DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº441/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 3522044/2018-VIPROC RESOLVE, com
fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade
com o Termo de Cooperação Técnica e/ou Administrativa celebrado entre os
Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica
e Fundacional, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do
Governo do Estado do Ceará, datado de 05 de março de 2015, com extrato
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 06 de março de 2015,
autorizar a CESSÃO do servidor MANOEL WILSON RIOS MORAES,
Agente de Administração, Matrícula nº 084683-1-1, lotado na Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará -SESA, para prestar serviços na Secretaria da
Educação do Estado do Ceará, junto a Escola de Ensino Médio Professora
Marieta Santos, no Município de Bela Cruz (CREDE 03) -Crato, com ônus
para origem, pelo prazo de 2 (dois) anos a partir da data da publicação desta
Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1094/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 5825826/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) EDUARDO VIANA FREIRES, que ocupa o cargo de
Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível
K, matrícula(s) nº 47936314, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do
curso DOUTORADO EM GEOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSI-
DADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 08 de Setembro de
2018 a 07 de Setembro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta
da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a)
mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e respon-
sabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da
Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de
apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1097/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 5545220/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) LEONIRA MORAIS DA SILVA SOUSA, que ocupa o cargo
de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível
K, matrícula(s) nº 47875919, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do
curso DOUTORADO EM QUIMICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 14 de Setembro de 2018 a
13 de Setembro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas
efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação
orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus venci-
mentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a)
servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e
remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação,
os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar
o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará:
Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresen-
tação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria
autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2018
PROCESSO Nº : 5980961 / 2018 Secretaria do Planejamento e Coordenção
- SEPLAG OBJETO: Fornecimento e entrega de 01 (uma) assinatura do
Jornal DIÁRIO DO NORDESTE JUSTIFICATIVA: Único Fornecedor
VALOR : R$ 598,80 ( quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03.339
03900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : No caput do artigo
25, c/c o art.26, ambos da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EDITORA
VERDES MARES LTDA, CNPJ n° 07.209.299/0001-38 DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE : DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO Nº 08/2018, para a contratação da EDITORA VERDES MARES
LTDA. Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2018. Antonio Sergio Montenegro
Cavalcante - Secretário Adjunto RATIFICAÇÃO : APROVO E RATIFICO
a decisão proferida pelo Secretário Adjunto da SEPLAG. Fortaleza-CE,
02 de agosto de 2018. Francisco de Queiroz Maia Junior - Secretário do
Planejamento e Gestão
Franklin Viana Moreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado Nº 099, de 29 de maio de 2018, que publicou a
Portaria nº 286/2018, datada de 24 de maio de 2018, que EXCLUIU do Anexo
Único a que se refere a Portaria nº 437/2017, datada de 20 de junho de 2017,
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26 de junho de 2017, que
autorizou a CESSÃO da servidora EDNA MARIA BARROSO DE SOUSA,
Professor, Matrícula 120921-1-3, lotada na Secretaria da Educação do Estado
do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão de Coorde-
nador, na Secretaria Municipal da Educação, no Município de Maracanaú.
Onde se lê: RESOLVE EXCLUIR, a partir de 03 de março de 2018 Leia-se:
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 03 de maio de 2018 SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza
aos, 13 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA ISSEC Nº044/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC
, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o disposto no artigo 26
da Lei nº 14.687, de 30 de abril de 2010 , de acordo com o §2º do art.15,
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009,
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO as
ESTAGIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria, no valor mensal
de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos),
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias
estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. INSTI-
TUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC
, em Fortaleza , 31 de julho de 2018 .
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ISSEC Nº044/2018,
DE 31 DE JULHO DE 2018
Nº
NOME
01
EMANUELA MARIA PATRICIO DE ALMEIDA
02
DENISE RIBEIRO LIMA
*** *** ***
PORTARIA ISSEC Nº045/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC
, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o disposto no artigo 26
da Lei nº 14.687, de 30 de abril de 2010 , de acordo com o §2º do art.15,
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009,
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO a
ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal
de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos),
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias
estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. INSTI-
TUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC
, em Fortaleza , 31 de julho de 2018 .
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ISSEC Nº045/2018,
DE 31 DE JULHO DE 2018
Nº
NOME
01
JÉSSICA CARVALHO PETRUCCI
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº001/2018/ISSEC
O Superintendente do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE TORNAR PÚBLICO a edição da INSTRUÇÃO NORMA-
TIVA Nº001/2018/ISSEC, objeto do Processo Nº6309228/2018, que dispõe
sobre regulamento de funcionamento do Instituto de Saúde dos Servidores
do Estado do Ceará - ISSEC e do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor
do Estado do Ceará - FASSEC, conforme a Lei Nº16.530, de 02 de abril de
2018 e dá outras providências. Citado documento encontra-se disponível no
seguinte endereço eletrônico: www.issec.ce.gov.br Fortaleza/CE, aos 13 de
agosto de 2018.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº154 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018
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