DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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120
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.826, DE 8 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa PBS - PARÁ BRASIL SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA ME, CNPJ Nº
11.493.735/0002-00, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2024/53711, via sistema
eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena
de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.827, DE 8 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa ARUOM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ Nº
04.224.131/0001-03, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2024/53157, via sistema
eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena
de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.828, DE 8 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa NOVASEG SEGURANÇA PATRIMONIAL E PRIVADO LTDA EPP, CNPJ Nº
09.500.531/0002-07, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2024/52889, via sistema
eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena
de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.829, DE 8 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa TIME SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 21.578.673/0001-01, ou seus
representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e
após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos
do Processo Punitivo no. 2024/52833, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo
independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.830, DE 8 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa MARVIE & GAMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ
Nº 23.715.555/0001-15, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2024/52085, via sistema
eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena
de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.831, DE 8 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa CEMITERIOS E CREMATORIOS SAO PAULO SPE S/A, CNPJ Nº
48.222.338/0006-29, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2024/50391, via sistema
eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena
de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.832, DE 8 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa FORTALSEG VIGILANCIA LTDA, CNPJ Nº 11.781.669/0002-65, ou seus
representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e
após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos
do Processo Punitivo no. 2024/46828, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo
independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.833, DE 8 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa GFM VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ Nº 28.146.841/0001-20, ou
seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema
eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa
nos autos do Processo Punitivo no. 2024/45246, via sistema eletrônico no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do
processo independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2024/DINT
Conforme o processo SEI nº 08650.103302/2023-91, que entre si celebram a
União, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Centro de
Inteligência do Exército Brasileiro - Ministério da Defesa, para os fins que
especifica. Objeto: a cooperação e o desenvolvimento de ações de interesse
comum entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Centro de Inteligência do
Exército (CIE). Data da assinatura: 02/07/2024. Vigência: 36 (trinta e seis)
meses a
partir da
publicação no
Diário Oficial
da União,
podendo ser
prorrogado mediante a
celebração de aditivo. Signatários:
NADIA ZILOTTI
ALENCAR/Diretora de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal; FRANCISCO
ASSIS FARIAS FILHO - Ordenador de Despesas do Centro de Inteligência do
Exército (CIE).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200126
Nº Processo: 08667.017132/2024-24.
Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPÍRITO S A N T O.
Contratado: 35.992.406/0001-82 - LEITE & SCHNEIDER ENGENHARIA LTDA. Objeto: A
contratação de profissional ou empresa de engenharia para atualização e revisão da
planilha orçamentária, do BDI e do cronograma físico-financeiro, e readequação de
projetos e anexos, que contemplam a obra de construção da UOP da PRF na BR 259/ES ,
nas condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 04/07/2024 a
04/10/2024. Valor Total: R$ 22.900,00. Data de Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 7/2024
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Contran,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285
e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa
em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 23/08/2024, devendo ser
obedecidas às Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290
do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com
as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente
que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso
interposto, poderá ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico
www.prf.gov.br, enviado via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária
Federal do Espírito Santo: Rua Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro,
Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do
julgamento:
08656.114531/2021-19,
ADAO DIAS
DE
LIMA, INDEFERIDO,
04/07/2024;
08650.042174/2022-11, ADELSO CALENTE, INDEFERIDO, 01/07/2024; 08667.006611/2022-
53, ADERJÂNIO PEDRONI, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08650.098913/2022-29, ADILSON
VINGLER, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08650.123778/2022-67, ADRIANA LEITE SILVA ,
INDEFERIDO, 01/07/2024; 08667.007891/2022-17, ADRIANO GALVANI COCO, IND E F E R I D O,
04/07/2024; 08667.016688/2021-51, AGADMON ALVES SOUZA, INDEFERIDO, 04/07/2024;
08659.003017/2022-18,
AGENOR
ARBIGAUS,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08659.003019/2022-07,
