DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.063288/2023-50. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa BLUME N AU E N S E
REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, CNPJ da Sancionada: 06.138.324/0001-77, considerando as disposições do
artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93 e no Edital de Pregão Eletrônico n.
º103/2017, cláusula décima quarta, incisos c, c.1, c.2 e c.3, parágrafo terceiro, do Contrato 07/2018 e cláusula
quinta do Termo Aditivo 02/2018. Fato de apresentar falhas na execução do contrato. Sanção: multa de R$
10.653,00 (dez mil seiscentos e cinquenta e três reais) Assina: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor - UFPR".
Curitiba - PR, 8 de julho de 2024.
RICARDO MARCELO FONSECA
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.067009/2023-27. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa SSB
SUPREMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 38.006.836/0001-76. Sanção: impedimento de
licitar e contratar no âmbito da União por 05 (cinco) dias e multa no valor de R$ 159,48 (cento e
cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), por recusar-se ou deixar de fornecer os
materiais , considerando as disposições do art. 155 e 156 da Lei 14.133/201 e item 8.11 do Aviso de
Dispensa Eletrônica nº 208/2023. Assina:Eduardo Salamuni - Pró-Reitor de Administração - UFPR".
Curitiba - PR, 8 de julho de 2024.
EDUARDO SALAMUNI
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.071899/2023-71. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa
SALOMÃO LOPES DE MENESES, CNPJ da Sancionada: nº 28.792.531/0001-83, considerando as
disposições do art. 7º da Lei 10.520/02 e item 21.1.1, alínea "c" do Edital do Pregão Eletrônico n°
66/2022. Fato que ensejou a penalização foi por deixar de apresentar documentos exigidos pelo
instrumento convocatório. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da
União pelo prazo de 15 (quinze) dias. Assina: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor - UFPR".
Curitiba - PR, 8 de julho de 2024.
RICARDO MARCELO FONSECA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo 23076.043499/2024-58. / Termo de Doação S/N°, firmado em 21.06.2024, entre a
UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBU CO - T J P E ,
CNPJ: 11.431.327/0001-34. / OBJETO: Doação de 05 (cinco) veículos, referentes aos Lotes 22 a
26, do Parecer Técnico da Gerência de Patrimônio (ID 2385401), elaborado pela Comissão de
Avaliação de Bens, constituída pela Portaria nº 200, de 27 de novembro de 2009. / SIGNATÁRIOS:
UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; TJPE: Sr. Marcel da Silva Lima - Diretor Geral.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 23076.039429/2024-47. / Protocolo de Intenções 04/2024-UFPE, celebrado em
03.06.2024, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08, a UFRPE, CNPJ: 24.416.174/0001-06, TJPE,
CNPJ: 11.431.327/0001-34, a CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERN A M B U CO -
CCJ/PE, a ARIPE, CNPJ: 15.416.630/0001-19, e a ANOREG/PE, CNPJ: 00.861.768/0001-50. / OBJETO:
promover a cooperação, em áreas de mútuo interesse, através dos meios indicados a seguir: 1.
Realização de Curso de Pós-Graduação Especialização em Regularização Fundiária Rural-Urbana no
Estado de Pernambuco, contribuindo para o aprimoramento do ensino, da pesquisa e da extensão
no âmbito das competências de cada partícipe. 2. Cursos de Extensão. / VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos,
a partir da data de sua assinatura. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor;
REPRESENTANTES LEGAIS: Profa. Maria José de Sena; Ricardo Paes Barreto; Francisco Bandeira de
Mello; Ynara Ramalho Dantas Mota; Alda Lúcia Soares Paes de Souza, respectivamente.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 
Processo: 
23007.00004331/2024-30. 
Partícipes: 
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DO
RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
LOJAS E AQUARIOFILIA - ABLA, CNPJ 10.446.817/0001-41.
Referência: Acordo de Cooperação sem transferência de recursos e com inexigibilidade de
chamamento público para desenvolvimento do projeto DESENVOLVIMENTO E QUAL I F I C AÇ ÃO
DA CADEIA PRODUTIVA DE ORGANISMOS AQUÁTICOS ORNAMENTAIS, por ser a única
associação nacional que tem por finalidade apoiar e orientar empresas na atividade de
aquariofilia, além de estaturariamente poder firmar convênios com órgãos públicos.
