DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024
A Superintendência do Ibama no Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514, de 22 de
julho de 2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Unidade Técnica do Ibama em Altamira (PA), para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da
Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
.
.PROCESSO Nº
.TERMO DE APREENSÃO Nº
.DATA DA APREENSÃO
.BEM APREENDIDO (Item e Quantidade)
.LOCALIDADE (Município/UF)
.
.02048.000225/2024-21
.NJ2UZHT1
.13/12/2023
.COMBUSTÍVEIS -
500L DE
DIESEL S500
E S10;
MOTOR
ESTACIONÁRIO - PARA GARIMPO DE MINÉRIO (4 CILINDROS).
.A LT A M I R A / P A
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Unidade Técnica do Ibama em Altamira (PA) localizada na Rua Corenel José Porfírio, n° 3455 - São
Sebastiao, Altamira - PA, CEP: 68371-030.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193118
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 02017.001156/2022-78.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado:
07.593.524/0001-82 - BRASILRECRUTA MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 10/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 24//08/2024 a 24/08/2025, nos termos do inciso ii do art. 57, da lei n.º 8.666,
de 1993, para a prestação de serviços de apoio administrativo - suporte operacional por
meio de assistente administrativo, a serem executados na sede da superintendência do
ibama no paraná e nas unidades técnicas de foz do iguaçu, londrina, paranaguá e união da
vitória, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Vigência:
24/08/2024 a 24/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 874.488,00. Data de
Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02017001880202382. , publicada no D.O.U de 16/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços continuados de copeiragem, limpeza, asseio, conservação predial,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como
fornecimento de materiais e equipamentos para atender às necessidades das unidades da
Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná em Curitiba, das Unidades em Foz do
Iguaçu, Londrina, Paranaguá e União da Vitória, e da Brigada Federal (BRIF) Rio das Cobras
do PREVFOGO em Nova Laranjeiras Novo Edital: 09/07/2024 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 15h00. Endereço: Rua Carlos Pioli, 133 Bom Retiro - CURITIBA - PREntrega das
Propostas: a partir de 09/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 24/07/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOEL WALDERCI MOTA
Pregoeiro
(SIDEC - 08/07/2024) 193099-19211-2024NE800006
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 193121
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02024.002022/2023-66.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO.
Contratado: 04.597.852/0001-69 - E JINKINGS RODRIGUES LTDA. Objeto: Rorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 4/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 07/07/2024 a 07/07/2025.. Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.886,87. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
O Presidente da
Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos,
designado pela Portaria nº 1494 de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União, Nº 104, Seção 01 de 3 de junho de 2024, de acordo com a Listagem de
Eliminação de Documentos n° 01/2024, autorizada pelo titular do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º
(Quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, no Diário
Oficial da União, se não houver oposição, o Arquivo Central do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade eliminará 17,36 metros lineares dos documentos
relativos relativos a: a) Recrutamento e Seleção - Inscrição; b) Administração da Frota de
Veículos - controle de uso; c) Controle de Portaria; d) Adoção e Controle dos
Procedimentos de Protocolo; e) Gestão de Comunicações Eventuais referentes ao
período 
de
1999 
à
2019, 
do
Instituto 
Chico
Mendes 
de
Conservação 
da
Biodiversidade.
ANDRÉ LUIZ PEIXOTO BARBOSA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 142/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 48500.001836/2022-31.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Ajustar em 3,55% o valor do contrato,
tendo em vista a retirada dos custos não renováveis, a repactuação e o reajuste contratual. Vigência: 30/12/2022 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.177.709,70.
Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO SDL-ANP Nº 102, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada
no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de
se aplicar o disposto no art. 21, inciso II, alíneas "c", "d" e "f", da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar a sua Defesa Administrativa, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
.
.PROCESSO ADMINISTRATIVO
.DOC. REF.
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
.48610.204822/2024-91
.OFÍCIO Nº 239/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
.50.017.197/0001-40
.AXOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP
20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga
de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo
em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - O processo se encontra disponível para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na
internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário
Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independentemente da apresentação de manifestação.
BRUNO VALLE DE MOURA
COMUNICADO Nº 103, DE 8 DE JULHO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma
de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei
nº 9.784/99:
.
.PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
.48610.211921/2024-20
Ofício n.º 508/2024/SDL-CREV
.02.151.289/0001-75
.CARUATAMA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA
.
.48610.202245/2024-01
Ofício n.º 41/2024/SDL-CREV
.96.766.340/0001-05
.CCS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA
.
.48610.203534/2024-10
Ofício n.º 117/2024/SDL-CREV
.42.406.500/0002-59
.MARANHAO COMBUSTIVEIS LTDA
.
.48610.204911/2024-38
Ofício n.º 181/2024/SDL-CREV
.13.694.346/0001-89
.POSTO BRILHANTAO LTDA