AGENOR
ARBIGAUS,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08656.062685/2022-07, AGNALDO MAGELA SANTANA CAMPOS, INDEFERIDO, 04/07/2024;
08667.001738/2022-86,
ALAN
DOUGLAS
SANTOS
ALEXANDRINO,
INDEFERIDO,
04/07/2024; 08656.060174/2022-42,
ALAN JOSE DA SILVA
VARGAS, INDEFERIDO,
04/07/2024; 08667.017276/2022-19,
ALDENIR DOS
SANTOS CORREA,
INDEFERIDO,
04/07/2024; 08656.019673/2022-54, ALDO PEREIRA, NAO CONHECIDO, 04/07/2024;
08656.019675/2022-43,
ALDO
PEREIRA,
NAO
CONHECIDO,
04/07/2024;
08656.028873/2022-06,
ALEF
KOSANKE,
NAO
CONHECIDO,
04/07/2024;
08656.022094/2022-99, ALEXANDRE MARCELINO DE SOUZA, INDEFERIDO, 04/07/2024;
08667.011719/2022-68,
ALEXSANDRO
LEITE
DE
JESUS,
INDEFERIDO,
01/07/2024;
08656.000924/2022-27,
ALFREDO
FERNANDES MACHADO,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08667.006703/2022-33,
ALFREDO
LOURENCO
FILHO,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08667.019440/2021-41,
ALINE
PICCOLI
ZOPE,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08667.019458/2021-43,
ALINE
PICCOLI
ZOPE,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08667.019460/2021-12,
ALINE
PICCOLI
ZOPE,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08656.036116/2022-06,
ALIPIO
DE
LIMA
SILVA,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08650.076771/2021-68,
ALLAN
CARLOS
DOS
REIS,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08667.008815/2022-29,
ALOISIO
JOAO
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08656.082191/2021-50,
ALVARO
ANDERSON
PRADO,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08656.082281/2021-41, ALVARO ANDERSON PRADO, NAO CONHECIDO, 04/07/2024;
08650.009044/2022-76,
ALVARO
JANSSEN
BELO,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08656.007609/2022-21,
ALVIMAR
ELIAS
SFALSIN,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08656.014444/2022-43,
ALVIMAR
ELIAS
SFALSIN,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08667.003838/2022-47, AMANDA MONTEIRO DOS SANTOS, INDEFERIDO, 04/07/2024;
08650.020550/2022-16,
ANASTAZIA
PIANZOLLA,
INDEFERIDO,
01/07/2024;
08656.064223/2021-35,
ANDERSON
SOARES
JOSE,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08656.006577/2022-46, ANDRE LUIZ PALHEIROS GOUVEA, INDEFERIDO, 04/07/2024;
08650.060105/2022-99, ANDRE LUIZ RAMOS
DA SILVA, INDEFERIDO, 01/07/2024;
08657.032991/2022-09,
ANDRE
SILVA
SOUTEIRO,
NAO
CONHECIDO,
04/07/2024;
08657.032993/2022-90,
ANDRE
SILVA
SOUTEIRO,
NAO
CONHECIDO,
04/07/2024;
08667.014350/2021-64,
ANGELA
HILARIO
ALBINO,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08656.023547/2022-02,
ANIZIO
JOSE
KILL,
NAO
CONHECIDO,
04/07/2024;
08656.023549/2022-93,
ANIZIO
JOSE
KILL,
NAO
CONHECIDO,
04/07/2024;
08656.045437/2022-93,
ANTONIA
SUZANA
CAMPOS
MAGALHAES,
INDEFERIDO,
04/07/2024; 08656.025043/2022-19, ANTONIO CESAR ROCHA FERNANDES, INDEFE R I D O,
04/07/2024; 08667.006639/2022-91, ANTONIO JORGE DOS SANTOS, INDEFERIDO,
04/07/2024; 08667.006640/2022-15, ANTONIO JORGE DOS SANTOS, INDEFERIDO,
04/07/2024; 08650.008901/2022-11, ANTÔNIO MÁRCIO ALVES DE SOUZA, INDEFER I D O,
04/07/2024; 08667.012085/2022-61, ANTONIO MARCOS FEITOSA PERIM, INDEFER I D O,
01/07/2024; 08667.012086/2022-13, ANTONIO MARCOS FEITOSA PERIM, INDEFER I D O,
01/07/2024; 08656.011938/2022-76, ANTONIO SAULO JUBINI, INDEFERIDO, 04/07/2024;
08656.011939/2022-11,
ANTONIO
SAULO
JUBINI,
NAO
CONHECIDO,
04/07/2024;
08656.011943/2022-89,
ANTONIO
SAULO
JUBINI,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08656.011947/2022-67,
ANTONIO
SAULO
JUBINI,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08656.011951/2022-25,
ANTONIO
SAULO
JUBINI,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08656.012314/2022-76,
ANTONIO
SAULO
JUBINI,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08656.012315/2022-11,
ANTONIO
SAULO
JUBINI,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08667.010932/2022-52, AREIA BRANCA ENGENHARIA LTDA, INDEFERIDO, 01/07/2024;
08667.010463/2022-71,
ARILDO
DO
SACRAMENTO,
INDEFERIDO,
01/07/2024;
08667.010464/2022-16,
ARILDO
DO
SACRAMENTO,
INDEFERIDO,
01/07/2024;
08667.012668/2022-91, ARILDO GUIMARÃES BERNARDINO, INDEFERIDO, 01/07/2024;
08656.012849/2022-47, ARMANDO SOARES DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 04/07/2024;
08656.042574/2022-76, ARTHUR FELIPE DA SILVA MEDEIROS, INDEFERIDO, 04/07/2024;
08667.018313/2021-25, ATLANTICA
TRANSPORTES E
TURISMO LTDA,
INDEFERIDO,
04/07/2024;
08667.012439/2022-77,
AURITA
GERALDA
COELHO
BRETAS,
NAO
CONHECIDO,
01/07/2024;
08656.103073/2021-92,
AVELINO
DE
ABREU
GARCIA,
INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.034373/2022-03, BARBARA KAROLINE MACHADO DE
OLIVEIRA, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.034374/2022-40, BARBARA KAROLINE
MACHADO DE OLIVEIRA, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08650.080319/2022-81, BELDO
SALLES VALLE
MACEDO, INDEFERIDO,
01/07/2024; 08656.018785/2022-98,
BRENO
AMORIM DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.018786/2022-32, BRENO
AMORIM DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.018787/2022-87, BRENO
AMORIM DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.018788/2022-21, BRENO
AMORIM DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08650.089817/2022-90, BRUNA
HELOISE DE ALMEIDA SETTE, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.072720/2021-15,
BRUNO DE OLIVEIRA CASCINE, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08667.018622/2021-03, BRUNO
DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08667.025761/2021-85, BRUNO HENRIQUE
DIAS TEIXEIRA, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.038164/2022-21, BRUNO MA R CO S
FERREIRA GOMES, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08667.011258/2022-23, BRUNO MOUTIM
NEVES, INDEFERIDO, 01/07/2024; 08667.020177/2022-14, BRUNO PAZINI PEREIRA, NAO
CONHECIDO,
01/07/2024;
08667.021046/2022-54,
CAIO
PEREIRA
DE
OLIVEIRA,
INDEFERIDO,
01/07/2024;
08667.021047/2022-07,
CAIO
PEREIRA
DE
OLIVEIRA,
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