Objeto: O projeto de extensão tem como objetivo mapear as empresas que trabalham com
organismos aquáticos vivos com fins de ornamentação e de aquariofilia e tenham interesse
em exportar esse produto, promovendo capacitação técnica, desenvolvendo o conceito de
branding do segmento para abertura de mercado internacional, assim incrementando o
potencial brasileiro na exportação de organismos aquáticos ornamentais.
Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014, Artigo 31.
Vigência: 02 (dois) anos, contados da assinatura, com possibilidade de prorrogação.
Impugnação: Admite-se a impugnação à presente justificativa, apresentada no prazo de 05
(cinco) dias a contar da publicação, através do e-mail naepc.coopc@proplan.ufrb.edu.br.
EDITAL Nº 3, DE 8 DE JULHO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA (UFRB), no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, nos termos da Lei n° 8.745, de 09/12/1993, alterada pela Lei
nº 9.849, de 26/10/1999 da Lei n° 12.772, de 28/12/2012, da Lei nº 12.425, de 17/06/2011, da Lei
nº 12.772, de 28/12/2012, dos Decretos nº 7.485, de 18/05/2011 e nº 8.259, de 29/05/2014,
torna público que estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo de contratação para o cargo
de Professor do Magistério Superior de Professor(a) Visitante (Nacional ou Estrangeiro(a) por
Tempo Determinado da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) para atendimento
das demandas desta IFE, e observados os termos da Resolução CONAC Nº. 25/2010 e alterações,
da Resolução CONSUNI nº 12, de 26/04/2022 para atuar nos seguintes Programas:
¸Programa de Pós - Graduação em Arqueologia e Patrimônio Cultural (PPGAP): 01 vaga.
¸Programa de Pós - Graduação em Ciências Agrárias (PPGCAG): 03 vagas.
¸Programa de Pós - Graduação em Comunicação (PPGCOM): 01 vaga.
¸Programa de Pós - Graduação em Educação Científica, Inclusão e Diversidade
(PPGECID): 01 vaga.
¸Programa de Pós - Graduação em Engenharia Agrícola (PPGEA): 02 vagas.
¸Mestrado Profissional em Defesa Agropecuária: 01 vaga.
¸Programa de Pós - Graduação em Recursos Genéticos Vegetais (PPRGV): 01 vaga.
¸ Programa de Pós - Graduação em Saúde da População Negra e Indígena
(PPGSPNI): 01 vaga.
¸Programa de Pós - Graduação Integrado em Zootecnia (PPIZ): 01 vaga.
CONDIÇÕES GERAIS:
1. O processo seletivo visa preencher vaga, em caráter temporário, para
Professor Visitante Nacional e Estrangeiro que possa:
atuar como suporte ao desenvolvimento e aperfeiçoamento qualitativo dos
Programas de Pós-Graduação;
apoiar os Programas de Pós-Graduação Stricto sensu acadêmicos e projetos
estratégicos de desenvolvimento institucional;
participar, enquanto pesquisador(a) e profissional de alto nível, nas equipes
docentes da Instituição, visando o intercâmbio científico, tecnológico e a inovação, em
conjunto com grupos de competência na UFRB;
contribuir com a proposição institucional de internacionalização da pesquisa e
da pós-graduação da UFRB;
desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como contribuir na
elaboração de projetos e atividades estratégicos que auxiliem na consolidação dos
Programas de Pós-Graduação da instituição.
2.
As Inscrições
deverão ser
realizadas
exclusivamente via
endereço
https://forms.gle/wSxMKGWGPuKVZByY7, no período de 11/07/2024 a 30/07/2024, no
valor de R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais).
3. Os candidatos serão avaliados com base na análise do Currículo Lattes/Vitae
e do Plano de Trabalho apresentado pelo Candidato, com Resultado Final divulgado até
30/08/2024 na página do processo seletivo.
4. O prazo de validade do processo seletivo será de 1 (um) ano a partir da data
de publicação do edital de homologação do resultado final no DOU, prorrogável uma vez
por igual período.
5. O Edital Interno com as informações para acompanhamento pelos candidatos
sobre os requisitos exigidos para cada vaga, assim como as fases do processo seletivo e de
inscrição, datas, prazos e procedimentos para realização das provas, encontra-se disponível
no endereço eletrônico https://www.ufrb.edu.br/portal/concursos.
GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 155015
Nº Processo: 23528000560202404. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de coleta externa, transporte e disposição final de Resíduos de
Serviços de Saúdes dos grupos D (resíduos recicláveis e resíduos não recicláveis) e resíduos
eletroeletrônicos, gerados nas dependências da Maternidade Escola Januário Cicco - MEJC,
filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, pelo período de 12 (doze)
meses.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. 
Endereço: 
Av. 
Nilo 
Peçanha, 
270, 
Petrópolis 
- 
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/155015-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO DE LIMA DANTAS CALDAS
Agente de Licitação
(SIASGnet - 08/07/2024) 155015-26443-2024NE000001
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 633, DE 8 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais
e regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº 017/2019-CONSUNI, de
19/06/2019; CONSIDERANDO os Edital: nº 008/2023-PROGESP, publicado no DOU nº 12, de
17/01/2023, CONSIDERANDO os Editais de Homologação: nº 98/2023-PROGESP, publicado
no DOU nº 164 de 28/08/2023, Seção 3.
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Processo Seletivo
Simplificado para os respectivos cargos, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da
publicação, apresentar ao Setor de Provimento da Divisão de Provimentos e Controle de
Cargos, para análise, os seguintes documentos necessários para contratação temporária,
nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993: a) RG e CPF; b) Título eleitoral; Comprovante
de Quitação eleitoral recente; c) Carteira de reservista (obrigatório apenas no caso de
candidatos de gênero masculino ou militares); d) Diplomas de graduação e/ou pós-
graduação, conforme requisito do edital (frente e verso); e) Certidão de nascimento ou
casamento, conforme o estado civil; f) Comprovante de residência recente; g) Número de
inscrição no PIS/PASEP. Toda a documentação deverá ser digitalizada e enviada ao
endereço de e-mail provimento@reitoria.ufrn.br, em formato PDF. A falta de manifestação
da candidata no referido prazo implicará em renúncia tácita à referida contratação e à
permanência na lista de aprovados no certame prestado.
ANEXO
CARGO: Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Auxiliar
.
.P R O C ES S O
.C A N D I DAT O
.CH
.Á R EA
. .23077.056424/2024-16
.JANAINA GOMES DE PAIVA AMORIM
.40H
.SAÚDE BUCAL COLETIVA
. .23077.047051/2024-48
.INGRIDY MARINA PIERRE BARBALHO
.20H
.LINGUAGENS 
DE
P R O G R A M AÇ ÃO
. .23077.050604/2024-94
.ANA LUCIA CANDEIA DE LIMA
.40H
.CO N T A B I L I DA D E
INTERMEDIÁRIA
. .23077.059422/2024-89
.MARLIO ANTONIO DA SILVA
.20H
.ELEMENTOS DE MÁQUINAS,
PROJETOS 
MECÂNICOS 
E
MECÂNICA DOS SÓLIDOS
. .23077.061055/2024-83
.KARLA SIMONE COSTA DE SOUZA
.20H
.BIOQUÍMICA CLÍNICA
SOLANGE ÁLVARES DOS SANTOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 615, DE 8 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº 017/2021-CONSUNI, de 19/06/2019;
CONSIDERANDO o Edital nº 27/2023-PROGESP, publicado no DOU nº 42 de 02/03/2023 Seção 3, nº
76/2023-PROGESP, publicado no DOU nº 128 de 07/07/2023 Seção 3 e nº 23/2024-PROGESP, publicado
no DOU nº 41, de 29/02/2024 Seção 3; CONSIDERANDO os Editais de Homologação nº 55/2023-
PROGESP publicado no DOU 79 de 26/04/2023 Seção 3, nº 87/2023-PROGESP publicado no DOU 156 de
16/84/2023 Seção 3 e nº 41/2024-PROGESP publicado no DOU 79 de 24/04/2024 Seção 3.
CONVOCA
os
candidatos
abaixo relacionados,
habilitados
em
Processo
Seletivo Simplificado para o respectivo cargo, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a
contar da publicação, apresentar ao Setor de Provimento da Divisão de Provimentos e
Controle de Cargos, para análise, os seguintes documentos necessários para
contratação temporária, nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993: a) RG e CPF; b)
Título eleitoral; Comprovante de Quitação eleitoral recente; c) Carteira de reservista
(obrigatório apenas no caso de candidatos de gênero masculino ou militares); d)

                            

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