DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170190
Nº Processo: 10183.100155/2023-01.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: GERENCIA REG. ADMINISTRACAO DO ME-MATO GROS S O.
Contratado: 19.840.753/0001-33 - O. C. INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de engenharia de adaptação de calçadas e adequação de
acessibilidade do edifício sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
em Mato Grosso e do depósito de mercadorias em Várzea Grande, nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao edital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/07/2024 a
04/07/2025. Valor Total: R$ 807.000,00. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44129.000156/2023-14 - Dispensa de Licitação nº 90670/2024. PC/Contrato nº
01.037464.2024. Contratada: ÔMEGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº
31.737.518/0001-36. Objeto: Aquisição, incluindo o serviço de instalação com orientação
de uso e configuração do equipamento, de 02 (duas) unidades de Display Braille, a fim de
garantir a acessibilidade de empregados com deficiência visual da DATAPREV, conforme
legislações específicas, além do fornecimento do serviço de garantia por 12 meses, visando
substituições, manutenções e apoio técnico para orientações de utilização e configuração
do equipamento. Valor Total: R$ 56.845,80 (cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e
cinco reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 05/07/2024. Vigência Contratual: 15
(quinze) meses, contados da data de assinatura do contrato. Fundamentação Legal: Lei nº
13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.
RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 238014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2024
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna
público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa ALFORJE
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA no valor total de R$ 2.376.616,80 (dois milhões, trezentos
e setenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos).
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
RETIFICAÇÃO - UASG 238014
No RESULTADO DE JULGAMENTO publicado no Diário Oficial da União - DOU de
28/05/2024, Pág. 80, Seção 3, referente ao Pregão 90934/2024, onde se lê "WORK
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA para o grupo 1 no valor total de R$ 183.600,00 (cento e
oitenta e três mil e seiscentos reais) e MLUZ SERVIÇOS LTDA para o grupo 2 no valor total
de R$ 1.435.450,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e
cinquenta reais), totalizando para os dois grupos, o valor de R$ 1.619.050,00 (um milhão,
seiscentos e dezenove mil e cinquenta reais)", leia-se WORK DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS
LTDA para o grupo 1 no valor total de R$ 165.690,00 (cento e sessenta e cinco mil,
seiscentos e noventa reais) e MLUZ SERVIÇOS LTDA para o grupo 2 no valor total de R$
1.174.900,00 (um milhão, cento e setenta e quatro mil e novecentos reais), totalizando
para os dois grupos, o valor de R$ 1.340.590,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil,
quinhentos e noventa reais).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 530001
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 59000.009273/2021-03.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 11.004.446/0001-00 - GRAFICA E EDITORA
QUALYTA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses e concessão de
reajuste, com base na variação do IPCA, no percentual de 3,925950%. Vigência:
08/07/2024 a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.371.144,27. Data de
Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944313.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IMBAU, CNPJ nº
01613770000172. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 27.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 27.000,00, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025. Data de
Assinatura:
14/12/2023. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: DAYANE SOVINSKI RODRIGUES, CPF nº ***.696.439-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Instrumento código 887208.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO CONDESCOM - CONSORCIO
INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DE CAMPO
MOURAO, CNPJ nº 13133982000131. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação
do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor
Total: R$ 49.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 49.400,00, Vigência: 21/01/2020 a
06/09/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: EDENILSON APARECIDO MILIOSSI, CPF nº
***.627.079-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 958.195/2024
MIDR; Processo nº 59000.003187/2024-21. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado da Bahia, CNPJ/MF nº
13.937.032/0001-60. Objeto: Execução da Obra e Implantação da Barragem de Morrinhos,
no Estado da Bahia, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DO VALOR E DA DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 136.187.821,31, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
10.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no
orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024,
publicada no D.O.U de 23, de janeiro de 2024, UG 530013, assegurado pela Nota de
Empenho
nº 
2024NE000033,
vinculada
ao
Programa 
de
Trabalho
nº
18.544.2321.00TB.000C, PTRES 247797, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional,
Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42. Subcláusula primeira. Em caso de
ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no
Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que
não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O
RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente
aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A
indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo
REPASSADOR nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 126.187.821,31, será
realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de
desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às
despesas em exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano
plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito
após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos
discriminados na CLÁUSULA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na
Subcláusula Primeira. Vigência: 43 (quarenta e três) meses, contados a partir da assinatura
do instrumento. Data e Assinaturas: 05/07/2024. Bruno Cravos Alves - Secretário Nacional
de Segurança Hídrica Substituto, SIAPE: 2031906 e Jerônimo Rodrigues Souza, SIAPE:
92084170 - Governador
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 958204/2024
MIDR Processo nº 59000.003186/2024-87. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado da Bahia, CNPJ/MF nº
13.937.032/0001-60. Objeto: Implementação da Barragem do Rio da Caixa, situada na
bacia do Rio Paramirim, no Município de Rio do Pires, no Estado da Bahia, conforme
detalhado no Plano de Trabalho. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$
113.746.913,48, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 10.000.000,00,
relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do
REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U
de 23, de janeiro de 2024, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº
2024NE000037, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2321.00TB.000B, PTRES
247796, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000,
Natureza
da Despesa
44.30.42.
Subcláusula primeira.
Em
caso
de ocorrência
de
cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho
poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que não prejudique a
fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-
se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente aos recursos
relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A indicação dos
créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo REPASSADOR nos
exercícios subsequentes, no valor total de R$ 103.746.913,48, será realizada mediante
registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -
SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a
execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em
exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano plurianual ou em
prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito após apresentados,
pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos discriminados na
CLÁUSULA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira.
Vigência: 38 (trinta e oito) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e
Assinaturas: 05/07/2024. Bruno Cravos Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica
Substituto, SIAPE: 2031906 e Jerônimo Rodrigues Souza, SIAPE: 92084170 - Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 930521/2022; Processo nº
59000.007306/2022-53. Partícipes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e a Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação do
Arroio Duro, do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF nº 90.151.440/0001-32. Objeto:
Ampliação do valor total do instrumento em R$ 158.262,87, e correspondentes alterações
no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 57 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43,
inciso I, alínea "a", do Decreto nº 8.726, de 2016. DA CLÁUSULA DOS RECURSOS
FINANCEIROS: O valor do Termo de Fomento, previsto na Cláusula do instrumento, foi
aditado em 11,99%. Subcláusula única. Passa a viger com a seguinte redação: Para a
execução do(s) projeto(s) previsto(s) neste Termo de Fomento, serão disponibilizados
recursos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no valor total de R$
1.478.262,87, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, de
acordo com a seguinte distribuição: R$ 1.320.000,00, à conta da ação orçamentária
20.607.2217.00TE.0001, PTRES 204912, Elemento de Despesa: 445041 Unidade Gestora:
530013 - Nota de Empenho nº 2022NE800004, Fonte 0100, conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho; e R$ 158.262,87, à conta da ação
orçamentária 18.544.2321.00TE.0001, PTRES 236507, Elemento de Despesa: 44.50.41
Unidade Gestora: 530013 - Nota de Empenho nº 2024NE000054, Fonte 1000, conforme
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Data e assinatura: 08/07/2024,
Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto - SIAPE: 2031906
e Alvaro Huber Ribeiro - Presidente - Conforme os atos constitutivos da entidade
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.003756/2023-45.
Pregão Nº 17/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 03.780.670/0001-66 - CONSTRUHINDO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/07/2024 a 05/10/2025.
Valor Total: R$ 1.475.139,00. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001602/2023-19.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de retroescavadeiras hidráulicas, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 08/07/2024 a 08/07/2025.
Valor Total: R$ 330.000,00. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).

                            

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