DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070900020
20
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
1ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 160298
Nº Processo: 64279.005327/2024-76.
Pregão Nº 90019/2024. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR.
Contratado: 35.263.905/0001-39 - PAULO HENRIQUE LUCIANO COMERCIO DE MOVEIS.
Objeto: Aquisição de armário de aço.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2024 a
03/06/2025. Valor Total: R$ 584.100,00. Data de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160298
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 64279.033213/2022-54.
Inexigibilidade. Nº 14/2022. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado:
44.426.438/0001-01 - CLINICA SINGULAR LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência
contratual. Vigência: 29/06/2024 a 28/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
500.000,00. Data de Assinatura: 29/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2024).
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 1ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90014/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição eventual e futura de
pulveirizadora, máquina de pintura, tintas e acessórios para a APDC da Base de
Administração e Apoio da 1ª RM. Total de Itens Licitados: 00043 Novo Edital: 09/07/2024
das 09h30 às 12h00 e de13h30 às 16h00. Endereço: Pca Duque de Caxias 25 - 1º Andar da
Ala Marcílio Dias - Centro RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de
09/07/2024 às
09h30 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
22/07/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ALINSON DE PAULA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 08/07/2024) 160303-00001-2024NE000001
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160322
Número do Contrato: 86/2022.
Nº Processo: 94/2021.
Pregão. Nº
82/2021. Contratante: HOSPITAL
CENTRAL DO
EXERCITO. Contratado:
45.743.941/0001-53 - MARIO PASTORE. Objeto: Prorrogagdo do prazo de vigéncia do
contrato original,. Vigência: 02/10/2024 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 13.440,00. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160322
Número do Contrato: 86/2022.
Nº Processo: 94/2021.
Contratante: HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. Contratado: 45.743.941/0001-53 - MARIO
PASTORE. Objeto: Reajuste do valor atual de contratagdo.. Vigência: 01/10/2023 a
01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.897,36. Data de Assinatura:
21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160241
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 80757.014390/2021-08.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: ODONTOCLINICA CENTRAL DO EXERCI T O.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 meses. Em conformidade com o art. 57, ii da lei n.º 8.666/93 e com
a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por
12 (doze) meses, de 14/07/2024 até 13/07/2025.. Vigência: 14/07/2024 a 13/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.258,08. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
4ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90006/2024 - UASG 160121
Nº Processo: 64580004490201931 . Objeto: Prestação complementar de Sv assistência
médico-hospitalar aos beneficiários SAMMED/FuSEx/PASS, Edital de Credenciamento 1/2020,
Inex NUP 64580.004490/2019-31, reconhecida pelo OD em 16/10/2019, ratificada pela
autoridade superior em 16/10/2019 e publ em 17/10/2019, pág 21 DOU nº 202, 17/10/2019,
art. 26 da Lei 8.666/93, Parecer nº 01889/2019/CGU-MG/CGU/AGU, 13/12/2019 e Despacho
nº 
02928/2019/CGU-MG/CGU/AGU, 
16/12/19.
Parecer 
00911/2021/ADV/E-
CJU/SSEM/CGU/AGU sobre incluir data 2019-SIASG Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Por se tratar
de credenciamento de OCS e PSA, conforme Edital de Credenciamento nº 1/2020 NUP
64580.004490/2019-31. Declaração de Inexigibilidade em 02/01/2024. UBIRATAN DE
OLIVEIRA MAGALHAES. Od Reconheceu Compra em 2019. Ratificação em 02/01/2024. ALTAIR
JOSE POLSIN. Cmt 4ª Rm Ratificou Compra em 2019. Valor Global: R$ 80.743,11. CPF
CONTRATADA : 008.XXX.XXX-58 ALINE RODRIGUES MARINS.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90008/2024 - UASG 160121
Nº Processo: 64580.004490/2019 . Objeto: Prestação complementar de sv assistência médico-
hospitalar aos beneficiários SAMMED/FuSEx/PASS, Edital de Credenciamento 1/2020, Inex NUP
64580.004490/2019-31, reconhecida pelo OD em 16/10/2019, ratificada pela autoridade
superior em 16/10/2019 e publicado em 17/10/2019, pág 21 DOU nº 202, 17/10/2019, art. 26
da Lei 8.666/93, Parecer nº 01889/2019/CGU-MG/CGU/AGU, 13/12/2019 e Despacho nº
02928/2019/CGU-MG/CGU/AGU, 16/12/19. Parecer 00911/2021/ADV/E-CJU/SS E M / CG U / AG U .
