122/2024, emitido em 21 de fevereiro de 2024, objeto do processo
administrativo 21050.000310/2024-94, instaurado junto a este Órgão Fiscalizador, ficando
estabelecido de que o não comparecimento na data acima aprazada implicará na
continuidade do
processo à
revelia, incluindo-se a
adoção das
demais medidas
administrativas cabíveis, bem como, o encaminhamento dos autos à Procuradoria da
Fazenda Nacional para inscrição do débito na Dívida Ativa da União.
JULIANO SIMIONI
Auditor Fiscal Federal Agropecuário
Chefe da SIPOV/DDA/SFA-SC
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130088
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21004.000596/2020-30.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AC.
Contratado: 34.028.316/7709-95 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogar o contrato nr.004/2020, por mais 12 (doze) meses, com início em
15.08.2024 e término em 15.08.2025. Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EDITAL DE 1º DE JULHO DE 2024
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de Acre no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.3847095/2024, protocolado em 15/01/2024 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Buriti Ltda, CNPJ nº
84.329.242/0001-13, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/01/2024
a 31/12/2026;processo SEI Nº 21004.000225/2024-81.
Rio Branco-AC, 1º de julho de 2024.
PAULO FELIPE TEIXEIRA SANTOS TRINDADE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130077
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 21024.002643/2023-94.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 48.271.527/0001-87 - RODRIGO SCHMITZ. Objeto: Prorrogação de vigência.
Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União pelo período de 6(seis) meses, com início em 08/07/2024 e término
em 07/01/2025, cumulada com penalidade de multa, à empresa LM Indústria e Comércio
de Calçados LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.337.264/0001-03, nos termos do art. 156,
II e III da Lei 14.133/2021 com especificação da infração prevista no art. 155, II e art. 156,
§§ 3º e 4º ambos da Lei 14.133/2021, em decorrência da inexecução total da Nota de
Empenho nº 2023NE000570, oriunda da Dispensa Eletrônica nº. 55/2023, apurado
mediante o Processo nº. 21181.000450/2024-77.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO
Espécie: Termo de Bolsista, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre
Embrapa e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº
10200.19/0051-9, em 14/10/2019. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017-
88 e Carlos Eduardo Peixoto da Silva. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da
infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus.
Vigência:
30/07/2023 a
30/04/2024.
Data
de Assinatura:
30/07/2023.
Signatários:
Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela
Embrapa Agroenergia, e Carlos Eduardo Peixoto da Silva, Bolsista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio de Cooperação Técnica Financeira, registro n.º
10100.22/0027-5-1; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Fundação
de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG.; Objeto:
prorrogação do prazo de vigência e atualização no plano de trabalho; Data da assinatura:
24/06/2024; Vigência: de 05/12/2022 a 14/08/2025; Signatários: Sílvia Maria Fonseca Massruhá
e Ana Margarida Castro Euler pela Embrapa e Luiz Clóvis Belarmino pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade
e Outras Avenças, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e
Fundação Arthur Bernardes
- FUNARBE, registrado no SAIC/Embrapa
sob o nº
10200.19/0051-9, em 14/10/2019. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017-
88 e Carlos Eduardo Peixoto da Silva. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da
infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus.
Vigência:
01/05/2024 a
30/04/2025.
Data
de Assinatura:
25/06/2024.
Signatários:
Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela
Embrapa Agroenergia, e Carlos Eduardo Peixoto da Silva, Bolsista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade
e Outras Avenças, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no
SAIC/Embrapa sob o nº 10200.16/0065-2, em 06/07/2016. Partes: Embrapa Agroenergia -
CNPJ: 00.348.003/0017-88 e Marcel Renan Paulino Tomazette. Objeto: Permitir ao Bolsista
a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global:
Sem ônus. Vigência: 06/05 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 06/05/2024. Signatários:
Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela
Embrapa Agroenergia, e Marcel Renan Paulino Tomazette, Bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao
acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº
10200.16/0065-2, em 06/07/2016. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017-
88 e Marcel Renan Paulino Tomazette. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da
infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus.
Vigência:
20/03/2023 a
20/04/2024.
Data
de Assinatura:
20/03/2023.
Signatários:
Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela
Embrapa Agroenergia, e Marcel Renan Paulino Tomazette, Bolsista.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Locação de Imóvel Residencial; Partes -
Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 Locadora e Marcelo Antoniol Fontes -
CPF: ***..773.***-91; Objeto: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Locação do Imóvel
Residencial Funcional; localizado à Rua Elipse Baixa n° 02, Bairro Ecologia, Seropédica-
RJ, CEP: 23891-455, assinatura: 01/07/2024; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça
Amâncio - Chefe Geral e Marcelo Antoniol Fontes - Locatária.

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