DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas, não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
MOSQUITO VIDEO E DESIGN LTDA., CNPJ: 04.727.439/0001-71, bem como seu sócio
LEANDRO HENRIQUE BEZERRA LARA, que o projeto "Reis da Rua - 3ª Temporada" -
PRODAV 01/2012 (SALIC 13-7511 - Processo 01580.001068/2013-18) teve a sua prestação
de contas reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e
demais sanções legais. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá 15
dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu
parcelamento. Na ausência de recurso, regularização das omissões, recolhimento integral
ou parcelamento do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas
responsabilizadas poderão ser inscritas nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75
(setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal,
do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da
Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC,
Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em
contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 8 de julho de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: 1º Termo Aditivo de Contrato de Consultoria por Produto firmado por meio do
Projeto de Cooperação Técnica PRODOC - OEI/BRA/17/003; b) Objetivo da consultoria:
Consultoria técnica especializada para subsidiar o Instituto Brasileiro de Museus quanto ao
pleno acesso a conteúdo e interação equitativa das pessoas com deficiência no 8° Fórum
Nacional de Museus; c) Nome da Contratada: NÚBIA FERNANDA LAISMANN; d) Termo de
Referência nº: 9875; e) Amparo Legal: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004 e a
Portaria MRE nº 08, de 04 de janeiro de 2017; f) Data de Assinatura: 10/06/2024; g)
Contratante: OEI - Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e
a Cultura. h) Objetivo do Aditivo: Pelo presente instrumento, fica registrado o 1º Termo
Aditivo de prorrogação do Contrato de Consultoria mencionado, cujo prazo de vigência do
contrato original, estabelecido no item 2, passa a vigorar com a seguinte redação: O
presente contrato é firmado com início na data da sua assinatura e o término em
05/12/2024. O item 5 passa a vigorar com a redação expressa no item 3.4 da NT nº
8/2024/CEMA/DPMUS. Por resolução, caso qualquer das partes infrinja qualquer das
obrigações assumidas no presente Contrato, devendo a Parte que deu causa arcar com
eventuais perdas e danos, se houver. Todas as demais cláusulas e condições do contrato
original permanecem inalteradas e em pleno vigor, exceto nos pontos expressamente
mencionados neste 1º Termo Aditivo.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 343026
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 01450.003015/2020-46.
Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN.
Contratado: 32.143.627/0001-98 - JK SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação dos
preços, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo
do contrato nº 08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 870.661,32. Data de
Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 343035
Nº Processo: 01403.000373/2023-13.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM ALAGOAS,IPHAN-
AL.
Contratado: 19.945.028/0001-20 - ECO FACILITIES LTDA. Objeto: Serviços contínuos de
limpeza, asseio e conservação, compreendendo o fornecimento de insumos, materiais e
equipamentos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2029. Valor Total: R$ 181.225,44. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 343011
Nº Processo: 01510.000090/2024-27.
Dispensa Nº 90012/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA ,IPHAN-
SC.
Contratado: 22.770.932/0001-56 - RESTART SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço
de locação de duas vagas de garagem para estacionamento de veículos oficiais do tipo
caminhonete ou do tipo passeio da superintendência do instituto de patrimônio histórico
e artístico nacional de santa catarina (iphan/sc), conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/07/2024 a
13/07/2029. Valor Total: R$ 58.800,00. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 343006
Número do Contrato: 16/2018.
Nº Processo: 01500.004711/2018-12.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO
IPHAN RIO DE JANEIRO-RJ. Contratado: 29.994.423/0001-56 - CONCREJATO SERV I CO S
TECNICOS DE ENGENHARIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do contrato nº
16/2018, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/06/2024 até 27/09/2024,
com fundamento no artigo 57, § 1º, incisos iii, v, vi da lei n.º 8.666/1993.
o prazo de vigência do contrato não sofrerá alteração, mantendo-se seu término na
data de 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.515.062,08. Data de
Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 344001
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 01550.000005/2020-21.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. Contratado:
29.722.451/0001-14 - PALLAZO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Fica o prazo de
vigência do contrato nº 13/2020 prorrogado por 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 27 de julho de 2024 a 27 de julho de
2025. Vigência: 27/07/2024 a 27/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
419.382,72. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 344041
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 01420.102062/2018-12.
Pregão.
Nº
5/2018.
Contratante: FUNDACAO
CULTURAL
PALMARES.