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de credenciamento de OCS, conforme Edital de
Credenciamento nº 1/2020 NUP 64580.004490/2019-31. Declaração de Inexigibilidade em
02/01/2024. UBIRATAN DE OLIVEIRA MAGALHAES. Od Reconheceu Compra em 2019.
Ratificação em 02/01/2024. ALTAIR JOSE POLSIN. Cmt 4ª Rm Ratificou Compra em 2019. Valor
Global: R$ 383.265,78. CNPJ CONTRATADA : 07.813.631/0001-79 MATTOS VALLE MEDICINA
LTDA .
(SIDEC - 08/07/2024)
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
BATERIA DE COMANDO DA ARTILHARIA DIVISIONÁRIA
DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Assunto: decisao pela aplicacao da pena de multa em Processo Administrativo Sancionador
- Empresa Academia e Clube de Tiro Aguia do Deserto (CR 105560)(NOTIFICACAO).
1. Informo que foi exarada pelo Comandante da Artilharia Divisionaria da 1
Divisao de Exercito, solucao a respeito dos autos do Processo Administrativo Sancionador
- PAS: nr 4260.015153/2022/97, instaurado pela - Portaria 01/Asse Ap As Jurd de 8 de
agosto de 2022, em face da Academia e Clube de Tiro Aguia do Deserto, onde decidiu pela
aplicacao da sancao de MULTA SIMPLES MINIMA, do processo administrativo sancionado.
2. Informo a V. Sa que, no prazo de 10 (dez) dias uteis, a contar desta
publicacao e facultado, pessoalmente ou por intermedio de procurador constituido,
interpor recurso administrativo enderecado ao Comandante Logistico, nos termos do Art
26, paragrafo 3, da Portaria nr 42 do COLOG, de 27 de fevereiro de 2020, c/c Art 26,
paragrafo 3 e 59, ambos da Lei nr 9.784/99.
3. O recurso deve fazer referencia a Portaria supracitada e ser protocolado
Comando da Artilharia Divisionaria da 1 Divisao de Exercito na Avenida Milton Tavares de
Souza, S/N, Gragoata, Niteroi, CEP 24210-350.
4. Caso nao apresente recurso, que recolha os valores referente ao pagamento
de multa e apos o pagamento, solicito encaminhar o comprovante para ser realizado o
arquivamento do processo administrativo sancionador. O nao pagamento ou o nao
encaminhamento do comprovante de pagamento acarretara na inscricao do debito em
davida ativa da Uniao para cobrança judicial e suspensao de CR.
Niteroi/ RJ, 4 de julho de 2024.
MajorTHIAGO DE CASTRO NOGUEIRA BORGES E MORAIS
Chefe do Estado-Maior da AD/1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Assunto: Notificacao Cancelamento CR - Sr. ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA.
Foi exarada solucao pelo Comandante da Artilharia Divisionaria da 1 Divisão de
Exercito a respeito dos autos do Processo Administrativo PA, NUP: 64260.000396/2024-92,
em face do CAC ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA, CR 617239, onde foi decidido pela
PERDA DA IDONEIDADE.
Informo que no prazo de 10 (dez) dias uteis, a contar desta publicacao e
facultativo, pessoalmente ou por intermedio de procurador constituído, interpor recurso
administrativo enderecado ao Comandante Logistico, nos termos do Art. 26, paragrafo 3,
da Portaria nº 42 do COLOG, de 27 de fevereiro de 2020 c/c Art. 26 paragrafo 3 e 59,
ambos da Lei nº 9.784/99.
O recurso deve fazer referencia ao NUP supracitado e ser protocolado no
Comando da Artilharia Divisionaria da 1 Divisão de Exercito na Avenida Milton Tavares de
Souza, S/N, Gragoata, Niteroi, CEP 24210-350.
Por fim, informo ainda, que devera ser enviado um comprovante de destruicao
das armas ou de destino de forma regular, seja mediante transferencia/doacao ou entrega
voluntaria na Policia Federal, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da notificacao.
Por ordem do Comandante da AD/1 e da Guarnicao Militar de Niteroi.
Niteroi/RJ, 4 de julho de 2024.
