DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1087/2018 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS-
-SRH, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, ocupante do 
cargo de Presidente da FUNCEME, matrícula nº 300007.1.4, desta Fundação, 
a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 06/08/2018, a fim de acompanhar o 
Secretário dos Recursos Hídricos em reunião na Agência Nacional de Águas 
para tratarem do sistema de recursos hídricos do Ceará, concedendo-lhe 1/2 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60%(sessenta por cento), no valor 
total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FOR-CE/
BRASÍLIA-DF/FOR-CE, no valor de R$ 1.565,35 (hum mil, quinhentos e 
sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 
1.991,16 (hum mil, novecentos e noventa e um reais e dezesseis centavos 
), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da FUNCEME. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS-SRH, em 
Fortaleza-Ce, 03 de agosto de 2018.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/PFORR/SRH/CE/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, CNPJ: 
11.821.253/0001-42 CONTRATADA: NCA ENGENHARIA, ARQUITE-
TURA E MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ: 37.058.583/0001-11. OBJETO: 
Serviços de consultoria especializada (pessoa jurídica), para avaliação 
socioambiental do projeto de apoio à melhoria da segurança hídrica e forta-
lecimento da inteligência na gestão pública do estado do ceará - PSHGP/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no artigo 42,paragrafo 5º da 
lei 8666/93 combinado com as normas e diretrizes para seleção e contratação 
de consultores em empreendimentos do banco mundial, tudo constante no 
processo nº 4107644/2018 FORO: Fortaleza-ce. VIGÊNCIA: O prazo de 
execução dos serviços será de 04 (quatro) meses e o prazo de vigência do 
contrato será de 05 (cinco) meses, contados a partir da emissão da ordem 
de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 243.800,00 duzentos e quarenta e três 
mil e oitocentos reais pagos em Fonte 48 PforR - Recurso Externo / Banco 
Mundial DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100002.18.655.017.18653.15
.44903500.1.48.48.1.40. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2018 
SIGNATÁRIOS: Francisco José Coelho Teixeira, Secretaria dos Recursos 
Hídricos e José Alexandre Monteiro Fortes, NCA Engenharia, Arquitetura 
E Meio Ambiente SS LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº105/2018 -  O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
6502710/2018 do VPROC/SOHIDRA, RESOLVE NOTIFICAR O FALE-
CIMENTO de LUCIANO BENTO ALVES, matrícula nº 790151-1-3, 
exercente da função de Motorista, ocorrido em 30.07.2018, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório Jurema, em 01.08.2018, com fundamento no 
art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 
4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PROCESSO N°9081578/2017
INTERESSADO: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E 
CONSTRUÇÃO LTDA
O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente a prestação 
de serviços de mão-de-obra terceirizada referente ao Realinhamento da 
categoria dos MOTORISTAS/2017 inerente ao período de JULHO a 
DEZEMBRO/2017, conforme contrato n° 001/2013, perfazendo o valor da 
dívida de R$ 30.554,26 (TRINTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA 
E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). Em se tratando de 
despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida 
pelo Superintendente da SOHIDRA, de acordo com o Art. 113 da Lei n° 
9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 17 de Julho de 2018. SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza/Ce, 10 de 
agosto de 2018.
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURÍDICA
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PROCESSO N°4634318/2018
INTERESSADO: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E 
CONSTRUÇÃO LTDA
O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente a prestação de 
serviços de mão-de-obra terceirizada para a área de serviços de apoio (APOIO), 
inerente ao período de inerente ao REEQUILIBRIO FINANCEIRO referente 
ao período de JANEIRO a MARÇO/2018, conforme contrato n° 001/2013, 
perfazendo o valor da dívida de R$ 5.267,94 (CINCO MIL, DUZENTOS 
E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). 
Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá 
ser reconhecida pelo Superintendente da SOHIDRA, de acordo com o Art. 
113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 26 de Julho de 
2018. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza/
Ce, 10 de agosto de 2018.
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURÍDICA
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PROCESSO N°5378790/2018
INTERESSADO: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM 
LTDA
O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente a prestação 
de serviços de mão-de-obra terceirizada para a área de serviços de apoio 
(CAMPO), inerente ao período de inerente a REPACTUAÇÃO referente 
ao período de AGOSTO/2017, conforme contrato n° 14/2015, perfazendo o 
valor da dívida de R$ 9.436,18 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA 
E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS). Em se tratando de despesa de 
exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Superin-
tendente da SOHIDRA, de acordo com o Art. 113 da Lei n° 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973. Fortaleza, 26 de Julho de 2018. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza/Ce, 10 de agosto de 2018.
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº005/2018 AO CONTRATO Nº006/2018/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140. CONTRA-
TADO: TAKE IDEA APLICAÇÕES E SERVIÇOS INTELIGENTES 
- ME, AV. SANTOS DUMONT, N° 509, LOJA 02, BAIRRO: CENTRO, 
AQUIRAZ-CE/ CEP: 61.700-000. OBJETO: O presente termo tem por objeto 
a rescisão bilateral do Contrato nº 006/2018/COGERH. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas disposições da 
Lei 8.666/93, art. 79, II, na Comunicação Interna nº 062/2018 da Gerência 
de Tecnologia – GETEC da COGERH, bem como tudo o que consta do 
Processo Administrativo nº 6145403/2018, parte integrante deste termo, 
independente de transcrição. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 
2018 FORO: Fortaleza-Ce SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira e 
Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e André Teixeira Carvalho/
CONTRATADA. Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 2812374/2014 do VIPROC, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo 
de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especiali-
zados de Saúde - SES, a servidora MICHELLE ALVES VASCONCELOS, 
matrícula nº 495596-1-5, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional 
no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Sobral, a partir de 26 de 
janeiro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE EM EXERCÍCIO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 11757939-4, e com fundamento 
no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro 
de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o 
Estágio Probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo 
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, a servidora MARIA DO SOCORRO 
DOS SANTOS SOUSA, matrícula nº 492862-1-X, lotada na Secretaria da 
Saúde em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a partir de 28 
de maio de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 1085676/2015 do VIPROC, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº154  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018