DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
50.090.095/0001-50, Ronald Rodrigues de Moura (responsável legal), domiciliado em
Recife/PE, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco (FACEPE), Maria Fernanda Pimentel Avelar, domiciliada em Recife/PE; 3)
Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção
Econômica nº 31/2023 para o dia 11 de novembro de 2024. 5) Data da Assinatura:
08/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº
32/2023 Processo n.º 59336.002162/2023-38; 1) Espécie e número do instrumento:
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 32/2023,
firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE,
CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial 50.240.839 Inova Simples (I.S.),
CNPJ nº 50.240.839/0001-75, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Ciência
e Tecnologia do Estado de Pernambuco; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE,
Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em
Recife/PE; 
Sociedade 
Empresarial 
50.240.839 
Inova 
Simples 
(I.S.), 
CNPJ 
nº
50.240.839/0001-75, Ana Paula da Silva Santos (responsável legal), domiciliada em
Recife/PE, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco (FACEPE), Maria Fernanda Pimentel Avelar, domiciliada em Recife/PE; 3)
Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção
Econômica nº 32/2023 para o dia 11 de novembro de 2024. 5) Data da Assinatura:
08/07/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 883034/2019 Processo nº 59336.000583/2019-48. 1)
Espécie e número: Termo Aditivo de Convênio TransfereGov.br nº 883034/2019, firmado
entre 
a 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
NORDESTE, 
CNPJ 
nº
09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, CNPJ nº 08.308.470/0001-29; 2)
Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILH O,
Diretor
de
Administração,
domiciliado
em Recife/PE;
e
do
MUNICÍPIO
DE
SÃO
VICENTE/RN, JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS, Prefeita, domiciliada em São
Vicente/RN; 3) Resumo do Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio por mais 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir do atual término da vigência, em 02 de agosto
de 2024, indo a vigência para o dia 29 de janeiro de 2025, conforme solicitação do
Convenente, acatada pela Coordenação Geral de Promoção do Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente - CGDS/DPLAN/SUDENE, nos termos do Parecer Técnico nº
393/2024 - SEI/SUDENE; 4) Prazo de vigência: 29/01/2025; 5) Data da Assinatura:
08/07/2024. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO Diretor de Administração
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.000326/2020-09. ESPÉCIE: Contrato nº 0.064.00/2020. CON T R AT A DA :
Prosul Projetos Supervisão e Planejamento Ltda. OBJETO: Projeto Básico do Aeroporto
Regional de Balsas, composto de terminal de passageiros (TPS), seção contra incêndio (SCl),
pátio de estacionamento de aeronaves e pista de taxi; incluindo estudos ambientais e
projeto de engenharia baseado em modelagem da informação da construção (BIM).
JUSTIFICATIVA / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Surgiu a necessidade de interrupção
do instrumento para avaliar sua viabilidade, devido ao início da construção de uma planta
industrial para produção de etanol na zona de aproximação do aeródromo. O Plano Diretor
Aeroportuário foi confeccionado e submetido à análise do Departamento de Controle do
Espaço Aéreo - DECEA, via sistema eletrônico denominado SysAGA. A continuidade do
projeto depende da viabilidade do sítio aeroportuário, cuja deliberação é de competência
exclusiva do DECEA. INTERROMPER A PARTIR DE: 03/07/2024. FUNDAMENTO LEGAL:
Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA
ASSINATURA: 03/07/2024. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Área de
Desenvolvimento Integrado Infraestrutura - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002371/2024-13. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0051.00/2024, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará. DO OBJETO: A CODEVASF, por
este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura
Municipal de Goianésia do Pará, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados
no valor total R$ 516.700,00 (quinhentos e dezesseis mil e setecentos reais):
a) 1 (um) Motoniveladora - motor diesel, potência 110 KW(148 HP), transmissão 6
velocidades a frente e 3 ré, lâmina 3.500 mm, escarificador traseiro com 5 dentes,
Tombamento(s): 368.466-1. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial -
CODEVASF. FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA - Prefeito de Goianésia do Pará.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002382/2024-01. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0053.00/2024, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e Prefeitura Municipal De Ulianopolis. DO OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura
Municipal de Ulianopolis, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no
valor total R$ 516.700,00 (quinhentos e dezesseis mil e setecentos reais):
a) 1 (um) Motoniveladora - motor diesel, potência 110 KW(148 HP), transmissão 6
velocidades a frente e 3 ré, lâmina 3.500 mm, escarificador traseiro com 5 dentes,
Tombamento(s): 368.469-2. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial -
CODEVASF. KELLY CRISTINA DESTRO - Prefeita de Ulianopolis.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002380/2024-12. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0054.00/2024, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras. DO OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura
Municipal de Ponta de Pedras, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados
no valor total R$ 516.700,00 (quinhentos e dezesseis mil e setecentos reais):
a) 1 (um) Motoniveladora - motor diesel, potência 110 KW(148 HP), transmissão 6
velocidades a frente e 3 ré, lâmina 3.500 mm, escarificador traseiro com 5 dentes,
Tombamento(s): 368.468-5. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial -
CODEVASF. CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO - Prefeita de Ponta de Pedras.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002489/2024-41. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0055.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e Prefeitura Municipal de Redenção. DO OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura
Municipal de Redenção, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no
valor total R$ 1.356.900,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil e novecentos
reais):
a) 1 (um) Microtrator - motor a diesel, 14 CV, com pneu, com enxada rotativa largura
mínimo 900 mm, Tombamento(s): 368.452-0.
