DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Espécie: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, por meio da
Superintendência Regional do Sudeste do Para SR-27, através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA/n. 13/2024, publicado no Diário Oficial da
União (DOU) de 17/01/2024, Objeto: NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro
abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Credito de Instalação ou
apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de
publicação deste Edital.
PA CLEZINHO no Município de GOIANÉSIA DO PARA o beneficiário n
MB047400000122 referente ao credito APOIO INICIAL (Decreto N 9.424).
PA SAO SEBASTIÃO no Município de GOIANÉSIA DO PARA o beneficiário n
MB051700000009 referente aos créditos FOMENTO MULHER (Decreto N 8.256) e
COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I (Decreto N 9.066).
PA SALVADOR ALLENDE PIRATININGA no Município de BAIÃO o beneficiário n
MB052000100065 referente ao credito APOIO INICIAL I (Decreto N 8.256).
PA
ALCOBAÇA
no
Município
de
BREU
BRANCO
o
beneficiário
n
MB034700000024 referente ao credito FOMENTO MULHER (Decreto N 8.256).
PA
ALCOBAÇA
no
Município
de
BREU
BRANCO
o
beneficiário
n
MB034700000112 referente aos créditos APOIO INICIAL (Decreto N 9.424) e FOMENTO
MULHER (Decreto N 9.424). PA SALVADOR ALLENDE PIRATININGA no Município de BA I ÃO
o beneficiário n MB052000100050 referente ao credito COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL
I (Decreto N 9.066).
PA SALVADOR ALLENDE PIRATININGA no Município de BAIÃO o beneficiário n
MB052000100114
referente
ao
credito
COMPLEMENTAÇÃO
APOIO
INICIAL
I
(COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I (Decreto N 9.424).
PA SANTA PAULA no Município de GOIANÉSIA DO PARA o beneficiário n
MB051600000142 referente ao credito FOMENTO MULHER (Decreto N 9.424).
PA SÃO SEBASTIÃO no Município de GOIANÉSIA DO PARA o beneficiário n
MB051700000031 referente ao credito FOMENTO MULHER (Decreto N 8.256).
PA SÃO SEBASTIÃO no Município de GOIANÉSIA DO PARA o beneficiário n
MB051700000080 referente ao credito APOIO INICIAL (Decreto N 9.066).
PA SÃO SEBASTIÃO no Município de GOIANÉSIA DO PARA o beneficiário n
MB051700000047 referente ao credito COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I (Decreto N
9.066).
PA SÃO SEBASTIÃO no Município de GOIANÉSIA DO PARA o beneficiário n
MB051700000011 referente ao credito FOMENTO MULHER (Decreto N 8.256).
PA SÃO SEBASTIÃO no Município de GOIANÉSIA DO PARA o beneficiário n
MB051700000063 referente ao credito COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I (Decreto N
9.066).
PA SALVADOR ALLENDE PIRATININGA no Município de BAIÃO o beneficiário n
MB0520001000040 referente ao credito APOIO INICIAL I (Decreto N 8.256).
PA SANTA PAULA no Município de GOIANÉSIA DO PARA o beneficiário n
MB051700000079 referente ao credito APOIO INICIAL (Decreto N 9.066).
PA SANTA PAULA no Município de GOIANÉSIA DO PARA o beneficiário n
MB051600000008 referente ao credito FOMENTO MULHER (Decreto N 9.424) e FOMENTO
(Decreto Nº 9.424).
PA SANTA PAULA no Município de GOIANÉSIA DO PARA o beneficiário n
MB051600000035 referente ao credito FOMENTO MULHER (Decreto N 9.424).
PA CLEZINHO no Município de GOIANÉSIA DO PARA o beneficiário n
MB047400000112 referente ao credito APOIO INICIAL (Decreto N 9.424).
PA SÃO SEBASTIÃO no Município de GOIANÉSIA DO PARA o beneficiário n
MB051700000078 referente ao credito APOIO INICIAL (Decreto N 9.066).
