DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.20/2024
Contrato firmado com IRRITECNICA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA,
CNPJ: 91.323.303/0001-09. Prestação emergencial de serviço de locação de grupo gerador
diesel com potência mínima de 400kVA e fornecimento de 02 quadros de comando para
acionamento de 02 bombas de 75CV/380V de forma a permitir a sucção do volume hídrico
da Bacia Rodoferroviária, incluindo fornecimento de mão de obra especializada, materiais,
a administração, o lucro e deslocamentos de qualquer natureza, bem como qualquer outra
despesa, ainda que não especificada e que possa incidir ou ser necessária à execução do
serviço, conforme especificações e condições constantes no Processo Administrativo, em
especial, no Projeto Básico. O contrato terá validade até o dia 31/10/2024, a partir da data
da assinatura do presente instrumento, de forma que o prazo final desta contratação se
encontre dentro do limite de 180 dias consecutivos e ininterruptos, conforme determina o
art. 29, XV, da Lei 13.303/2016 e art. 123, XV, do RILC TRENSURB. O valor global do
presente contrato será de R$ 307.130,00 (trezentos e sete mil cento e trinta reais).
Processo Administrativo n.º 0001249/2024-17. Assinatura: 06/07/2024. FELIPE CAMBOIM
PIZZIO Chefe do Setor de Administração de Contratos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A TRENSURB publica a dispensa de licitação com vistas a Contratação
emergencial do serviço de locação de grupo gerador diesel com potência mínima de 400kVA
e fornecimento de 02 quadros de comando para acionamento de 02 bombas de 75CV/380V
de forma a permitir a sucção do volume hídrico da Bacia Rodoferroviária, com a empresa
IRRITECNICA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA. - valor R$ 307.130,00, nos
termos no Artigo 29, inc. XV da Lei 13.303/2016. Processo nº 0000958.00001249/2024-17.
GABRIEL GROSS D'AMICO
Chefe do Setor de Compras
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01245.009136/2020-27. Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
GESTÃO ENTRE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Centro de Gestão
e Estudos Estratégicos - CGEE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.724.690/0001-82. OBJETO:
Planejamento anual de 2024 e a reprogramação de saldos financeiros do Contrato de
Gestão do ano de 2023 e por finalidade assegurar os meios para a continuidade do
fomento das atividades consubstanciadas no referido Contrato de Gestão. REC U R S O S
ORCAMENTÁRIOS: R$ 19.924.046,00 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil
quarenta e seis reais). DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua
assinatura. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2024. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE:
FERNANDO COSME RIZZO ASSUNÇÃO, Diretor-Presidente e CARLOS ROBERTO FORTNER,
Diretor de Administração e Finanças.
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
EDITAL Nº 18, DE 8 DE JULHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS
DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CARGO DE PESQUISADOR
RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2023
O Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, Unidade de Pesquisa
pertencente à estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo em vista a
Portaria GM/MGI nº 1.369, de 06 de abril de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 10
subsequente, e a Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, da Ministra de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no DOU do dia 13 subsequente, alterada pela
Portaria MCTI nº 7.298, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do
dia 04 subsequente, alterada pela Portaria MCTI nº 7477, de 22 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subsequente, torna pública o edital de
rerratificação 018/2024, que ratifica o edital de abertura 01/2023 e demais rerratificações,
para a realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento efetivo
de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de PESQUISADOR, da Carreira de
Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de acordo as alterações definidas neste Edital.
Onde se lê:
4.16. O candidato convocado para nomeação e posse no cargo/perfil deverá
atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos. A não apresentação de documentos
ou não tiver os requisitos será eliminado do concurso:
a) Ter sido aprovado e classificado na forma estabelecida neste Edital, em seus
anexos e eventuais retificações;
b) Comprovação do pré-requisito do cargo definidos no Anexo I;
c) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira; no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,
com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da
Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos
naturalizados;
d) 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
e) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso,
conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelos órgãos competentes, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do
respectivo documento;
f) Apresentar documentos pessoais e suas respectivas cópias:
f.1. RG ou Carteira de Permissão para morar no Brasil;
f.2. CPF deve apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF obtido no
site da Receita Federal do Brasil. Se for estrangeiro deverá providenciar esse documento
em:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cpf/CpfEstrangeiro/
defaulthtm#:~:text=As%20pessoas%20f%C3%ADsicas%2C%20brasileiras%20
ou,
em%20uma%20representa%C3%A7%C3%A3o%20diplom%C3%A1tica%20brasileira
f.3. Título de Eleitor e do último comprovante de votação (ou Atestado de
Quitação Eleitoral);
f.4. 2 (duas) fotos 3x4;
f.5. Extrato do PIS/PASEP (o documento precisa ser retirado na Caixa Econômica
Federal ou no Banco do Brasil);
f.6. Comprovante de Residência;
f.7. Certidão de Nascimento;
f.8. Certidão de Casamento (quando aplicável);
f.9. Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 21 (vinte e um) anos
(se aplicável);
f.10. Carteira de Vacinação dos filhos de até 14 (quatorze) anos;
f.11. Comprovante de Matrícula escolar dos dependentes menores de 18
(dezoito) anos;
f.12. Cadastro de dados bancários, sendo somente permitida a conta corrente
do banco que já utilizado ou conta corrente aberta junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa
Econômica Federal;
f.13. Declaração de acúmulo legal ou não acumulação de cargos em funções
públicas;
f.14. Declaração de Bens Móveis e Imóveis;
f.15. Declaração de Imposto de Renda (últimos 2 (dois) anos) e proventos de
qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal ou
permissão no ato de cadastramento de acesso dos dados da RFB; f.16. Certidão de
Antecedentes Criminais fornecida pela Justiça Estadual e Federal;
f.17. Estar registrado e com a situação regularizada no órgão de conselho de
classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso, devidamente
comprovado com a documentação exigida;
g) Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
h) Estar quite com as obrigações eleitorais;
i) Estar quite com os deveres do Serviço Militar se candidato do sexo
masculino;
j) Estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o
incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pelo médico do
trabalho;
k) Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado
ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
l) Estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
m) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos
constitucionalmente admitidos;
n) Cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital.
o) Laudo Médico de aptidão emitido pelo médico do trabalho (ASO)
acompanhado dos Exames Médicos pré-admissionais.