Contratado:
08.030.124/0001-21 - AGENCIA AEROTUR LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor do
Contrato, a partir da data de assinatura, equivalente a R$ 174.778,48, nos moldes do art.
65, inciso I, alínea "B", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
alterar a Cláusula Terceira - Dos Valores Estimados, do Contrato nº 013/2018, em função
do acréscimo. Vigência: 05/07/2024 a 27/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
873.892,38. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90298/2024 - UASG 120631
Nº Processo: 67222016524202383. Objeto: Aquisic–ão de Material de Limpeza.
PAG 67222.016524/2023-83.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 09/07/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús,
Parnamirim/rn, Emaus - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-90298-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
09/07/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/07/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/07/2024) 120631-00001-2024NE800000
BASE AÉREA DE SALVADOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90005/2024 - UASG 120023
Nº Processo: 67437040217201911 . Objeto: Prestação de Serviços Profissionais de
Atendimento Médico/Hospitalar aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica
(FUNSA), na especialidade: Oftalmologia. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Empresa credenciada
concorda com os termos constantes no Edital de Credenciamento nº 01/ES-SV/2019.
Declaração de Inexigibilidade em 26/06/2024. CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA .
Ordenador de Despesas. Ratificação em 03/07/2024. LAERTE LOBATO DE MORAES. Diretor
de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA :
04.475.548/0001-49 SALVADOREYE CLINIC INSTITUTO OFTALMOLOGICO LTDA.
(SIDEC - 08/07/2024) 120023-00001-2024NE000015
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90007/2024 - UASG 120023
Nº Processo: 67437004785202254 . Objeto: Prestação de serviços profissionais de
atendimento médico/hospitalar aos beneficiários do fundo de saúde da aeronáutica
(FUNSA),nas
especialidades:Atend.emergência e
urgência em
regime de
24(vinte
quatro)horas diárias; atend.domiciliar (homecare);laboratorial em análises clínicas e
anatomia patológica;fisioterapia,fonoaudiologia;pscicologia;anestesia; terapia ocupacional e
laboratorial;serviços aux.de diagnósticos e terapia (sadt) e fornec. de ortese e protese e
mat. espec. (opme) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Empresa credenciada concorda com os
termos constantes no Edital de Credenciamento nº 01/ES-SV/2019. Declaração de
Inexigibilidade em 04/06/2024. CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 01/07/2024. LAERTE LOBATO DE MORAES. Diretor de Saúde da
Aeronáutica. Valor Global: R$ 2.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 15.153.745/0002-49
SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA.
(SIDEC - 08/07/2024) 120023-00001-2024NE000015
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90008/2024 - UASG 120023
Nº Processo: 67437016311202093 . Objeto: Prestação de serviços profissionais de
atendimento médico/hospitalar aos beneficiários do fundo de saúde da aeronáutica
(FUNSA), na área de atuação: psicologia, clínica médica, neurologia, fonoaudiologia, terapia
ocupacional, psiquiatria e psicopedagogia. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Empresa credenciada
concorda com os termos constantes no Edital de Credenciamento nº 01/ES-SV/2019.
Declaração de Inexigibilidade em 25/06/2024. CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA .
Ordenador de Despesas. Ratificação em 03/07/2024. LAERTE LOBATO DE MORAES. Diretor
de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA :
29.761.429/0001-83 T2 SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
(SIDEC - 08/07/2024) 120023-00001-2024NE000015
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90009/2024 - UASG 120023
Nº Processo: 67437001534202218 . Objeto: Prestação de Serviços Profissionais de
Atendimento médico/hospitalar aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA),
nas especialidades: Cirurgia de cabeça e pescoço, Cirurgia oncológica, Cirurgia torácica, Clínica
médica, Fisioterapia, Ginecologia, Hematologia, Mastologia, Nutrição, Oncologia clínica,
Psicologia, Reumatologia, Quimioterapia, Biópsia de medula óssea e Mielograma. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: A Empresa credenciada concordou com os preços constantes do Edital de
Credenciamento nº 01/BASV/2019 Declaração de Inexigibilidade em 25/06/2024. CRISTIANE
APARECIDA EVANGELISTA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 03/07/2024. LAERTE
LOBATO DE MORAES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 750.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 05.338.679/0001-47 CENOB - CENTRO DE ONCOLOGIA DA BAHIA S/S LTDA .
(SIDEC - 08/07/2024) 120023-00001-2024NE000015