PA SAO SEBASTIÃO no Município de GOIANÉSIA DO PARA o beneficiário n
MB051700000026 referente
ao credito APOIO INICIAL
I (Decreto N
8.256) e
COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I (Decreto N 9.066).
PA SÃO SEBASTIÃO no Município de GOIANÉSIA DO PARA o beneficiário n
MB051700000026 referente aos créditos APOIO INICIAL
I (Decreto N 8.256) e
COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I (Decreto N 9.066).
PA PRATA no Município de SÃO JOÃO DO ARAGUAIA o beneficiário n
MB050900000102 referente ao credito APOIO INICIAL (Decreto N 9.066).
PA
ALCOBAÇA
no
Município
de
BREU
BRANCO
o
beneficiário
n
MB034700000108 referente ao credito APOIO INICIAL (Decreto N 9.424).
O pagamento dos valores devidos devera ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual devera ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do INCRA/SR(PA/SE) Maraba neste Estado ou
pelo Portal do INCRA na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas,
devera ser apresentado junto ao INCRA, no prazo de 30 (trinta) dias o comprovante para
fins de baixa do debito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejara o encaminhamento do debito para inscrição em
divida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos servicos de proteção ao credito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Publico Federal - Cadin.
VALMIR LIRA DA SILVA
Chefe da Divisao Operacional
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Sei Nº 21200.004273/2024-22. Contrato Administrativo nº 36306061/2024.
Contratante:
COMPANHIA
NACIONAL
DE
ABASTECIMENTO
-
CONAB,
CNPJ:
26.461.699/0001-80. Contratada: RURAL NORTE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE GRÃOS
LTDA, CNPJ/MF sob o nº 04.993.765/0001-20. Objeto: Credenciamento, por meio de
Inexigibilidade
de
Licitação,
de Pessoas
Jurídicas,
inclusive
Empresário Individual,
devidamente credenciadas no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), para
prestação de serviços técnicos profissionais de classificação de produtos vegetais, seus
subprodutos e resíduos de valor econômico, de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidas neste instrumento, com as regras de negócio; com a legislação
vigente aplicável ao setor de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e
resíduos de valor econômico; com os votos da Diretoria Executiva da Conab, além da
Declaração de Habilitação e do Edital de Chamamento Público nº 01/2024 e seus
anexos, e em especial ao RLC - Norma Interna 10.901, sempre que houver interesse
previamente manifestado pela Conab, obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas
requisitadas por meio da Carta de Proposta da Contratada, Anexo V do edital, cuja
especificação, prazos e honorários para execução constam do Anexo I do edital. Este
contrato terá abrangência a nível nacional, sendo que as localidades de interesse para
a prestação de serviços foram indicadas na Carta de Proposta da Contratada do Anexo
V do edital. Fundamento Legal: TÍTULO V, CAPÍTULO III, Artigo 421, caput do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) e do Artigo 30, caput, da Lei
N.º 13.303/2016 de 30/06/2016. Vigência: 06/07/2024 a 05/07/2029. Data da
assinatura: 06/07/2024. Natureza da Despesa: 33.90.39.76, Programa de Trabalho
Resumido (PTRES): 225313. Ação Orçamentária: Administração da Unidade. Fonte de
Recurso: 3050. Plano Interno: ADMIN UN. Assinam pela Contratante: João Edegar
Pretto, Diretor-Presidente, e Rosa Neide Sandes de Almeida, Diretora-Executiva da
Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização - Diafi. Assinam pela contratada:
Luiz Rodrigues Anacleto, Sócio Administrador e Responsável Técnico, e Regina Celia de
Jesus Anacleto, Sócia Administradora.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 21200.001531/2024-19. Contrato Administrativo Conab nº 044/2024.Pregão
Eletrônico CONAB Nº 090.005/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
CONAB, CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Contratada: CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO
LTDA. CNPJ: 03.160.007/0001-69. Objeto: fornecimento de água mineral, sem gás,
acondicionada em
garrafão transparente
de 20 (vinte)
litros, para
abastecer a
Conab/Matriz, o Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos - CDRH e o
Arquivo/Gráfica,
conforme
especificações,
condições,
quantidades
e
exigências
estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303, de 2016. O prazo de vigência do Contrato será
de 12 (doze) meses (duração do Contrato, conforme artigos 461 a 462 do RLC), contados
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos, desde
que sejam observados os requisitos previstos no artigo 488 do RLC. Valor do Contrato: O
valor total estimado da contratação é de R$46.947,69 [quarenta e seis mil, novecentos e
quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos], para uma quantidade estimada de 7.452
[sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois] unidades de garrafão (com valor unitário de
R$6,30 [seis reais e trinta centavos]), para o período de 12 (doze) meses de contratação.