Major THIAGO DE CASTRO NOGUEIRA BORGES E MORAIS
Chefe do Estado Maior da AD/1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Assunto: Irregularidade no trato com produto controlado do Exercito - Empresa: RR
NOGUEIRA AIRSOFT DIVERSOES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Notificacao).
1. Notifico a Empresa RR NOGUEIRA AIRSOFT DIVERSOES E MATERIAIS DE
CONSTRUCAO, titulo de Registro nº 375643, a fim de verificar as circunstancias em que ocorreram
no auto de infracao nº 10/2023-SFPC AD OP, Controle III, de 30 de outubro de 2023.
2. Tais irregularidades podem constituir infracoes capituladas nos incisos I e III
do art. 111, do Decreto n 10030, de 30 de setembro de 2019, bem como nas legislacoes
que regulam o trato com produto controlado do Exercito.
3. Informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 15 (quinze) dias uteis para
apresentar sua defesa previa, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo
Administrativo Sancionador, que ora se inicia.
4. A defesa escrita deve ser dirigida ao Sr. General EMERSON ALEXANDRE
JANUARIO, comandante da Artilharia Divisionaria da 1 Divisao de Exercito e remetida ou
entregue ao 3 Sargento YURI, no endereco Rua Coronel Tamarindo Gragoata Niteroi, RJ,
Forte do Gragoata, CEP: 24210-350, sendo considerado a data da postagem, no caso de
envio pelos CORREIOS, para fins de preclusao.
Niteroi/RJ, 4 de julho de 2024.
Major THIAGO DE CASTRO NOGUEIRA BORGES E MORAIS
Chefe do Estado-Maior da AD/1
EDTIAL DE NOTIFICAÇÃO
Assunto: Notificação do Sr. Luiz Feliz Carvalho Pedra - Defesa Previa.
1. Notifico o Senhor Luiz Feliz Carvalho Pedra CR nº 597.451, a fim de verificar
as circunstancias em que ocorreu a prisao em flagrante por porte ilegal de municao de uso
restrito sem a devida guia de trafego.
2. Tal irregularidade pode constituir infracao capitulada no inciso IX, do art.111
e art. 98, incisos I e II, paragrafos 1 e 2, do Decreto n 10.030/2019, bem como nas
legislacoes que regulam o trato com Produtos Controlados pelo Exercito.
3. Informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 15 (quinze) dias uteis para
apresentar sua defesa previa, se assim desejar, a fim de constar do competente Processo
Administrativo Sancionador, que ora se inicia.
4. A defesa escrita deve ser dirigida ao Exmo. Sr Gen Bda Emerson Alexandre
Januario, Comandante da Artilharia Divisionaria da 1 Divisao de Exercito e remetida ou
entregue no Comando da Artilharia Divisionaria da 1 Divisao de Exercito na Avenida Milton
Tavares de Souza, S/N, Gragoata, Niteroi, CEP 24210-350.
Por ordem do Comandante da AD/1 e da Guarnicao Militar de Niteroi.
Niteroi/RJ, 4 de julho de 2024.
Major THIAGO DE CASTRO NOGUEIRA BORGES E MORAIS
Chefe do Estado Maior da AD/1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Assunto: Notificacao para manifestacao do Sr. RENAN DE OLIVEIRA MARINS.
1. Notifico o Sr. CAC RENAN DE OLIVEIRA MARINS, possuidor Certificado de
Registro nº 630053, para que possa exercer o contraditorio e ampla defesa acerca da perda da
idoneidade, por ter sido preso em flagrante, bem como indiciado e preso cautelarmente no
procedimento investigativo original Processos nº 5001936-60.2024.4.02.5101 e nº 5001929-
68.2024.4.02.5102.
2. Informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 15 (quinze) dias uteis para apresentar
sua defesa, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo Administrativo.
3. A defesa escrita deve ser dirigida ao General de Brigada EMERSON ALEXANDRE
JANUARIO, Comandante da AD/1 e remetida ou entregue no Forte do Gragoata (Av. Milton
Tavares de Souza, s/nº - Gragoata, Niteroi - RJ, 24210-346).
Niteroi/RJ, 4 de julho de 2024.
Major THIAGO DE CASTRO NOGUEIRA BORGES E MORAIS
Chefe do Estado Maior da AD/1