b) 2 (dois) Motoniveladora - motor diesel, potência 110 KW(148 HP), transmissão 6
velocidades a frente e 3 ré, lâmina 3.500 mm, escarificador traseiro com 5 dentes,
Tombamento(s): 368.458-2, 368.459-9.
c) 1 (um) Pá Carregadeira - sobre rodas, motor diesel, potência mínima 125 HP, Diesel,
tração 4x4, caçamba capacidade mínima 1,8 m3, cabine fechada com ar-condicionado,
Tombamento(s): 344.400-7. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial -
CODEVASF. MARCELO FRANÇA BORGES - Prefeito de Redenção.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002430/2024-53. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0057.00/2024,
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte. DO OBJETO: A
CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo
para o(a) Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte, pertencentes ao acervo
patrimonial da Codevasf,
avaliados no valor total R$ 1.303.971,97 (um milhão,
trezentos e três mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos):
a) 1 (um) Motoniveladora - motor diesel, potência 110 KW(148 HP), transmissão 6
velocidades a frente e 3 ré, lâmina 3.500 mm, escarificador traseiro com 5 dentes,
Tombamento(s): 368.464-7.
b) 1 (um) Pá Carregadeira - sobre rodas, motor diesel, potência mínima 125 HP, Diesel,
tração 4x4, caçamba capacidade mínima 1,8 m3, cabine fechada com ar-condicionado,
Tombamento(s): 344.378-3.
c) 1 (um) Rolo compactador - Liso com kit multi patas corrugado (misto) vibratório de
1 (um) cilindro, potência mínima de 74 HP, cabine ROPS, com ar condicionado.,
Tombamento(s): 368.481-2. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. JOSE VIVALDO SOUZA
DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial
- CODEVASF. JULIO CESAR DAIREL - Prefeito de Ourilândia do Norte.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002483/2024-74. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0058.00/2024, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e Prefeitura Municipal de Inhangapi - PA. DO OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura
Municipal de Inhangapi - PA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no
valor total R$ 501.571,97 (quinhentos e um mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa
e sete centavos):
a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com
rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 368.470-2.
b) 1 (um) Rolo compactador - Liso com kit multi patas corrugado (misto) vibratório de 1
(um) cilindro, potência mínima de 74 HP, cabine ROPS, com ar condicionado.,
Tombamento(s): 368.480-5. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial -
CODEVASF. EGILASIO ALVES FEITOSA - Prefeito Inhangapi - PA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002525/2024-77. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0059.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e Prefeitura de Cachoeira do Piria. DO OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura de
Cachoeira do Piria, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor
total R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais):
a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com
rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 368.471-9. DATA DA ASSINATURA:
05/07/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização
e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. RAIMUNDO NONATO ALENCAR MACHADO -
Prefeito de Cachoeira do Piria.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.001439/2024-28-e ESPÉCIE: Contrato nº 1.0019.00/2024, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
EIRELI, CNPJ nº 92.264.472/0001-70. OBJETO: fornecimento, transporte, carga e descarga
de implementos agrícolas. VALOR: R$ 134.820,00. PRAZO: 310 dias, contados a partir data
de recebimento da Ordem de Fornecimento. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça
Câmara, e pela contratada o Sr. Vinicius Alalan de Carvalho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.003748/2023-51 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1208.01/2023, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-22 e a VISATO CONSTRUTORA E ENGENHARIA
LTDA, CNPJ nº 31.985.426/0001-75. OBJETO: readequação da planilha orçamentária,
prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA
DA ASSINATURA: 08/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela Contratada o Sr. Pablo Barroso Campos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000206/2019-41-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.300.05/2019, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a IFLA FACILITIES TERCEIRIZAÇÃO LTDA.,
CNPJ nº 04.712.320/0001-25. OBJETO: prorrogação do prazo contratual por 60 dias a
contar de 31/07/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr.
Francisco José Oliveira de Souza Timo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº
59510.003523/2022-14-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo
nº 1.1769.04/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ENGED ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 21.332.136/0001-79. OBJETO: prorrogação dos prazos
contratuais e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSI N AT U R A :
08/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. Eduardo Duarte Fonseca.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001577/2024-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0635.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) AGÊNCIA PARA O
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA SERRA GERAL - ADISSER, CNPJ nº
06.947.439/0001-02.
OBJETO: DOAÇÃO
FREEZERES.
VALOR:
R$ 6.202,18.
DATA
DA
ASSINATURA: 26/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) DIDIO MARTINS DOS SANTOS, CPF nº ***.621.558-**.