DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888044/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Conceição de Macabu/RJ - CNPJ nº.
29.115.466/0001-14. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 888044/2019
para 31/07/2025.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Conceição de Macabu/RJ - CNPJ nº. 29.115.466/0001-
14. PROCESSO: 71000.061498/2019-43 - DATA DE ASSINATURA: 08/07/2024
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da
exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os
abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de
contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de
Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed. Montes - Setor Sudoeste -
CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:
Nº 9/2024 - Almir Resende Júnior, Ex-Prefeito Municipal de Carmo da Mata/MG,
Ofício nº 193/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, (SEI nº 15231932), processo nº
71000.048184/2020-99.
Brasília-DF, 8 de julho de 2024.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo nº 52315.000840/2024-16
O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC,
torna público o Edital de Chamamento Público com o intuito de receber manifestações de
diretores-executivos (Chief Executive Officer - CEO, em inglês) de pessoas jurídicas de direito
privado interessadas em compor o Fórum de Altos Executivos Brasil - Estados Unidos,
observando, no que couber, o contido nas normas que regem a matéria e os termos do edital
disponível na íntegra no sítio oficial do MDIC na internet: https://www.gov.br/mdic/pt-br.
Data da Assinatura: 05/07/2024
Vigência: 30 dias - corridos após a data da publicação deste Extrato no Diário Oficial
da União.
Inscrições: As manifestações de interesse dos diretores-executivos deverão ser
encaminhadas em formato "pdf" ao correio eletrônico: asint@mdic.gov.br, acompanhadas do
formulário anexo ao Edital de Chamamento Público preenchido e outras informações que
julgarem relevantes.
Signatário: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO - Ministro de Estado do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Objeto: Processo n. 0052600.021145/2018-16
Assunto: Atendimento de demanda da Controladoria-Geral da União - CGU
Notificado: Senhor LUIZ CARLOS DAL CORNO
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro CONVOCA o servidor
aposentado LUIZ CARLOS DAL CORNO, matrícula SIAPE n. 1659379, visando ao atendimento de
demanda da Controladoria-Geral da União - CGU com relação ao cálculo dos seus proventos de
aposentadoria, conforme Nota Técnica e Notificação constantes do mencionado processo.
A presente convocação faz-se necessária uma vez que foi emitida uma
Notificação para o referido servidor, encaminhada via Correios, por meio de Aviso de
Recebimento, para o endereço constante dos registros funcionais do servidor, sem êxito na
entrega, por não ter sido o destinatário encontrado após 03 (três) tentativas. Além disso, a
Notificação foi encaminhada para o endereço de correio eletrônico cadastrado nos registros
funcionais do servidor, porém, sem qualquer resposta ou contato do destinatário.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Objeto: Processo n. 0052600.009366/2023-83
Assunto: Apresentação de documentação visando ao atendimento de demanda da
Controladoria- Geral da União - CGU
Notificado: Senhor JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA
Objeto: Processo n. 0052600.009366/2023-83
Assunto: Apresentação de documentação visando ao atendimento de demanda da
Controladoria-Geral da União - CGU
Notificado: Senhor JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro CONVOCA o servidor
aposentado JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE n. 448102, a apresentar a
documentação mencionada no processo SEI n. 0052600.009366/2023-83 visando ao
atendimento de demanda da Controladoria-Geral da União - CGU com relação ao pagamento
de Gratificação por Qualificação - GQ, conforme Nota Técnica e Notificação constantes do
mencionado processo.
A presente convocação faz-se necessária uma vez que foi emitida uma
Notificação para o referido servidor, encaminhada via Correios, por meio de Aviso de
Recebimento, para o endereço constante dos registros funcionais do servidor, sem êxito na
entrega, por não ter sido o destinatário encontrado após 03 (três) tentativas. Além disso, a
Notificação foi encaminhada para o endereço de correio eletrônico cadastrado nos registros
funcionais do servidor, porém, sem qualquer resposta ou contato do destinatário.
Informamos que uma cópia da Notificação e da Nota Técnica sobre a demanda da
CGU encontram-se disponíveis, podendo ser solicitadas via e-mail para o endereço
dapes@inmetro.gov.br ou por telefone, pelo número (21) 2679-9334, ou, ainda, podem ser
retiradas pessoalmente na
Divisão de Administração de Pessoal
do Inmetro -
Diraf/Cogep/Dapes, situada na Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Xerém - Duque de
Caxias - RJ - CEP 25250-020, no Prédio 20.
Por fim, informamos que, caso a documentação demandada na Notificação não
seja entregue no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente convocação, será
dado andamento ao processo com o encaminhamento à CGU da documentação localizada na
pasta funcional e, consequentemente, poderá ser adotado procedimento para a regularização
da situação apontada pela CGU.
JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 52600.011271/2020-87.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA.
Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de
Prestação de Serviços n.° 14/2021 (SEI 0958493), conforme previsto no item 2.1 da
Cláusula Segunda, com base no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, com início em
09/07/2024 e término em 09/07/2025, com base na justificativa da área gestora, por meio
da Nota Técnica nº 14/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI nº 1799198). Vigência:
09/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.569,42. Data de
Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 52600.011271/2020-87.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato 15/2021 (SEI nº 0958606),
conforme previsto no item 2.1, Cláusula Segunda - Da Vigência e no inciso II do art. 57 da
Lei n.º 8.666/1993, em consonância com a Nota Técnica nº 15/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-
Inmetro (SEI nº 1799201), com início em 09/07/2024 e término em 09/07/2025. Vigência:
09/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.379.143,28. Data de
Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
Informamos que uma cópia da Notificação e da Nota Técnica sobre a demanda da
CGU encontram-se disponíveis, podendo ser solicitadas via e-mail para o endereço
dapes@inmetro.gov.br ou por telefone, pelo número (21) 2679-9334, ou, ainda, podem ser
retiradas pessoalmente na
Divisão de Administração de Pessoal
do Inmetro -
Diraf/Cogep/Dapes, situada na Avenida Nossa Senhora das Graças n. 50, Xerém - Duque de
Caxias - RJ - CEP 25250-020, no Prédio 20.
Por fim, informamos que, caso o servidor não se manifeste no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da publicação da presente convocação, será dado andamento ao processo e,
consequentemente, serão adotados procedimentos para a regularização da situação apontada
pela CGU.
JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 2/2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica
os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local
incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação
do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução Conmetro n. 08/2006, perante este instituto.
.
. Interessado
.CNPJ/CPF
.Processo
.
.BIG TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS LTDA ME
.08.840.010/0001-47
.1615/2023
.
.TAINARA PIASSOLI TRANSPORTES
.33.055.290/0001-20
.4284/2021
.
.MURILO ALBERTO SCAGLIONI JUNIOR
.XXX.617.648-XX
.3641/2023
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n.
9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter
vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos
pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.
KENNEDY DE ASSIS MARTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL 03/2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados
abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão final encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para
tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados,
.
. Interessado
.CNPJ/CPF
.Processo
.Penalidade
.Valor
. .RN
COMERCIO
VAREJISTA
S.A
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
.13.481.309/0001-92
.9646/2018
.M U LT A
.R$ 15.000,00
. .RN
COMERCIO
VAREJISTA
S.A
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
.13.481.309/0001-92
.7954/2017
.M U LT A
.R$ 15.000,00
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999 e que os
processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores
informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo
telefone (21) 2332-4191.
KENNEDY DE ASSIS MARTINS