Vigência do Contrato: 08/07/2024 a 08/07/2025. Data de Assinatura do Contrato:
08/07/2024. Dotação Orçamentária: Nota de Empenho: 2024NE1619, de 26/06/2024.
Assinam pela CONAB: João Edegar Pretto, Diretor-Presidente da Conab e Rosa Neide
Sandes de Almeida, Diretora-Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira, e de
Fiscalização. Assina pela Contratada: Sócio-Administrador Sr. PABLO CRISPIM LOUREIRO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 135045
Nº Processo: 21218000431202303. Objeto: A seleção de proposta mais
vantajosa para a contratação de prestação de serviços de vigilância, armada e ostensiva,
nas áreas internas e externas, de segurança física do corpo funcional, dos materiais,
equipamentos, e das instalações dos imóveis e veículos de propriedade da Sede, Unidade
Armazenadora da SUREG/AM e UA/Humaitá, conforme especificações, quantidades,
exigências e condições, estabelecidas do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 09/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Min. Mario
Andreazza,
2196
-
Distrito
Industrial
-,
Distrito
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135045-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de dúvidas e
informações, encaminhar e-mail para: am.cpl@conab.gov.br ou ligar para o telefone: 092
3182 -2434/2428. .
ARIANA LIBORIO DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 08/07/2024) 135045-22211-2024NE000001
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 40/2024. (NN2211), em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico
nº 21/2024 e Solicitação de Contratação nº 039580 da Seção de Material, Patrimônio e
Transporte - SEMPT. Partes: CEASAMINAS e EXTRA FORMULÁRIOS EIRELI. Objeto: Confecção
e fornecimento de serviços gráficos para atender as necessidades da CeasaMinas, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos demais anexos do edital
do PE 21/2024 e neste Contrato. Prazo: A vigência da contratação é de 12(doze) meses,
contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União - DOU, admitindo-
se a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses.
Valor: R$92.899,55. Data da assinatura: 26/06/2024. Contagem, 4 de julho de 2024. Ricardo
Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao contrato 30/2022. Partes: CEASAMINAS e EMC TECNOLOGIA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato original por mais um período de 12 meses, a
contar do seu vencimento, conforme justificativas do DETIN na Solicitação de Contratação
n.º 018160. Valor: Será reajustado nos termos contratuais, passando o contrato para o
valor mensal de R$ 20.211,13 e anual para R$242.533,56. Data da assinatura: 24/06/2024.
Contagem, 4 de julho de 2024. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do
Departamento Jurídico.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
NÚMERO DO CONTRATO: 12400163
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05/07/2024 a 29/08/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 20.833,34
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Elaboração de um documento técnico contendo a avaliação
dos microssistemas comunitários de abastecimento implementados no semiárido no
âmbito do Programa Cisternas"
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva
Rural e Acesso à Água
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Ricardo Silveira
Bernardes (CPF: ***.062.918-**
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 926749/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO RECRIAR VIDAS, CNPJ/MF
nº 03.712.006/0001-80. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência
do Termo de Fomento nº 926749/2022. Vigência: 01/08/2022 a 12/05/2025. Data de
Assinatura: 04/07/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL
E
DROGAS
-
DEPAD.
Convenente:
RICARDO
CORREA
RIBEIRINHA.
Processo:
71000.012615/2022-41.
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