Leia-se:
4.16. O candidato nomeado e convocado para posse no cargo/perfil deverá
atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos. A não apresentação de documentos
ou não tiver os requisitos será eliminado do concurso:
a) Ter sido aprovado e classificado na forma estabelecida neste Edital, em seus
anexos e eventuais retificações;
b) Comprovação do pré-requisito do cargo definidos no Anexo I;
c) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira; no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,
com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da
Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos
naturalizados;
d) 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
e) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso,
conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelos órgãos competentes, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do
respectivo documento;
f) Apresentar documentos pessoais e suas respectivas cópias:
f.1. RG ou Carteira de Permissão para morar no Brasil;
f.2. CPF deve apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF obtido no
site da Receita Federal do Brasil. Se for estrangeiro deverá providenciar esse documento
em:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cpf/CpfEstrangeiro/
default.htm#:~:text=As%20pessoas%20f%C3%ADsicas%2C%20brasileiras%20ou,
em%20uma%20representa%C3%A7%C3%A3o%20diplom%C3%A1tica%20brasileira
f.3. Título de Eleitor e do último comprovante de votação (ou Atestado de
Quitação Eleitoral);
f.4. 2 (duas) fotos 3x4;
f.5. Extrato do PIS/PASEP (o documento precisa ser retirado na Caixa Econômica
Federal ou no Banco do Brasil);
f.6. Comprovante de Residência;
f.7. Certidão de Nascimento;
f.8. Certidão de Casamento (quando aplicável);
f.9. Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 21 (vinte e um) anos
(se aplicável);
f.10. Carteira de Vacinação dos filhos de até 14 (quatorze) anos;
f.11. Comprovante de Matrícula escolar dos dependentes menores de 18
(dezoito) anos;
f.12. Cadastro de dados bancários, sendo somente permitida a conta corrente
do banco que já utilizado ou conta corrente aberta junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa
Econômica Federal;
f.13. Declaração de acúmulo legal ou não acumulação de cargos em funções
públicas;
f.14. Declaração de Bens Móveis e Imóveis;
f.15. Declaração de Imposto de Renda (últimos 2 (dois) anos) e proventos de
qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal ou
permissão no ato de cadastramento de acesso dos dados da RFB; f.16. Certidão de
Antecedentes Criminais fornecida pela Justiça Estadual e Federal;
f.17. Estar registrado e com a situação regularizada no órgão de conselho de
classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso, devidamente
comprovado com a documentação exigida; g) Estar em pleno gozo dos direitos políticos; h)
Estar quite com as obrigações eleitorais; i) Estar quite com os deveres do Serviço Militar
se candidato do sexo masculino; j) Estar apto, física e mentalmente, não apresentando
deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pelo
médico do trabalho; k) Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada
em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública; l) Estar
inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; m) Não acumular cargos,
empregos ou
funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos; n) Cumprir, na
íntegra, as determinações previstas no edital. o) Laudo Médico de aptidão emitido pelo
médico do trabalho (ASO) acompanhado dos Exames Médicos pré-admissionais.
g) Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
h) Estar quite com as obrigações eleitorais;
i) Estar quite com os deveres do Serviço Militar se candidato do sexo
masculino;
j) Estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o
incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pelo médico do
trabalho;
k) Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado
ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
l) Estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
m) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos
constitucionalmente admitidos;
n) Cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital.
o) Laudo Médico de aptidão (ASO), emitido pelo médico do trabalho,
acompanhado dos Exames Médicos admissionais. O laudo deverá ser emitido por um dos
profissionais relacionados no § 1º, do art. 2º, da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de
junho de 2024.
Onde se lê:
4.17. Após a homologação do concurso o Centro Brasileiro de Pesquisas Física
deverá convocar os candidatos por cargo/perfil para serem submetidos ao Exame Médico
Admissional. Esse procedimento tem caráter eliminatório.
Exame Médico Admissional
Os candidatos convocados deverão submeter-se ao Exame Médico Admissional,
que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames, que devem ser custeados
pelo candidato convocado. O candidato deve providenciar os seguintes exames:
a) SANGUE: Hemograma completo, validade de até 90 (noventa) dias,
Plaquetas, Velocidade de Hemossedimentação (VHS), Glicemia de Jejum, Gama Glutamil,
Transferase (Gama GT), Tempo de Tromboplastina Total e Parcial Ativo (TTPA), Glicose,
Ureia, Creatinina, Perfil Lipídico e VDRL, PSA para Homes acima de 40 (quarenta) anos;
b) URINA: EAS;
c) Raio-X Tórax: P. A. e Perfil com Laudo - validade de 180 (cento e oitenta) dias;
d) Eletroencefalograma com laudo;
e) Eletrocardiograma com laudo (obrigatório para todos acima dos 40
(quarenta) anos) - validade de 180 (cento e oitenta) dias;