DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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149
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .VJ FRUTICULTURA LIMITADA
.14152.024993/2023-81
.AI
.22.491.608-4
.3.633,90
. .VJ FRUTICULTURA LIMITADA
.14152.024994/2023-25
.AI
.22.491.609-2
.3.633,90
. .VJ FRUTICULTURA LIMITADA
.14152.027471/2023-31
.AI
.22.494.086-4
.2.992,51
. .VJ FRUTICULTURA LIMITADA
.14152.027491/2023-10
.AI
.22.494.106-2
.2.992,51
. .VJ FRUTICULTURA LIMITADA
.14152.027505/2023-97
.AI
.22.494.120-8
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. .VJ FRUTICULTURA LIMITADA
.14152.027512/2023-99
.AI
.22.494.127-5
.528,09
. .VJ FRUTICULTURA LIMITADA
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.AI
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. .VJ FRUTICULTURA LIMITADA
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.2.992,51
. .VJ FRUTICULTURA LIMITADA
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.69.826,90
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.AI
.22.494.186-1
.3.633,90
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. .VJ FRUTICULTURA LIMITADA
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.2.186,06
. .VJ FRUTICULTURA LIMITADA
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. .VJ FRUTICULTURA LIMITADA
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.3.633,90
. .VJ FRUTICULTURA LIMITADA
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. .VJ FRUTICULTURA LIMITADA
.14152.027711/2023-05
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.22.494.326-0
.3.633,90
. .VJ FRUTICULTURA LIMITADA
.14152.027714/2023-31
.AI
.22.494.329-4
.4.161,83
Em 8 de Julho de 2024.
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO JYNRNA
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .ANDREIA FERREIRA BORGES
.14152.042535/2024-12
.AI
.22.725.283-7
. .APCB COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
.14185.008281/2024-18
.ND
.20.303.622-1
. .CARLINDA PEREIRA DE SOUZA LTDA
.14152.062239/2024-20
.AI
.22.744.987-8
. .CARLINDA PEREIRA DE SOUZA LTDA
.14152.062240/2024-54
.AI
.22.744.988-6
. .CARLINDA PEREIRA DE SOUZA LTDA
.14152.062241/2024-07
.AI
.22.744.989-4
. .CARLINDA PEREIRA DE SOUZA LTDA
.14152.062242/2024-43
.AI
.22.744.990-8
. .CARLINDA PEREIRA DE SOUZA LTDA
.14152.062243/2024-98
.AI
.22.744.991-6
. .CARLINDA PEREIRA DE SOUZA LTDA
.14152.062244/2024-32
.AI
.22.744.992-4
. .CARLINDA PEREIRA DE SOUZA LTDA
.14185.008609/2024-04
.ND
.20.304.012-1
. .CENTRO EDUCACIONAL MIGUEL ALVES LTDA
.14152.051272/2024-24
.AI
.22.734.020-5
. .CENTRO EDUCACIONAL MIGUEL ALVES LTDA
.14152.051273/2024-79
.AI
.22.734.021-3
. .CONSTRUTORA CANAVIEIRA LTDA
.14185.009409/2024-61
.ND
.20.305.002-9
. .DC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
.14152.054027/2024-79
.AI
.22.736.775-8
. .DC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
.14152.054028/2024-13
.AI
.22.736.776-6
. .DC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
.14152.054029/2024-68
.AI
.22.736.777-4
. .DC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
.14152.054035/2024-15
.AI
.22.736.783-9
. .DC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
.14185.006424/2024-57
.ND
.20.301.434-1
. .DERIVADOS DE PETROLEO SERRINHENSE LTDA
.14185.008577/2024-39
.ND
.20.303.976-9
. .EDVAN CERQUEIRA DOS SANTOS
.14185.009124/2024-20
.ND
.20.304.693-5
. .FORT OPTICA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA
.14152.067009/2024-57
.AI
.22.749.757-1
. .FORT OPTICA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA
.14185.009201/2024-41
.ND
.20.304.775-3
. .FUNDACAO ABM DE PESQUISA E EXTENSAO NA AREA DA SAUDE -
.14152.063150/2024-81
.AI
.22.745.898-2
. .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
.14152.068450/2024-56
.AI
.22.751.198-1
. .JASON COSTA MENDES
.14185.007975/2024-38
.ND
.20.303.260-8
. .LIMA FIGUEREDO SUPERMERCADO LTDA
.14152.062788/2024-02
.AI
.22.745.536-3
. .LIMA FIGUEREDO SUPERMERCADO LTDA
.14152.062790/2024-73
.AI
.22.745.538-0
. .LIMA FIGUEREDO SUPERMERCADO LTDA
.14152.062794/2024-51
.AI
.22.745.542-8
. .LIMA FIGUEREDO SUPERMERCADO LTDA
.14152.062797/2024-95
.AI
.22.745.545-2
. .LOK FEST PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA
.14152.060189/2024-46
.AI
.22.742.937-1
. .LOK FEST PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA
.14152.060268/2024-57
.AI
.22.743.016-6
. .LOK FEST PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA
.14152.060295/2024-20
.AI
.22.743.043-3
. .LOK FEST PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA
.14152.060617/2024-31
.AI
.22.743.365-3
. .LOK FEST PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA
.14152.060912/2024-97
.AI
.22.743.660-1
. .MARINA DA QUINTA HOTEIS LTDA
.14152.068768/2024-37
.AI
.22.751.516-1
. .MARINA DA QUINTA HOTEIS LTDA
.14152.068769/2024-81
.AI
.22.751.517-0
. .MARINA DA QUINTA HOTEIS LTDA
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.AI
.22.751.518-8
. .MARINA DA QUINTA HOTEIS LTDA
.14152.068771/2024-51
.AI
.22.751.519-6
. .MARINA DA QUINTA HOTEIS LTDA
.14152.068772/2024-03
.AI
.22.751.520-0
. .MARINA DA QUINTA HOTEIS LTDA
.14152.068773/2024-40
.AI
.22.751.521-8
. .MARINA DA QUINTA HOTEIS LTDA
.14152.068775/2024-39
.AI
.22.751.523-4
. .MARINA DA QUINTA HOTEIS LTDA
.14152.068777/2024-28
.AI
.22.751.525-1
. .PRUMMUS CONSTRUCOES LTDA.
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.AI
.22.751.553-6
. .PRUMMUS CONSTRUCOES LTDA.
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.AI
.22.751.554-4
. .PRUMMUS CONSTRUCOES LTDA.
.14152.068808/2024-41
.AI
.22.751.556-1
. .PRUMMUS CONSTRUCOES LTDA.
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.AI
.22.751.559-5
. .PRUMMUS CONSTRUCOES LTDA.
.14152.068813/2024-53
.AI
.22.751.561-7
. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
.14152.056610/2024-14
.AI
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. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
.14152.056725/2024-17
.AI
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. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
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.AI
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.AI
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.AI
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. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
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.AI
.22.739.477-1
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.AI
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.AI
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. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
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.AI
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. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
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.AI
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.AI
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.AI
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.AI
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.AI
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.AI
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.AI
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.AI
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. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
.14152.056741/2024-00
.AI
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. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
.14152.056742/2024-46
.AI
.22.739.490-9
. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
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.AI
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.AI
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. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
.14152.056745/2024-80
.AI
.22.739.493-3